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Já se passaram mais de 10 anos desde a promulgação da Lei 11.638, que trouxe mudanças significativas para a contabilidade brasileira. Foi ela que determinou a convergência com as IFRS (International Financial Reporting Standards), as normas contábeis internacionais.
Vamos falar um pouco sobre a história da harmonização das normas nacionais com as aplicadas em mais de 100 países. Como ela ocorreu, os seus objetivos e impactos na profissão. Boa leitura!
Contexto histórico
Ainda nos anos 1970 surgiu o International Accounting Standard Board (IASB), entidade independente construída para preparar e emitir as IFRS. Atualmente ela possui sede em Londres e conta com o apoio de mais de 140 entidades contábeis profissionais do planeta.
Apesar do IASB ter surgido há mais de 40 anos, o movimento de adaptação no Brasil surgiu mesmo em 2005. Foi neste ano que surgiu o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis), que norteou os trabalhos a partir da tradução e adaptação das normas internacionais ao Brasil.
Os pronunciamentos do CPC partem das IFRS, mas consideram também a contribuição de outras entidades, como a ABRASCA, a FIPECAFI e o Conselho Federal de Contabilidade.
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Vantagens de adotar as IFRS
A primeira e provavelmente principal vantagem é a possibilidade de comparar as demonstrações contábeis brasileiras com as de empresas de praticamente qualquer país. Isso traz transparência e facilita a integração do Brasil ao mercado internacional de capitais.
Destacamos também a simplicidade na hora de integração das áreas contábeis em empresas multinacionais. Até mesmo a transferência de profissionais entre filiais ficou facilitada, já que os métodos de trabalho não mudam muito de acordo com o país.
O modelo tem impactos até mesmo na eficiência das corporações. As IFRS permitem uma otimização e padronização das atividades contábeis. O planejamento também ganha com a geração de informações contábeis voltadas ao cunho gerencial. Com isso os gestores ganham mais dados para a construção do planejamento estratégico e para a tomada de decisões.
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Impactos da adoção das normas internacionais
O imediato impacto foi a atualização da Lei 6.404/76, que tratava as sociedades por ações e era bastante defasada. As já citadas facilidades para negociações de capitais estrangeiros também podem ser indicadas como consequências importantes da adoção das IFRS.
Mas talvez o mais importante resultado da adoção das normas internacionais no Brasil foi a necessidade ainda maior de conhecimento para os profissionais de contabilidade. Um ano após a Lei 11.638 entrar definitivamente em voga, voltou a ser aplicado o Exame de Suficiência do CFC, em 2010. Ele serve para auferir a qualidade e atualização do ensino praticado nas universidades.
Podemos apontar também o Programa de Educação Profissional Continuada. O PEPC iniciou com os auditores, passou a ser obrigatório para contadores de empresas de grande porte em 2016. Agora, em 2018, também é necessário para os peritos contábeis. São necessários 40 pontos anuais que o profissional conquista a partir de cursos, palestras e eventos da área, conforme critérios do CFC. O programa consta na norma contábil NBC PG 12, que você pode consultar clicando neste link.
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QUAL FOI O MOTIVO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DA CONTABILIDADE? Internacionalização dos Mercados de Capitais proporcionado por investimentos estrangeiros e formação de blocos econômicos. Necessidade de um conjunto de padrões contábeis internacionais que permitam a comparação de informações entre companhias. Busca de informações por parte de grandes grupos que realizam operações comerciais internacionais. CARACTERÍSTICAS Apresentar aos usuários externos e internos informações úteis e de qualidade para auxiliar na tomada de decisões; Contribui para a captação de recursos financeiros em algum mercado de capitais específico; É considerada como a linguagem universal dos negócios, tendo em vista a harmonização de suas normas; Reporte de informações no caso de empresas estrangeiras instaladas em diferentes países em que são negociadas suas ações; NECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO A harmonização das normas contábeis torna-se fundamental pelo fato de que: Melhora a transparência e a compreensão, facilitando a comparabilidade das informações divulgadas às diferentes economias; Reduz os custos na elaboração, divulgação e de auditoria; Exclui as diferenças em resultados gerados pelo reconhecimento contábil a partir de um único conjunto de normas; Facilita e simplifica o processo de consolidação das demonstrações financeiras; Melhora a comunicação da empresa com seus investidores nacionais e estrangeiros; O que é o IASC? Significa COMITÊ DE NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE ou International Accounting Standards Committee. Criado em 1973 por meio de um acordo entre diversas entidades profissionais de vários países; Sediado em Londres e foi até o ano de 2001 o órgão normatizador dominante; Após 2001 surge o IASB – International Accounting Standards Board que sucedeu o IASC e é denominada como IFRS – International Financial Reporting Standards; Estrutura do IASB Conselho de Monitoramento - Aprova e fiscaliza os curadores; Fundação IASC - Com 22 curadores, nomeia, fiscaliza e capta recursos; Conselho - Com membros, define a agenda técnica, aprova normas e interpretação; Conselho Cunsultivo de Normas - Vinculado ao Conselho com 40 membros; Comitê de Normas Contábeis Internacionais - Vinculado ao Conselho com 14 membros; Grupos de Trabalho - Vinculado ao Conselho para grandes projetos em agenda. O BRASIL e a Contabilidade Internacional BACEN - Comunicado 14.259/06 determina o desenvolvimento de ação específica para as instituições financeiras passem a adotar o IFRS a partir de 2010. CVM - Determina por meio da IN 457/07 que as companhias abertas a partir de 2010 divulguem suas demonstrações contábeis nos padrões IFRS. CPC - Determina os procedimentos a serem realizados em convergência com as normas internacionais. Convergência entre o Brasil e as Normas Internacionais Quais são as entidades que se pronunciam sobre as Normas e Procedimentos Contábeis no Brasil? CFC – Conselho Federal de Contabilidade; IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil; CVM – Comissão de Valores Mobiliários; CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS COMPOSIÇÃO: Criado pela Resolução CFC no 1.055/05 ABRASCA – Associação Brasileira das Companhias Abertas; APIMEC – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais; BM&F BOVESPA – Bolsa de Valores de São Paulo; CFC – Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI – Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras; e IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil.