Obrigações mensais
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«DEZEMBRO 2022»
Salário | 5º dia útil. Se o pagamento for realizado no 5º dia útil e este dia for um sábado, deve ser pago obrigatoriamente em dinheiro. | |
FGTS - GFIP | 07 | Dia bancário anterior |
INSS Doméstico (e-social) | 07 | Dia bancário anterior |
ICMS Comércio | 09 | Próximo dia bancário |
ISS Uberlândia | 15 | Dia bancário anterior |
INSS - GPS Contribuinte Individual | 15 | Dia bancário anterior |
INSS - GPS | 20 | Dia bancário anterior |
IRRF - Prestação de Serviços | 20 | Dia bancário anterior |
Simples Nacional | 20 | Próximo dia bancário |
COFINS | 25 | Dia bancário Anterior |
PIS - Faturamento | 25 | Dia bancário anterior |
IRPJ Mensal | Último dia bancário do mês subsequente | |
IRPF Carnê Leão | Último dia bancário do mês subsequente | |
Parcelamentos | Último dia bancário do mês subsequente | |
CSLL Mensal | Último dia bancário do mês subsequente | |
IRPF – Quotas de Parcelamento do Imposto de Renda Pessoa Física | Último dia bancário do mês subsequente |
Obrigações trimestrais
IRPJ Trimestral | Último dia bancário do mês subsequente (janeiro, abril, julho e outubro) |
CSLL Trimestral | Último dia bancário do mês subsequente (janeiro, abril, julho e outubro) |
Obrigações anuais
Contribuição Sindical Patronal | Último dia bancário de janeiro |
Dia bancário: dia em que os bancos atendem ao público (segunda a sexta - exceto feriados)
Dia útil: segunda a sábado - exceto feriados
- 02/03/2019
Internauta viu na internet que o quinto dia útil de março vai cair no dia 12: “Será que só vou receber na terceira semana do mês? Vou ficar quebrado!”.
Oi, Gil, não é porque está na internet que está certo, não! Tem muita informação errada na rede, viu?
Vamos explicar aqui como é calculado o quinto dia útil e quando vai cair em março.
Para essas explicações eu consultei Adriana Calvo, doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professora e também autora do Manual de Direito do Trabalho e Igor Lima, advogado especializado em direito do trabalho Lima e Lima Advogados Associados.
Quando o salário deve ser pago?
O artigo 459 da CLT diz que o salário tem que ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
O sábado é dia útil ou não?
A Instrução Normativa nº 1
de 89 do Ministério do Trabalho diz que, na contagem dos dias úteis, será incluído o sábado.
A exceção é se a empresa não trabalha aos sábados.
“Se a empresa não trabalha no sábado, então não posso considerar o sábado como dia útil, é o que diz a súmula 113 do TST”, explica Adriana Calvo.
Carnaval é feriado?
Segundo a advogada Adriana Calvo, não é possível confundir feriados com dias festivos. “O Carnaval não é considerado feriado, mas um dia festivo, por isso, na segunda e terça de Carnaval pode ser exigido trabalho, já temos até jurisprudência nesse sentido”.
Mas, no Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval é considerada oficialmente um feriado, explica o advogado Igor Lima. “A lei que define o Carnaval como feriado no Rio é a lei 5.243/2008”, diz Lima.
O antigo Ministério do Planejamento divulgou, no dia 28/12/2018, uma portaria estabelecendo o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para os servidores públicos da União. Por esse calendário, o Carnaval é um ponto facultativo.
Mas a assessoria do Ministério da Economia explicou que esse calendário só é aplicado a servidores de autarquias federais e da União, e que cada Estado e Município pode ajustar esse calendário de acordo com seus próprios feriados.
Então quando cai o quinto dia útil de março?
O primeiro dia útil de março é a sexta-feira, dia 1º.
Se a empresa não trabalha aos sábados ou paga em cheque, então não conta o sábado, e aí teríamos dia 1º, 4, 5, 6 e 7.Como segunda e terça são dias festivos e não considerados feriados pela lei e como quarta é uma tradição comemorativa cristã. o primeiro dia útil seria o dia primeiro de março.
A exceção é quando o Carnaval for considerado oficialmente um feriado pelo Estado, caso do Rio de Janeiro.
Então o quinto dia útil de março é dia 6.
Só será dia 7 nos casos em que o Carnaval for considerado feriado no Estado ou no caso dea empresa não trabalhar aos sábados.
Fonte: //noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/dia-do-pagamento-quando-cai-o-quinto-dia-util-de-marco-02032019
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