Conceitos e Normas Editoriais
Condutas antiéticas na comunicação científica
No âmbito da comunicação científica, o plágio é considerado uma das mais graves condutas antiéticas e está categorizado no mesmo patamar da fabricação e falsificação de dados, informações, procedimentos e resultados.
Ele pode assumir diferentes formas e intensidades – da cópia literal à paráfrase, sem a devida citação do trabalho que as originou.
As demais práticas que evidenciam conduta antiética são apresentadas a seguir, categorizadas em muito graves e menos graves, segundo Santos (2011).
Desvios de conduta graves
- Fabricação de dados.
- Falsificação de dados e informações, procedimentos e resultados.
- Plágio.
Desvios de conduta menos graves
- Atribuição incorreta de autoria.
- Autoplágio.
- Ocultação de potenciais conflitos de interesse.
- Conservação inadequada dos registros de pesquisa.
- Omissão de dados de modo a dificultar a replicação de experimentos.
- Retenção injustificada de informações (de modo a dificultar que a linha de pesquisa seja desenvolvida por outros pesquisadores).
Além dessas más condutas descritas por Santos (2011), na literatura outras formas também são mencionadas frequentemente, como: ghostwriting, que é considerado uma forma de plágio (Spinak, 2014) e de manipulação de autoria (Grieger, 2007); bem como salami science e duplicação de publicação (quebra de ineditismo) (Smolčić, 2013), ambos passíveis de enquadramento como autoplágio.
Descrição das condutas antiéticas e recomendações práticas para prevenir os riscos de sua ocorrência
Os dois primeiros tipos de conduta antiética apresentados – fabricação e falsificação de dados, informações, procedimentos e resultados – representam má conduta grave e dispensam recomendações, por constituírem fraudes caracterizadas, sem atenuantes que as justifiquem.
No entanto, o terceiro tipo de conduta antiética, o plágio, também classificado como desvio de conduta grave, é passível de recomendações, uma vez que a sua ocorrência se dá, em boa parte dos casos, por desconhecimento das regras e falta de informação, e não necessariamente por má fé.
Para os demais casos – todos classificados como desvios de conduta menos graves –, também cabem recomendações. As caracterizações e recomendações aqui adotadas, com exceção daquelas em que fontes específicas são citadas, baseiam-se no Código de boas práticas científicas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2014), lançado em 2014.
Fabricação de dados
Caracterização –Consiste no falso relato de obtenção de dados e resultados, ou de realização de procedimentos.
Falsificação de dados, informações, procedimentos e resultados
Caracterização – Consiste na
[...] falsificação, ou apresentação de dados, procedimentos ou resultados de pesquisa de maneira relevantemente modificada, imprecisa ou incompleta, a ponto de poder interferir na avaliação do peso científico que realmente conferem às conclusões que deles se extraem. (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2014, p. 31, grifo do autor).
Plágio
Caracterização – O plágio consiste na utilização de ideias ou formulações verbais, orais ou escritas de outrem sem dar a elas o crédito devido, levando à percepção equivocada, por parte de quem lê, de que tais ideias ou formulações sejam de sua própria autoria.
O trabalho acadêmico deve sempre ser original, e o aproveitamento de conteúdos de outras pesquisas deve ser devidamente contextualizado com uso de referências, sob risco de se praticar o plágio, considerado um desvio de conduta grave, passível de sanções editoriais, como a retratação de trabalhos científicos já publicados. Em alguns casos, o plágio pode caracterizar crime, tipificado no art. 184 do Código Penal Brasileiro (Brasil, 1940).
Principais tipos de plágio (Krokoscz, 2012):
- Plágio direto – Ocorre quando o redator copia na íntegra um conteúdo de outro autor, sem a devida referência à obra original.
- Plágio indireto – Ocorre com o uso de paráfrases, ideias sistematizadas ou mesmo de palavras-chave elaboradas por outros autores para os temas abordados, sem a devida citação.
- Plágio de fontes – Consiste do aproveitamento de conteúdo citado por um autor sem que tenha havido consulta ao documento original.
- Plágio consentido – Ocorre quando o autor acredita que determinado trabalho, por ele citado, pertence a um autor, quando na verdade pertence a outro.
- Autoplágio – Consiste no reaproveitamento, parcial ou integral, de trabalhos de sua autoria, sem a devida contextualização com o uso de citação (para mais detalhes ver item Autoplágio).
Recomendação – Durante a elaboração do trabalho, atentar para a organização das fontes consultadas e para a correta contextualização dos conteúdos de outras pesquisas com a judiciosa citação das referências, para que a redação científica não se enquadre em nenhum dos tipos de plágio descritos.
Entretanto, nem mesmo a cuidadosa citação de referências previne totalmente que se incorra em plágio, dado ao frequente uso indiscriminado (independentemente da seção do trabalho) de ferramentas antiplágio por periódicos e bases de dados. Dessa forma, Diniz (2015) menciona que a cessão de direitos autorais dos autores às revistas e, consequentemente, a suas editoras pode fazer com que o excesso de trechos copiados constitua um problema legal para os autores. Assim, há o consenso entre as bases de dados e periódicos de que uma das maneiras mais eficientes de se enfrentar o problema do plágio está na educação dos autores e no reforço a padrões culturais desejáveis nas comunidades científicas. Neste contexto, o uso de paráfrases nas discussões do trabalho é fundamental quando se pretende expor resultados, discussões ou pontos de vistas de outros autores. Com o uso da paráfrase, os autores podem aproveitar esses conteúdos, mas com o uso de suas próprias palavras.
Além da paráfrase, outros aspectos importantes na redação científica também podem evitar a caracterização de plágio (Plagiarism.org, 2016):
- Os autores devem sempre destacar a novidade e a originalidade de seus resultados em relação à literatura, principalmente na introdução (destaque ao aspecto inédito do trabalho), nas discussões (enfatizar resultados novos, que contribuam para o avanço no conhecimento) e nas conclusões dos trabalhos.
- Os autores podem e devem se basear em experts e autoridades nos assuntos abordados em seus trabalhos, mas o simples reconhecimento por meio de citações nem sempre é suficiente. É muito importante que os autores desenvolvam o tema já publicado e deem um enfoque novo ao assunto, ou então que evidenciem suas discordâncias com ele.
- Os autores podem fazer extenso uso de citações, mas é fundamental que deixem claro qual é a contribuição original de seus trabalhos em relação às citações utilizadas. Essa é, até mesmo, uma eficiente ferramenta para a escolha de quais citações utilizar nos textos científicos.
Ferramentas antiplágio
Periódicos e bases de dados nacionais e internacionais adotam recursos tecnológicos para auxiliar tanto autores como editores no trato de questões relacionadas à ética na publicação. Entre esses recursos, destaca-se o convênio com a CrossRef, que disponibiliza o programa antiplágio CrossRef Similarity Check e vasta quantidade de conteúdos científicos (artigos, livros, palestras, etc.) para compor a base de dados referencial na checagem quanto ao plágio.
Geralmente, esses programas geram um “relatório de similaridade”, que mostra a porcentagem do documento que corresponde a outro conteúdo já presente no banco de dados. O relatório de similaridade baseia-se em algoritmos que computam a frequência com que uma sequência de termos (n-gram) aparece em diferentes trabalhos. Geralmente, o número de termos repetidos em sequência considerado crítico está entre 6 e 7 (n-gram = 6 ou 7). O funcionamento desses programas, baseado em n-grams, destaca a importância do uso de paráfrases na redação científica, por ocasião da citação e do aproveitamento de conteúdos de outros autores.
Há que se destacar, no entanto, que os sistemas de verificação de plágio checam apenas o formato textual dos manuscritos. Essas ferramentas não checam o conteúdo apresentado nem as ideias propostas para discussão; portanto, não dispensam a avaliação por parte de especialistas no assunto. Essa característica, sem dúvida, consiste na mais séria restrição ao uso indiscriminado desses programas.
Atribuição incorreta de autoria
Caracterização – Cada um dos autores de um trabalho científico deve ser responsável por sua qualidade científica como um todo, a menos que os limites de sua contribuição para a obtenção dos resultados obtidos esteja precisamente definida.
Assim, a simples cessão de recursos infraestruturais ou financeiros para a realização das pesquisas (laboratórios, equipamentos, insumos, materiais, recursos humanos, apoio institucional, etc.) não consiste em condição suficiente para indicação de autoria em trabalho resultante da pesquisa.
Recomendação – No trabalho científico, devem ser indicados como autores apenas os pesquisadores que tenham realmente dado contribuições intelectuais diretas e substanciais nas fases de concepção, realização da pesquisa ou discussão dos resultados.
É desejável que, por ocasião da submissão, na carta de encaminhamento do trabalho ao editor, a contribuição individual de cada autor no trabalho seja detalhada, especialmente no caso de trabalhos com mais de três autores.
Autoplágio
Caracterização – Assim como nos casos de plágio, o autoplágio consiste na utilização de ideias ou formulações já anteriormente publicadas pelo(s) autor(es), levando à percepção equivocada, por parte de quem lê, de que tais ideias ou formulações sejam uma contribuição original e inédita.
Recomendação – Toda e qualquer ideia ou formulação já publicada pelos próprios autores deve ser expressamente creditada, no novo trabalho, independentemente de já ter sido por eles divulgada em trabalho científico anterior. Os cuidados mencionados com a redação científica, quanto à especificação no texto sobre possíveis avanços e novidades presentes no novo trabalho, também devem ser considerados.
Ocultação de potenciais conflitos de interesse
Caracterização – Segundo Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2014, p. 25),
Há conflito potencial de interesses nas situações em que a coexistência entre o interesse que deve ter o pesquisador de fazer avançar a ciência e interesses de outra natureza, ainda que legítimos, possa ser razoavelmente percebida, por ele próprio ou por outrem, como conflituosa e prejudicial à objetividade e imparcialidade de suas decisões científicas, mesmo independentemente de seu conhecimento e vontade.
Um trabalho científico que apresente resultados de uma pesquisa realizada em situação de conflito potencial de interesses deve deixar clara e destacada a declaração de existência desse conflito.
Recomendação – Conforme recomendação da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2014, p. 23), de modo geral “[...] o trabalho deve conter a indicação expressa de todas as fontes de apoio material, direto ou indireto, à realização e divulgação da pesquisa.”
Nos casos em que o pesquisador esteja convencido de que um conflito potencial de interesses não prejudicará a objetividade e imparcialidade de suas decisões científicas, a existência do conflito deve ser clara e expressamente declarada a todas as partes interessadas nessas decisões, logo quando tomadas. (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2014, p. 25).
Conservação inadequada dos registros de pesquisa
Caracterização – Os registros de pesquisa devem ser mantidos, na prática, por até 5 anos após a realização da pesquisa, especialmente com o advento do open data, e arquivados de maneira que o acesso possa ser feito por outros pesquisadores, pelos revisores e pelas agências financiadoras.
Recomendação – É recomendado o registro preciso e a guarda de dados e informações coletados, procedimentos realizados e resultados parciais obtidos no curso da realização de uma pesquisa por um período de, pelo menos, 5 anos – embora a extensão desse período possa variar segundo a área e as características próprias da pesquisa. Os pesquisadores e suas instituições de pesquisa são corresponsáveis por essa conservação.
No caso de uma pesquisa em que questões de correção científica ou éticas tenham sido levantadas, esses registros devem ser conservados até que essas questões sejam completamente dirimidas.
Omissão de dados ou retenção injustificada de informações
Caracterização – Este tipo de má conduta está relacionada a posturas e procedimentos que visam dificultar a replicação de experimentos ou o desenvolvimento da mesma linha de pesquisa por outros pesquisadores.
Recomendação – É recomendado que os registros de uma pesquisa estejam, após a publicação de seus resultados, acessíveis a outros pesquisadores, a fim de que possam verificar a correção da pesquisa, replicá-la ou dar-lhe continuidade. Tal acessibilidade apenas pode ser limitada por razões éticas ou legais.
Outras formas de conduta antiética
Ghostwriting (ou autoria fantasma)
Caracterização – Ghostwriting é um tipo de má conduta que pode ser caracterizada tanto como plágio (Spinak, 2014) quanto como manipulação de autoria (Grieger, 2007). Esta última autora aponta diferentes tipos de ghostwriting: a autoria “de presente”, a autoria fantasma e a venda de trabalhos científicos via internet.
Na autoria “de presente”, médicos-escritores contratados pela indústria farmacêutica preparam os textos que são em seguida assinados por pesquisadores proeminentes. A prática é comum na área biomédica para mascarar conflitos de interesse com a indústria farmacêutica, o que por princípio já caracteriza uma conduta antiética de todos os envolvidos.
Na simples autoria fantasma, um autor escreve o trabalho e seu nome não é relacionado entre os autores. Esse caso está caracterizado principalmente com a venda generalizada de trabalhos ditos científicos, encomendados via internet, e tem sido considerado como um sério problema em vários países.
Duplicação de publicação (publicação redundante ou publicação duplicada)
Caracterização – A duplicação de publicação acontece quando um manuscrito se sobrepõe substancialmente a outro previamente publicado.
Todavia, segundo alguns editores – por exemplo, o grupo de editores da área biomédica conhecido como Vancouver Group –, a publicação secundária, numa mesma língua ou em outro idioma, especialmente em outros países, pode ser justificável e até mesmo benéfica, desde que todas as condições a seguir sejam satisfeitas (International Committee of Medical Journal Editors, 2016).
- Os autores devem receber aprovação dos editores de ambas as revistas; o editor responsável pela publicação secundária deve obrigatoriamente ter uma fotocópia, reprint ou manuscrito da versão primária do artigo.
- A prioridade da publicação primária deve ser respeitada com um intervalo de pelo menos uma semana até a segunda publicação (a menos que especificamente negociado de outra forma com ambos os editores).
- O artigo da publicação secundária deve ser direcionado para um grupo diferente de leitores; uma versão abreviada pode ser suficiente.
- A versão secundária deve refletir fielmente os dados e as interpretações da versão primária.
- Um rodapé na página título da versão secundária deve informar aos leitores, colegas e agências de documentação que o artigo já foi publicado no todo ou em parte e mencionar a referência primária. Ou, então, um rodapé razoável deverá trazer a seguinte informação: “Este artigo é baseado em um estudo publicado previamente em (nome da revista, com a referência completa)”.
A permissão para esta publicação secundária deverá ser gratuita (International Committee of Medical Journal Editors, 2016). Entretanto, é importante destacar que normalmente os periódicos, em nenhuma hipótese, aceitam publicação duplicada, por priorizarem a regra da exigência de ineditismo.
Recomendação – Ao submeter a um veículo de publicação um trabalho científico idêntico, ou substancialmente semelhante a outro trabalho já publicado ou submetido a outro veículo, o autor deve, no momento da submissão, declarar expressamente e justificar o fato ao editor.
Salami science (publicação “salame”, publicação segmentada, slicing publication)
Caracterização – A publicação “salame” pode ser definida grosseiramente como uma publicação de dois ou mais artigos derivados de um único estudo (Smolčić; Bilić-Zulle, 2013). Os artigos desse tipo relatam dados de um mesmo estudo, divididos injustificadamente em vários segmentos. Nesses casos, os autores consideram o tamanho do manuscrito como o único critério para a divisão do estudo, em que cada segmento apresenta resultados e conclusões razoáveis. Esse critério também é conhecido como “unidade mínima publicável” (Roig, 2010).
A publicação “salame” ou publicação segmentada é uma forma de autoplágio, porém distinta de duplicação de publicação (ou publicação redundante), que normalmente é caracterizada por semelhança de hipótese, metodologia ou resultados, mas não por semelhança de texto.
Segundo Smolčić (2013), casos recentes de conduta questionável mostram que esse tipo de má conduta muitas vezes não é reconhecido como tal. Todavia, como adverte a súmula de um dos casos investigados pelo Comitê de Ética em Publicações (Cope) em 2005 (Committee on Publication Ethics, 2005), é necessário distinguir entre salami publication e publicação redundante (ou duplicada), considerando-se que, quando existe sobreposição nos textos de cerca de dois terços, trata-se de uma publicação redundante. Entretanto, é necessário considerar outros aspectos antes de se caracterizar um trabalho como publicação “salame”, como nos casos a seguir:
- Se as hipóteses são perguntas completamente separadas, então é aceitável que elas sejam colocadas em dois artigos separados.
- Se as questões são estreitamente relacionadas, então elas devem ser publicadas num único artigo.
- A publicação do tipo salame se dá quando os trabalhos cobrem a mesma população, o mesmo método e a mesma questão de trabalho.
- O fatiamento da pesquisa em artigos apenas pelo volume de resultados obtidos não é legítimo.
Consequências da má conduta em âmbito pessoal, organizacional e nacional
A primeira consequência da detecção dessas práticas atinge diretamente o pesquisador ou grupo de pesquisa , somente depois ela se estende para a organização onde atuam e impacta a percepção pública da qualidade da pesquisa. Esses impactos pode se dar, em longo prazo, em vários níveis, e comprometem a confiabilidade da produção científica de autores, instituições ou até mesmo de países inteiros. Indiscutivelmente, a integridade ética da pesquisa gerada por uma organização de pesquisa refletirá na imagem da instituição, assim como, em escala ampliada, a integridade ética da pesquisa publicada pelo conjunto de organizações de pesquisa de um determinado país também se refletirá na sua imagem perante a comunidade científica internacional.
Os aspectos relacionados à garantia da integridade ética da pesquisa realizada por uma organização podem (e devem) ser monitorados e disciplinados dentro da própria organização. No que concerne ao sistema de pesquisa de um país, faz-se necessário um esforço multi-institucional, nascido da articulação entre diferentes órgãos e instâncias de fomento e de pesquisa.
Instâncias de monitoramento e controle de âmbito nacional e internacional
Segundo Santos (2011), em muitos países são as agências de fomento que desempenham papel central na formulação e aplicação de políticas de integridade. Nos EUA, a Secretaria de Política Científica e Tecnológica do governo publicou, em 2000, um documento normativo intitulado Federal Policy on Research Misconduct (American Physical Society, 2017), a ser seguido por todos os órgãos federais que financiam pesquisas e, indiretamente, pelas instituições de pesquisa que recebem esse financiamento. Nesse instrumento legal, estão definidos os procedimentos obrigatórios para o caso de denúncias de más condutas.
Para casos de desvios de conduta graves, tais procedimentos são austeros e complexos, cabendo às instituições de pesquisa a obrigação de adotá-los, com a supervisão desses procedimentos realizada pelos órgãos associados às agências de fomento. Os desvios de conduta considerados leves podem vir a ser tratados apenas internamente, pelas próprias instituições de pesquisa, uma vez que a denúncia e a investigação pública acarretariam uma mancha na reputação dos denunciados (e da instituição), o que, em muitos casos, representaria pena severa demais para uma eventual pequena gravidade de desvio de conduta.
No Reino Unido, desde 1997, um Comitê de Ética em Publicações (Cope) – uma organização sem fins lucrativos, nascido entre editores da área médica – é encarregado de definir as melhores práticas na ética da publicação acadêmica e aconselhar editores e casas editoras sobre aspectos da ética da publicação, sobretudo como lidar com casos de má conduta em pesquisa e publicação. O documento normativo do comitê é o Code of conduct and best practice guidelines for journal editors (Committee on Publication Ethics, 2011).
No Brasil, o primeiro passo no intuito de disciplinar a produção científica foi dado pela Fapesp, com a publicação intitulada Código de boas práticas científicas. Essas iniciativas buscam reforçar na comunidade científica uma cultura de integridade ética da pesquisa. No caso da Fapesp, sua atuação tem se baseado em três pilares interdependentes: 1) educação; 2) prevenção; 3) investigação e sanção justa e rigorosa (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2011).
A Embrapa, assim como um grande número de organizações brasileiras de pesquisa e de ensino, segue as orientações expressas no Código de boas práticas científicas da Fapesp para dirimir eventuais problemas de conduta. A própria Fapesp disponibiliza em sua página eletrônica, além desse manual, links para os documentos de interesse (manuais, análises e referências gerais que tratam do tema Boas Práticas na Pesquisa Científica) publicados por instituições de fomento, ensino e pesquisa do mundo inteiro (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2016).
Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).