No ano de 1807, D. João VI, vendo-se pressionado pelo governo de Napoleão Bonaparte, criou um plano de fuga para transferir a Família Real Portuguesa para o Brasil. Para tornar isso realidade e para que o trajeto fosse feito em segurança, o rei de Portugal solicitou que a Inglaterra fornecesse navios de escolta para a viagem e, além disso, a Inglaterra se comprometeu a fornecer tropas que combateriam os exércitos franceses que invadissem Portugal. D. João VI, no entanto, para conseguir o apoio dos ingleses, assumiu o compromisso de garantir a abertura dos portos brasileiros para as nações estrangeiras, o que era de grande interesse para os ingleses devido ao sufoco que passavam diante das imposições do Bloqueio Continental.
Foto: Reprodução
Medidas do tratado
No ano de 1808, no dia 28 de janeiro, Dom João VI chega ao Brasil e no mesmo dia há a oficialização de um decreto de que os navios das nações amigas eram autorizados a ser recebidos nos portos brasileiros. Em seguida, na mesma semana, foi anulado o alvará de 5 de janeiro de 1785, que era responsável pela proibição de manufaturas no Brasil e, com isso, os comerciantes brasileiros passaram a poder instalar indústrias no país. Apesar de ser uma boa ação para o Brasil, não houve o concreto desenvolvimento da atividade industrial, uma vez que já nessa época a Inglaterra começou a dominação do mercado consumidor brasileiro com produtos diversos, tornando praticamente impossível a instalação de mercadores e comerciantes locais que pudessem competir com a qualidade e os preços dos britânicos.
O tratado de 1810
Para que todas essas mudanças que ocorreram no cenário brasileiro fossem sacramentadas, as autoridades portuguesas assinaram no ano de 1810 o Treaty of Cooperation and Friendship, ou seja, Tratado de Cooperação e Amizade. O termo reafirmava e confirmava a liberação dos portos brasileiros para o restante do mundo, o que, sob uma visão histórica, simbolizou a vitória da doutrina econômica liberal diante das diretrizes do mercantilismo.
Ainda no tratado, ficou determinado que qualquer inglês que fosse incriminado em terras portuguesas poderia ser julgado apenas diante de uma autoridade britânica, e que valeriam as leis da Inglaterra, mas os portugueses, ao contrário, caso fossem incriminados em terras inglesas, não seriam julgados pelas leis de seu país, mas da própria Inglaterra.
Com a abertura, passaram a chegar no Brasil mercadorias que eram antes estocadas pelos britânicos, pela falta de mercado no país. Algumas mercadorias, até, nada tinham a ver com o mercado brasileiro, como patins para gelo e artigos de lã.
Vantagens e desvantagens
Para os ingleses, as vantagens envolviam as baixas taxas de imposto, uma vez que enquanto os navios portugueses eram submetidos a um valor de 16% e outras nações 24% de impostos, a Inglaterra teria uma taxa de 15%. Além disso, o tratado foi uma conquista muito importante na economia inglesa, uma vez que garantiu a incrementação de sua receita.
No Brasil, o tratado, por meio da abertura dos portos, dinamizou a economia, além de trazer mais mercadorias e diminuir o custo de vida. No entanto, houve uma retardação do desenvolvimento industrial brasileiro devido à invalidação, na prática, do Alvará de Liberdade Industrial.
Aos portugueses, apesar das vantagens obtidas diante da segurança no trajeto e dos exércitos em combate, o tratado ofereceu algumas desvantagens, como o fim dos lucros imensos que eram obtidos com a sua colônia mais lucrativa: o Brasil.
A abertura dos portos às nações amigas foi uma das primeiras medidas tomadas por Dom João VI, logo após a família real portuguesa desembarcar no Brasil, em 1808. Desde o início da colonização, em 1500, havia o Pacto Colonial, ou seja, o Brasil só podia comercializar com Portugal.
A abertura dos portos rompeu esse exclusivismo português sobre o comércio brasileiro, promovendo a entrada de outros produtos em nosso mercado, como os produtos industrializados fabricados na Inglaterra. Essa ação teve consequência direta no processo de independência do Brasil.
Leia também: Cinco curiosidades sobre a independência do Brasil
Tópicos deste artigo
- 1 - O que foi a abertura dos portos?
- 2 - Importância da abertura dos portos
- 3 - Abertura dos portos para o Brasil
- 4 - Consequências da abertura dos portos
- 5 - Resumo sobre a abertura dos portos
- 6 - Exercícios resolvidos
O que foi a abertura dos portos?
No início do século XIX, o imperador francês Napoleão Bonaparte promoveu uma acirrada campanha contra a Inglaterra. Uma das medidas adotadas foi o Bloqueio Continental, no qual os países europeus foram proibidos de comercializar com a Inglaterra. Quem não rompesse suas relações comerciais com os ingleses teria o seu reino invadido pelas tropas francesas.
Portugal, que era comandado pelo príncipe regente Dom João VI, levou em consideração as dívidas que seu reino tinha com a Inglaterra e decidiu pelo não cumprimento do bloqueio e a manutenção das relações comerciais com os ingleses. Napoleão Bonaparte não deixou barato e enviou suas tropas para invadir o reino português.
Não podendo responder à invasão francesa, Dom João VI decidiu deixar Portugal e se mudar para o Brasil, colônia portuguesa na América. Era a primeira vez que um rei transferia seu reinado para um lugar distante da Europa. A Inglaterra não somente financiou o translado da família portuguesa, como também fez a escolta ultramarina de Portugal até a costa brasileira. É claro que essa proteção não foi feita de graça. Os ingleses exigiram de Dom João VI que os portos brasileiros fossem abertos para a entrada de produtos ingleses. Dessa forma, o Pacto Colonial que existia desde 1500 perdeu seu valor. Os produtos vindos da Inglaterra começaram a circular dentro do mercado brasileiro.
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Importância da abertura dos portos
A entrada de produtos ingleses no mercado brasileiro promoveu o fim do monopólio português sobre a economia colonial. De 1500 até 1808, o Brasil deveria comercializar apenas com Portugal. A abertura dos portos promoveu, a priori, o rompimento dessa dependência brasileira em relação à metrópole portuguesa. Porém, isso não significou liberdade econômica para o Brasil, mas sim uma nova dependência, mas dessa vez para a Inglaterra.
No âmbito político,a abertura dos portos promoveu a aproximação do Brasil com outras nações europeias, e não apenas com Portugal. Essa diversidade de negociações de produtos europeus favoreceu o enfraquecimento do domínio português em território brasileiro, bem como o avanço das ideias relacionadas com a liberdade política do Brasil. A vinda da família real para o Brasil trouxe inúmeras transformações, não se restringindo apenas à abertura dos portos, mas envolveu também, entre outras medidas, o surgimento da imprensa, o que possibilitou maior circulação de ideias e debates sobre os rumos da colônia em direção à sua independência.
Abertura dos portos para o Brasil
Para o Brasil, a abertura dos portos promoveu uma diversificação da nossa economia por meio da circulação de produtos oriundos de outros países, aumentando significativamente o consumo desses produtos entre a população colonial. As mercadorias ingleses foram as mais beneficiadas com essa abertura, pois, além de adentrarem em um novo mercado consumidor e em ascensão, pagava menos impostos. Até mesmo produtos portugueses pagavam mais impostos do que os ingleses.
A abertura dos portos promoveu a suspensão do alvará de 1765, que proibia a instalação de indústrias no Brasil. A partir de 1808, começava-se a instalar as primeiras manufaturas em território brasileiro.
Veja também: O que foi o Período Joanino?
Consequências da abertura dos portos
A abertura dos portos foi uma medida que modificou primeiramente os rumos da economia colonial. Promoveu o rompimento do Pacto Colonial e incentivou a entrada de novos produtos europeus no mercado brasileiro. Mesmo a Inglaterra sendo a principal beneficiada com essa abertura, o Brasil atravessou transformações significativas que aceleraram o processo de independência em relação a Portugal.
Resumo sobre a abertura dos portos
- A abertura dos portos foi o fim do Pacto Colonial, ou seja, o fim do exclusivismo português sobre a economia brasileira e a comercialização de produtos europeus.
- Dom João VI assinou o tratado de abertura dos portos, estreitando a dependência de Portugal em relação à Inglaterra e deixando essa dependência como herança para o Brasil.
- A abertura dos portos trouxe consequências para o processo de independência do Brasil.
Exercícios resolvidos
Questão 1 – A abertura dos portos promoveu o fim do Pacto Colonial, isto é, do domínio português sobre o comércio brasileiro, permitindo a entrada de produtos ingleses. Além dessas mudanças na economia, assinale a alternativa que corretamente aponta a mudança na política brasileira após a abertura dos portos.
A) Ajudou no processo de independência do Brasil.
B) Os ingleses pressionaram os brasileiros a acabarem com a escravidão.
C) Os portugueses entraram em guerra com os ingleses pelo domínio do açúcar produzido no Brasil.
D) A Inglaterra apoiou a manutenção do Brasil como colônia de Portugal.
Resolução
Alternativa A. A abertura dos portos brasileiros às nações amigas foi um dos primeiros atos realizados por Dom João VI, logo após a chegada da família real portuguesa no Brasil. A principal beneficiada foi a Inglaterra, que pôde comercializar seus produtos em terras brasileiras. Esse ato rompeu com o exclusivismo português sobre a economia brasileira, enfraquecendo seu domínio sobre sua colônia na América.
Questão 2 – Assinale a alternativa que corretamente conceitua a abertura dos portos brasileiros às nações amigas.
A) Foi uma retificação às ordens da coroa portuguesa para se manter o Pacto Colonial no Brasil.
B) Ao abrir os portos, o Brasil comercializou produtos portugueses apenas.
C) A abertura dos portos rompeu o Pacto Colonial e promoveu a entrada de produtos estrangeiros, em especial dos ingleses, dentro do Brasil.
D) A abertura dos portos só foi possível após muita pressão dos Estados Unidos sobre Portugal.
Resolução
Alternativa C. A abertura dos portos foi um passo importante no processo de independência do Brasil, porque enfraqueceu o domínio português sobre a economia brasileira e promoveu a diversificação dos produtos aqui comercializados, ao ser permitida a entrada de produtos industriais vindos da Inglaterra.
Por Carlos César Higa
Professor de História