Tribuno do povo romano autor da Lex Canuleia (445 a. C.) nascido e morto em locais incertos, que optou pela validade dos casamentos entre patrícios e plebeus, as duas classes que dividiam a cidade, a lei da igualdade civil. Depois de uma revolta plebéia, uma comissão de dez membros, os decênviros (450 a.C.), publicou pela primeira vez um código de leis válido para todos. 5 anos depois, com a Lex Canuleia, também conhecida como plebiscito Canuleio (445 a. C.), derrogando a lei anterior pelo voto e validando os casamentos entre patrícios e plebeus, as duas classes que dividiam a cidade. Foi uma das primeiras conquistas sociais dos romanos, a lei da igualdade civil, e abriu caminho para a criação futura do famoso Direito romano.
Mas no ano seguinte, com o fim de impedir que os plebeus conseguissem o direito de se tornar cônsules, essa magistratura foi abolida pelos patrícios. O consulado, entretanto, foi restabelecido (366 a. C.), e o acesso a ele foi permitido aos plebeus pelas Leis de Licínio e Sextio, ambos tribunos da plebe. Foram ainda criadas duas novas magistraturas ou funções políticas, a dos pretores e a dos censores, reservadas com exclusividade aos patrícios e às quais foi transferida parte dos poderes do antigo consulado.
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modificações nas instituições de poder. O Senado e os comícios curiatos e centuriatos permaneceram como estavam. Mas o poder antes exercido pelo rei foi dividido e entregue a dois cônsules, que permaneciam apenas um ano no cargo. Desse modo, os patrícios tentaram eliminar o risco de retorno da Monarquia. 2. A conquista dos plebeus. As principais instituições políticas da República eram, portanto, o Senado, a magistratura (desempenhada pelos cônsules) e os comícios curiatos e centuriatos. Mas somente os patrícios podiam ser senadores, cônsules e membros dos comícios curiatos. Os plebeus tinham acesso unicamente aos comícios centuriatos, criados por Sérvio Túlio. Nessas assembléias tinham direito de participação todos os cidadãos que serviam ao exército, o que incluía tanto plebeus quanto patrícios. Os plebeus tinham, assim, uma participação ínfima na vida política romana. Por isso, nos duzentos anos seguintes à criação da República, eles lutaram insistentemente pela ampliação de seus direitos. Os plebeus não eram entretanto, um grupo social homogêneo. Embora a maioria fosse pobre, existiam plebeus muito ricos. Na luta contra os patrícios, enquanto os pobres exigiam leis escritas, abolição da escravidão por dívidas e distribuição de terras, os ricos reclamavam uma lei que permitisse o casamento entre patrícios e plebeus e o acesso às magistraturas. Ao longo de duzentos anos, com muita luta, os plebeus atingiram seus objetivos. O primeiro passo foi a conquista de um órgão político de defesa de seus interesses, o tribunato da plebe. Essa conquista ocorreu depois que os plebeus ameaçaram criar, em 494 a. C . uma sociedade plebéia separada da dos patrícios, nas vizinhanças de Roma. Os tribunos da plebe, a princípio dois e mais tarde dez, eram considerados sacrossantos, isto é, invioláveis. Fazer ameaças ou resistir a eles pela força era considerado um sacrilégio. Os tribunos tinham o direito de intercessio, o que significava poder socorrer o cidadão ameaçado por um magistrado e interceder para anular atos ou decisões que julgassem prejudiciais aos plebeus. Podiam também reunir a assembléia da plebe e fazer votar o plebiscito, que tinha o valor de lei para os plebeus. Por volta de 450 a.C. depois de uma revolta plebéia, uma comissão de dez membros (decênviros) publicou pela primeira vez um código de leis válido para todos a. Em 445 a.C., com a Lei de Canuleio, foi autorizada a união matrimonial entre patrícios e plebeus. Mas no ano seguinte, com o fim de impedir que os plebeus conseguissem o direito de se tornar cônsules, essa magistratura foi abolida pelos patrícios. O consulado, entretanto, foi restabelecido em 366 a.C. e o acesso a ele foi permitido aos plebeus pelas Leis de Licínio e Sextio, ambos tribunos da plebe. Foram ainda criadas duas novas magistraturas (funções políticas) – a dos pretores e a dos censores –, reservadas com exclusividade aos patrícios e às quais foi transferida parte dos poderes do antigo consulado. Os plebeus, contudo, continuaram sua luta, exigindo acesso a todas as magistraturas, o que lhes foi concedido em 300 a.C. Por fim, em 286 a.C., através da Lei Hortênsia, os plebiscitos tornaram-se leis válidas também para os patrícios. A partir de então passou a ocorrer o comício das tribos ou assembléia tribal, com a participação de patrícios e plebeus. Em 326 a.C. outra medida importante abolira a escravidão por dívidas que pesava sobre os plebeus empobrecidos. 4. As instituições políticas da República. Apresentamos a seguir um esquema dos principais órgãos de governo, das relações que mantinham entre si e de seu funcionamento. Em seguida, descreveremos as funções de cada um. Os comícios elegiam os magistrados. Estes ingressavam no Senado, após cumprir o mandato de magistrado. O Senado aconselhava os magistrados. Senatus consultum (“decreto”) era o nome dado às decisões do Senado. Além de reunir e presidir os comícios, os magistrados propunham as leis, que os comícios votavam. Os comícios ou assembléias curiatas, reunidos por cúrias, segundo a tradicional organização gentílica, tornaram-se meras formalidades em meados do século III (250 a.C.). Também perderam força os comícios centuriatos. Ao longo do tempo destacou-se o comício das tribos ou assembléia tribal. Lutas por Reformas Sociais Transformações econômicas e sociais 1. A primitiva economia romana. A palavra pecúnia significa, em latim, “riqueza”, e é derivada de pecus (“gado”). Essa constatação levou os historiadores a deduzirem que os romanos foram primitivamente criadores de gado, antes de, sob a influência dos gregos e principalmente dos etruscos, terem se convertido em agricultores. Quando República foi fundada, em 509 a.C. a agricultura, baseada na policultura, era praticada em propriedades familiais, juntamente com o artesanato. A produção destinava-se ao auto-abastecimento, havendo aquisições ocasionais, por compra, de ferramentas de metais. 2. O expansionismo no tempo da República. No início da República, nada distinguia Roma de outras sociedades antigas. Mas, aos poucos, ela foi se destacando como potência militar. Esse processo começou com guerras defensivas, travadas contra os vizinhos que cobiçavam seus produtos e suas terras. Gradualmente essas guerras se converteram em guerras de conquista, até que, em 272 a.C., depois de duzentos anos de luta, toda a Península Itálica ficou finalmente sob dominação romana. Com a conquista e a unificação da Península Itálica, Roma se transformou numa respeitável potência. O problema é que o seu território passou a fazer fronteira com Cartago, outra grande e temível potência da época. Cartago era uma cidade de origem fenícia (punicus, em latim), situada no norte da África. Contra ela, entre os anos 264 e 146 a.C. Roma travou três guerras, na segunda das quais teve que enfrentar o lendário general cartaginês Aníbal. Esses confrontos ficaram conhecidos como Guerras Púnicas, e os romanos venceram todos eles. A vitória contra Cartago possibilitou a Roma o domínio das ilhas de Sardenha, Córsega e Sicília, além da Espanha e do norte da África. Roma não parou mais de se expandir depois disso. Voltou os olhos para o Leste, onde conquistou o reino macedônico da Grécia, e levou a guerra até o mar Negro, onde reinava Mitridate, um formidável opositor, que resistiu aos romanos por mais de vinte anos, até ser derrotado, em 66 a.C. 3. O ager publicus. Com as conquistas, tanto a economia quanto a sociedade romana foram se transformando. Até 202 a.C. quando terminou a Segunda Guerra Púnica, Roma ainda não havia se voltado para o Oriente. Naquele momento, os domínios romanos limitavam-se ao Ocidente, que, em comparação com o Oriente Helenístico (antigo domínio de Alexandre Magno), era pouco desenvolvido e muito pobre. Mas os povos do Ocidente, Itália, sul da Gália e parte da Espanha tinham uma riqueza que despertava a cobiça dos patrícios: terras. Essas terras foram confiscadas e convertidas em terras públicas (ager publicus). Apesar de públicas, foram vendidas ou arrendadas aos patrícios os únicos que, na prática, tinham acesso a elas. Foi justamente essa privatização das terras públicas que impulsionou o processo de concentração de terras nas mãos dos patrícios. Esse processo jamais teve seu desenvolvimento bloqueado em Roma, diferentemente do que ocorreu na Grécia, onde as maiores extensões iam de 12 a 24 hectares. Os latifúndios romanos eram freqüentemente superiores a 120 hectares. Houve os que chegaram a atingir 1.200 e até mesmo 80.000 hectares. A maioria dos