Como é de conhecimento das empresas, são vários os impostos que elas devem pagar para o governo. Além disso, os tributos costumam contar com valores significativos, fazendo com que a carga tributária no país seja alta. A boa notícia é que existe a isenção tributária.
Ela consiste em um dos tipos de benefício fiscal, que o governo concede para que os contribuintes possam economizar com o pagamento de tributos. Para tanto, basta estar atento às oportunidades, o que exige acompanhar as novidades para saber quando uma isenção tributária beneficia o seu negócio.
Com isso, o dinheiro que você economiza ao não ter que pagar um imposto pode ser melhor usado. Ou seja, é possível investi-lo em mais recursos humanos para a sua empresa, maquinário para a sua indústria ou mesmo na expansão da sua marca.
Portanto, para entender melhor o conceito de isenção tributária e como funciona a sua aplicação para empresas continue com a leitura deste artigo. Nos tópicos a seguir, descubra as principais informações a respeito do tema.
- Qual é o conceito de isenção tributária
- Como é a sua aplicação para empresas
- Diferença de isenção tributária e outros benefícios
Qual é o conceito de isenção tributária
O conceito de isenção tributária diz que se trata de uma exclusão do crédito tributário. Ou seja, consiste em uma dispensa legal do pagamento de determinado imposto. Desse modo, mesmo havendo a obrigação tributária, quem se beneficia é dispensado da obrigação.
Isso quer dizer que o fato gerador do tributo existe, no entanto, a etapa do pagamento exclui-se. Além disso, para que o governo determine uma isenção fiscal, é preciso criar uma lei. E assim como uma lei determina esse benefício, outra pode ser criada a qualquer momento para cancelá-lo.
Mais um ponto importante a saber é que se a lei não informa um prazo de validade, a isenção tribuária renova-se de maneira automática. De todo o modo, é preciso estar atento, porque há incentivos com data de vencimento, bem como que exigem algumas condições para o contribuinte usufrui-los.
Vale a pena ainda estar atento a outro aspecto, que diz respeito aos dois tipos de isenções: a geral e a específica. A primeira é quando o benefício serve para todos os contribuintes, sem que haja a necessidade de cumprir requisitos.
Já no caso da isenção específica, é preciso que o contribuinte obedeça certos pressupostos. Dessa forma, a isenção tributária se torna restrita a quem comprovar os requisitos. Entre eles, pode ser em relação ao valor devido ou a sua região.
E mais, tanto o governo federal quanto o estadual e o municipal podem oferecer os benefícios fiscais. Desse modo, é possível acumular mais de um incentivo, porém, em uma mesma instância, o acúmulo nem sempre é viável.
Como é a sua aplicação para empresas
As isenções fiscais podem beneficiar tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas. Um exemplo que beneficia as físicas é a respeito do pagamento do Impostos de Renda. Desse modo, os contribuintes com rendimento de até R$ 1.903,98 por mês estão isentos do tributo.
Já as pessoas com 65 anos ou mais, que recebem aposentadoria ou pensão, estão isentas quando recebem até R$ 3.807,96 de benefício por mês. Outro exemplo refere-se a isenção fiscal para a Zona Franca de Manaus.
Com o objetivo de estimular o seu desenvolvimento econômico, o governo cobra menos impostos das empresas que lá se situam. Além disso, o governo concede isenções para os negócios que importam certos produtos, como materiais médicos, equipamentos de energia solar e bicicletas.
Também existe a isenção fiscal em relação ao ICMS, para a qual as empresas devem estar atentas. Afinal, em muitos estados do país, o contribuinte é isento do tributo em determinadas situações.
No Mato Grosso do Sul, por exemplo, as operações com equipamentos que se destinam à geração de energia solar estão isento do ICMS. Da mesma forma, a compra e a venda do remédio Zolgensma, que está isento do imposto no Tocantins.
Vale dizer que esse é um medicamento bastante caro para tratar a Atrofia Muscular Espinhal. Com o incentivo, torna-se mais fácil a sua aquisição, contribuindo para que mais pessoas possam ter acesso a ele.
Esses são apenas alguns exemplos, por isso, é essencial que os contribuintes busquem se informar sobre as oportunidades. Inclusive, as empresas que atendem os requisitos dos benefícios fiscais. E para não deixar de aproveitar as isenções fiscais, recomenda-se contar com uma consultoria tributária.
Diferença de isenção tributária e outros benefícios
Como já dito, a isenção tributária é apenas um tipo de benefício fiscal, uma vez que existe ainda a imunidade e a alíquota zero, por exemplo. Dessa maneira, a imunidade tributária se diferencia da isenção tributária porque o governo a concede antes mesmo do imposto ser criado.
Em outras palavras, na imunidade, proíbe-se a criação do tributo, fazendo com que nem haja o fato gerador. É o caso da imunidade fiscal para as instituições religiosas, sendo que na lei criada está proibida a cobrança de qualquer tributo.
O mesmo acontece com os livros, os sindicatos e os partidos políticos. Quanto à alíquota zero, o governo a concede de modo que o valor do tributo seja nulo. Essa medida é adotada para incentivar o consumo de um produto ou impulsionar a economia.
Assim, por causa da pandemia do coronavírus, em 2020, a alíquota do IPI de certos produtos farmacêuticos, como álcool em gel, foi zerada. Portanto, os incentivos podem beneficiar a população como um todo e empresas de diferentes segmentos de mercado e porte.
Mas as empresas devem saber quais são as isenções fiscais que atendem as suas necessidades. Ou seja, mesmo que o governo crie a lei que isenta algum tributo, nem sempre os negócios a conhecem e, por isso, continuam pagando o imposto de forma desnecessária.
Nesse sentido, uma consultoria fiscal é o jeito certo de estar bem informado a respeito de todos os incentivos fiscais que a sua empresa tem direito. Para tanto, busque profissionais qualificados, com experiência no ramo e amplo conhecimento acerca do assunto.
Vinicius Almeida