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Consultar Débito
Consulta de Débitos Inscritos na Dívida Ativa
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Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
IPVA E/OU LICENCIAMENTO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA
Se as dívidas já estiverem inscritas em dívida ativa na PGE/MT, acesse //www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml, insira seus dados, emita boleto e efetue o pagamento.
O procedimento de baixa da dívida é automático e ocorrerá no prazo de 2 (dois) dias úteis após o pagamento.
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Para obtenção da Certidão Negativa de Débitos (“CND”), acesse //www5.sefaz.mt.gov.br/-/6347016-emissao, insira os seus dados e emita o documento, gratuitamente, comprovando a sua regularidade fiscal perante o Estado de Mato Grosso.
Caso não consiga emitir a CND, há alguma dívida em seu nome (CPF ou CNPJ) ou ocorreu alguma inconsistência no sistema.
Neste caso, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para relatando o ocorrido ou telefone para (65) 3613-3834.
CANCELAMENTO DE PROTESTO
Se você já efetuou o pagamento e o seu protesto ainda não foi cancelado, solicite o referido cancelamento, por meio da emissão de “carta de anuência” pela Procuradoria-Geral do Estado, por meio do e-mail e do telefone (65) 3613-0818.
RENEGOCIAÇÕES COM DESCONTOS
Encontra-se vigente, até 31/07/2020, o “REFIS” e o “REGULARIZE”, com a concessão de descontos de até 75% nos juros e multas incidentes nos créditos tributários ou não tributários do Estado de Mato Grosso cuja origem (fato gerador) tenha ocorrido até dezembro de 2016.
Para aproveitar, compareça à sede da Procuradoria-Geral do Estado ou a qualquer entidade conveniada à PGE/MT (unidades do Ganha Tempo, das agências fazendárias e de
cartórios de protesto de título conveniados). Caso queira, solicite informações a respeito da unidade mais próxima a você.
CARTILHA REFIS EXTRAORDINÁRIO CONTRIBUINTE
Cartilha Refis Extraordinario Contribuinte
LOCAIS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
O
atendimento presencial para fins de informação e negociação de dívidas fiscais gerida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pode ocorrer na sede da PGE, nas unidades do Ganha Tempo, nas agências fazendárias e nos cartórios de protestos de títulos, em relação às dívidas neles protestadas, tanto na Capital quanto no interior.
A PGE se localiza na avenida República do Líbano, 2258, bairro Despraiado, em Cuiabá - MT, CEP 78048-196, telefone (65) 3613-5900, com horário de funcionamento das 8h00
às 18h00, com horário de almoço das 12h às 14h00.
Há unidades do Ganha Tempo em Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande, cujos endereços e telefones estão disponíveis no endereço eletrônico //rioverde-ganhatempo.com.br/servicos/, site no qual é possível fazer o agendamento para ser atendido.
Há agências fazendárias em mais de 40 (quarenta) cidades, tais como em Alta Floresta,
Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Tangará da Serra, dentre muitas outras, cujos endereços e telefones estão disponíveis no endereço eletrônico //www.sefaz.mt.gov.br/gestaopessoas/unidadefazendaria/servlet/ServletConsUniFaz.
Há dezenas de cartórios de protestos de títulos conveniados, cujos endereços e telefones estão disponíveis no endereço
eletrônico //ieptbmt.org.br/cartorios.php. A negociação será operada em cartório somente se a dívida fiscal tiver sido protestada pela PGE, unicamente no respectivo cartório responsável pelo protesto.
CONSULTA DE DÍVIDAS
Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a IPVA ou licenciamento, basta acessar
//www.sefaz.mt.gov.br/sgda/pages/negociacaoIpva/principal.xhtml, inserir seus dados e conferir se há algum registro em seu nome (CPF ou CNPJ).
Se o seu débito inscrito em dívida ativa se refere a outra origem, tributária ou não, contacte pessoalmente a Procuradoria-Geral do Estado, envie e-mail para com seus dados principais (nome completo e CPF ou CNPJ) ou
telefone para (65) 3163-0817 ou (65) 3163-0818.