Em 26 de agosto de 1789, foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pela Assembleia Nacional Constituinte da França. Em 17 artigos e um preâmbulo, a declaração sintetizava os ideais libertários e iluministas da primeira fase da Revolução Francesa. Pela primeira vez na História foram proclamados os direitos fundamentais do homem compreendendo toda a humanidade.
- BNCC: 8º e 9º ano. Habilidades: EF08HI01, EF09HI16
Entre os seus 17 artigos, afirmava-se que:
- Artigo 1°: “os homens nascem e são livres e iguais em direitos”;
- Artigo 4°: “a liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo”;
- Artigo 6°: “a lei é a expressão da vontade geral”;
- Artigo 11°: “a livre comunicação das ideias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem”;
- Artigo 15°: “a sociedade tem o direito de pedir contas a todo agente público pela sua administração”.
O documento recebeu apoio e muitas críticas. Olympe de Gouges criticou que ele não incluía a mulheres e, em 1791 escreveu a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. Tentou, sem sucesso, submetê-la à aprovação da Assembleia. Acabou sendo condenada à guilhotina em 3 de novembro de 1793 pelo crime de questionar a República.
A Declaração também foi criticada por sua não aplicação aos habitantes das colônias. A Assembleia Constituinte não aboliu a escravidão em Santo Domingo nem decidiu a igualdade política dos negros.
Karl Marx, em sua obra A questão judaica, de 1844, denunciou o caráter “formal” dos direitos proclamados pela Declaração, que representava os interesses individualista da classe burguesa e não promoviam a real igualdade dos cidadãos.
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, contudo, inspirou outros documentos. Influenciou a Declaração de Direitos dos Estados Unidos de 1791, está incluída no início das constituições francesas de 1946 (Quarta República) e 1958 (Quinta República) e inspirou grande parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, das Nações Unidas (ONU).
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Abertura
- Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, óleo sobre tela, Jean Jacques François Le Barbier, 1789, 71 x 56 cm, Museu Carnavalet, Paris.
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Jornalismo
A Liberdade Guiando o Povo, de Delacroix: França exporta revolução.( Crédito: Imagem: Corbis/Stockphotos)
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França. "Ela está intimamente relacionada com a Revolução Francesa. Para ter uma ideia da importância que os revolucionários atribuíam ao tema dos direitos, basta constatar que os deputados passaram cerca de 10 dias reunidos na Assembléia Nacional francesa debatendo os artigos que compõem o texto da declaração. Isso com o país ainda a ferro e a fogo após a tomada da Bastilha em 14 de julho do mesmo ano", explica o professor Bruno Konder Comparato, professor no Departamento de Ciências Políticas da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade da Cidadania Zumbi dos Palmares.
Havia urgência em divulgar a declaração para legitimar o governo que se iniciava com o afastamento do rei Luís XVI, que seria decapitado quatro anos depois, em 21 de janeiro de 1793. "Era preciso fundamentar o exercício do poder, não mais na suposta ligação dos monarcas com Deus, mas em princípios que justificassem e guiassem legisladores e governantes", diz o professor.
A importância desse documento nos dias de hoje é ter sido a primeira declaração de direitos e fonte de inspiração para outras que vieram posteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU (Organização das Nações Unidas), em 1948. Prova disso é a comparação dos primeiros artigos de ambas:
O Artigo primeiro da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, diz: "Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum".
O Artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948: "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".
O professor chama a atenção sobre os direitos sociais, não mencionados explicitamente no texto do documento. "Ela se concentra mais nos direitos civis, que garantem a liberdade individual - os direitos do homem - e nos direitos políticos, relativos à igualdade de participação política, de acordo com a defesa dos revolucionários do sufrágio universal, o que corresponde aos direitos do cidadão".
Foi também na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão que o lema da República Francesa se inspirou: "liberdade, igualdade, fraternidade". O professor Bruno afirma que, dos três, a igualdade era o mais importante para os revolucionários. "No turbulento período que se seguiu à revolução, sempre que foi necessário optar, sacrificou-se a liberdade em defesa da igualdade. É o que explica a centralização do poder e o regime do terror", afirma.
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