A Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT
J�lio C�sar Zanluca
A CLT surgiu pelo Decreto-Lei n� 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo ent�o presidente Get�lio Vargas, unificando toda legisla��o trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo � a regulamenta��o das rela��es individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT � o resultado de 13 anos de trabalho - desde o in�cio do Estado Novo at� 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legisla��o trabalhista que atendesse � necessidade de prote��o do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".
A Consolida��o das Leis do Trabalho, cuja sigla � CLT, regulamenta as rela��es trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publica��o j� sofreu v�rias altera��es, visando adaptar o texto �s nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as rela��es de trabalho e proteger os trabalhadores.
Seus principais assuntos s�o:
Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;
Jornada de Trabalho;
Per�odo de Descanso;
F�rias;
Medicina do Trabalho;
Categorias Especiais de Trabalhadores;
-
Prote��o do Trabalho da Mulher;
Contratos Individuais de Trabalho;
Organiza��o Sindical;
Conven��es Coletivas;
Fiscaliza��o;
Justi�a do Trabalho e Processo Trabalhista.
Apesar das cr�ticas que vem sofrendo, a CLT cumpre seu papel, especialmente na prote��o dos direitos do trabalhador. Entretanto, pelos seus aspectos burocr�ticos e excessivamente regulamentador, carece de uma atualiza��o, especialmente para simplifica��o de normas aplic�veis a pequenas e m�dias empresas.
J�lio C�sar Zanluca � autor da obra CLT - Atualizada e Anotada.
Outra pergunta: História
História, 15.08.2019 01:05
Qual o principal impacto ambiental do rio paraná, preciso disso rápido por favor
Respostas: 3
História, 15.08.2019 00:54
Observe as imagens abaixo e elabore uma descrição para cada uma delas
Respostas: 3
História, 15.08.2019 00:51
Realize uma pesquisa sobre a origem dos jogos olímpicos da antiguidade e explique os motivos que levaram os gregos a se reunir para disputar competições esportivas além disso informe o local das competições quais eram disputadas quem podia participar premiações etc.
Respostas: 1
História, 15.08.2019 00:50
Explique os fatores que descadearam a independência dos estados unidos ?
Respostas: 2
Você sabe a resposta certa?
5 - (UECE-CE/2001) São características da legislação trabalhista estabelecida no período Vargas: *...
Perguntas
Pedagogia, 24.05.2016 14:50
Matemática, 02.03.2017 02:52
Matemática, 01.02.2017 00:08
Português, 13.06.2016 06:27
Filosofia, 15.09.2016 02:32
Química, 23.08.2016 13:49
História, 22.08.2016 07:26
Administração, 24.09.2016 02:38
História, 02.10.2016 16:42
Matemática, 22.06.2016 02:27
História, 06.08.2016 00:37
Direito, 24.10.2016 21:03
Matemática, 29.09.2016 03:24
Biologia, 04.11.2016 05:39
Biologia, 22.10.2016 17:17