O calendário de pagamento do PIS/Pasep de 2023 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), nesta quinta-feira (15). Os saques serão de até R$ 1.302 e vão acontecer entre fevereiro e julho de 2023.
Segundo o Codefat, o abono salarial de 2023 será pago a 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS; outros 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
Os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS; e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, destinado ao trabalhador da iniciativa privada. O objetivo do PIS é financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita de empresas privadas. Quem faz o pagamento desses recursos é a Caixa Econômica Federal.
O calendário do PIS é referente ao ano de 2021 e deve começar a ser pago em 15 de fevereiro de 2023 e vai até 17 de julho, sempre conforme o mês de aniversário.
O trabalhador pode receber até um salário de mínimo de abono, que em 2023 será de R$ 1.302.
O valor é depositado na conta corrente ou poupança na Caixa automaticamente, de acordo com o mês de nascimento.
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Os demais beneficiários receberão os valores, por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
Veja datas iniciais do PIS, que é pago pela Caixa Econômica Federal:
| Mês de nascimento | Recebem a partir de | Podem receber até |
| Janeiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Fevereiro | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| Março | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Abril | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| Maio | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Junho | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| Julho | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Agosto | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| Setembro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Outubro | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| Novembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| Dezembro | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Pasep
Já a sigla PASEP significa Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O objetivo desse programa é o mesmo do PIS, porém os responsáveis pelo depósito são os órgãos e empresas públicas. Quem administra o Pasep é o Banco do Brasil.
O calendário do Pasep também deve começar a ser pago em 15 de fevereiro de 2023 e terminar em 17 de julho, conforme o último número de inscrição do beneficiário.
O pagamento ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal do BB ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Veja datas do Pasep, que é pago pelo Banco do Brasil:
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| Nº final de inscrição | Recebem a partir de | Podem receber até |
| 0 | 15/02/2023 | 28/12/2023 |
| 1 | 15/03/2023 | 28/12/2023 |
| 2 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 3 | 17/04/2023 | 28/12/2023 |
| 4 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 5 | 15/05/2023 | 28/12/2023 |
| 6 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 7 | 15/06/2023 | 28/12/2023 |
| 8 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
| 9 | 17/07/2023 | 28/12/2023 |
Leia também: PIS/PASEP: quem tem direito, como solicitar e outras dúvidas sobre o abono salarial
Os depósitos serão feitos até julho, conforme o calendário aprovado. Mas, neste ano, os pagamentos foram liberados mais rapidamente: o último lote foi depositado em 31 de março. Quem tem direito e ainda não sacou o dinheiro do abono referente ao ano de 2020 tem até 29 de dezembro de 2022.
Quem pode receber o PIS/PASEP?
Para receber, o beneficiado tem que:
- estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- ter exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2021 (ano-base);
- ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- ter os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
- ser elegível pelo DATAPREV.
Quem não tem direito ao Abono Salarial:
- empregado (a) doméstico (a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.
Qual o valor a receber?
Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. O abono salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.
Assim, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base para o pagamento do abono.
Como consultar o PIS/PASEP
Todo trabalhador possui um número de PIS ou PASEP. No caso do PIS, esse número é o mesmo do NIS (Número de Identificação Social) e do NIT (Número de Identificação do Trabalhador).
O trabalhador pode encontrar esses números também nos seguintes documentos:
- carteira de trabalho;
- extrato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Cartão Cidadão e agência da CEF, portanto RG e CPF (para o PIS);
- agência do Banco do Brasil, portando RG e CPF (para o PASEP).
(Com informações da Agência Brasil)
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