Ainda segundo a lei 5.700, alterada pela lei 8.421, de 11 de
maio de 1992, a feitura das armas nacionais deve obedecer à proporção de quinze de altura por quatorze de largura, e atender às seguintes disposições: no palácio da Presidência da República e na residência do presidente da República;É obrigatório o uso das armas nacionais, segundo o artigo 26 da lei 5.700/71, com a redação dada pela lei 8.421/92: Segundo o decreto n.º 80.739, de 14 de novembro de 1977, o uso do brasão das armas nacionais em documentos
deve ser em preto-e-branco: "Artigo 5.º - O timbre dos demais papéis de expediente e envelopes terá as Armas Nacionais e os dizeres 'Serviço Público Federal', impressos em preto".Uso do brasão
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Conforme a atualização feita em 1964, este brasão pode ser assimbrasonado: Numa esfera azul, cinco estrelas de prata, com a forma da cons-telação do Cruzeiro do Sul; por fora da esfera, um círculo azul, orlado de ouro em ambos os bordos, com vinte estrelas de prata; por fora deste círculoas cinco pontas de uma estrela, partidas em pala, de verde e amarelo, orladas de vermelho e ouro, assentes sobre uma coroa emblemática de café e fumo, representadas em suas próprias cores, entrelaçadas com uma espada desembainhada, posta em pala, de ponta para cima; tudo cercado dos raios duma auréola de ouro.
Em uma fita azul, por baixo, com o dizer República Federativa do Brasil 15 de Novembro de 1889 em letras de ouro.
Brasão de armas do Brasil
UM BRASÃO, EM POUCAS PALAVRAS
O Decreto no 4, de 19de novembro de 1889, que instituiu os símbolos nacionais republicanos, é extremamente lacônico no que se refere ao brasão de armas: Art. 2o As armas nacionais são as que figuram na estampa anexa no 2.
Assim, confiava-se inteiramente ao desenho padrão a responsabilidade da correta execução do novo símbolo. E este desenho padrão (pelas limitações dos recursos gráficos da época) seria, em muitos casos, manualmente reproduzido, com os riscos de descaracterização fáceis de imaginar, posto que o modelo não indicava nenhum detalhe de construção do desenho.
Alegou-se falta de um elemento essencial: o escudo. No entanto, estese achava à vista: apenas não tem o formato francês, inglês ou suíço, os mais empregados. É, como se sabe, um escudo redondo, de torneio, posto em campo blau [azul] e circulado por vinte estrelas de prata, tendo ao centro cinco outras, formando o Cruzeiro do Sul. Eis, pois, as Armas Nacionais brasonadas ou heraldicamente descritas, com a justa indicação de esmaltes e metais.?
Armas Nacionais Brasileiras – Lei
De acordo com o artigo 26 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, alterado pela Lei nº 8.421, de 11 de maio de 1992, é obrigatório o uso das Armas Nacionais:
No Palácio da Presidência da República e na residência do Presidente da República.
Nos edifícios-sede dos Ministérios.
Nas Casas do Congresso Nacional.
No Supremo Tribunal Federal, nos Tribunais Superiores e nos Tribunais Federais de Recursos.
Nos edifícios-sede dos poderes executivo, legislativo e judiciário dos Estados, Territórios e Distrito Federal.
Nas Prefeituras e Câmaras Municipais.
Na frontaria dos edifícios das repartições públicas federais;
Nos quartéis das forças federais de terra, mar e ar e das polícias militares e corpos de bombeiros militares, nos seus armamentos, bem como nas fortalezas e nos navios de guerra.
Na frontaria ou no salão principal das escolas públicas.
Nos papéis de expediente, nos convites e nas publicações oficiais de nível federal.
As Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil e foram criadas na mesma data que a Bandeira Nacional.
O uso das armas é obrigatório nos edifícios-sede dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos governos federal, estaduais e municipais, além dos quartéis militares e policiais e em todos os papéis oficiais de nível federal (publicações, convites etc.).
As armas são formadas por um escudo redondo sobre uma estrela de cinco pontas e uma espada.
Também há, no centro, o Cruzeiro do Sul. Há um ramo de café à esquerda e um de fumo à direita.
A data que aparece nas armas é a proclamação da República.
Armas Nacionais Brasileiras
As Armas Nacionais (Brasão Nacional) são as instituídas pelo Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889, com a alteração feita pela Lei nº 5.543, de 28 de maio de 1968 (Anexo nº 8).
As Armas representam a glória, a honra e a nobreza do Brasil.
Esse Símbolo Nacional foi criado durante o governo provisório do marechal Manoel Deodoro da Fonseca, daí a sua denominação de Brasão da República.
Ele foi idealizado por Arthur Sauer e desenhado por Luís Gruder.
As Armas são formadas por um escudo redondo constituído em campo azul-celeste, contendo cinco estrelas de prata, dispostas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, com a bordadura do campo perfilada de ouro, carregada de estrelas de prata em número igual ao das estrelas existentes na Bandeira Nacional.
O escudo azul repousa em uma estrela de cinco pontas, nas cores nacionais, verde e amarelo, no interior, e vermelho e amarelo, no exterior.
A estrela, por sua vez, se apoia em uma espada de dois gumes em posição vertical, com punho de ouro e guardas azuis, ornada por uma estrela.
O conjunto escudo-estrela-espada repousa sobre uma coroa formada por um ramo de café frutificado, à direita (esquerda do observador), e outro ramo de fumo florido, à esquerda, em suas cores naturais.
Os ramos de café e fumo estão unidos por um pequeno laço azul. Sobre os punhos da espada aparece escrita em ouro a legenda ?República Federativa do Brasil?.
A data que aparece nas Armas é a da Proclamação da República.
Fonte: www.planalto.gov.br/www2.senado.leg.br/bd.camara.gov.br