Ideia Legislativa
Institui o décimo quarto salário emergencial aos aposentados durante a pandemia.
Em virtude da Covid-19, cria-se a gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS que não terão qualquer benefício no mês de dezembro, devido ao adiantamento do 13º para socorrer-se na etapa inicial da pandemia.
Mais detalhes
Em virtude do adiantamento das parcelas do 13º aos aposentados e pensionistas do INSS nos meses de abril e maio, os mesmos não terão como socorrerem-se no mês de dezembro. Entretanto, implementando o 14º emergencial, além de socorrer aos aposentados (grupo de risco), também fará uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.
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29/09/2020
Ideia proposta por
SANDRO GONCALVES - SP
Muitas pessoas pensam que o Instituto Nacional do Seguro Social liberou o 14º salário do INSS para aposentados e pensionistas neste mês de dezembro, mas a informação é falsa.
Criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei está em trâmite no Legislativo desde o mês de agosto de 2020.
A proposta está passando por análise na Câmara dos Deputados e, por esse motivo, o 14º do INSS dos aposentados não deve ser liberado em dezembro de 2022.
Veja a seguir:
- 14º SALÁRIO DO INSS
- Quando vai ser liberado o décimo quarto salário do INSS dos aposentados?
- Qual o valor do 14º salário do INSS?
14º SALÁRIO DO INSS: O QUE É?
A proposta do 14º prevê que cerca de 31 milhões de aposentados e pensionistas recebam o décimo quarto salário do INSS.
O objetivo é compensar aposentados e pensionistas que tiveram dificuldades financeiras por causa da covid-19 através de um abono extra.
QUAL O VALOR DO 14º SALÁRIO DO INSS?
De acordo com a proposta, o valor do 14º salário do INSS para aposentados poderia chegar ao dobro da quantia anual pré-estabelecida, isto é, até dois salários mínimos (divididos em duas parcelas).
A quantia máxima se o décimo quarto salário for aprovado deverá ser de R$ 2604, considerando o salário mínimo de 2023 de R$1302.
O presidente eleito Lula (PT) pretende aumentar o valor do salário mínimo quando tomar posse do cargo.
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Quando vai ser liberado o décimo quarto salário do INSS dos aposentados?
O deputado Pompeo de Mattos prevê que o décimo quarto salário do INSS deve ser pago próximo ao do 13º salário, dividido em duas parcelas.
Apesar disso, não deve ocorrer pagamento do 14º do INSS para aposentados em dezembro de 2022 porque a tramitação ainda está no processo inicial.
QUANDO SAI O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DOS APOSENTADOS 2022?
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Desde o ano de 2020, o décimo quarto salário para aposentados 2022 é um tema discutido, principalmente depois que o país foi afetado pela pandemia da Covid-19. Muitas pessoas sofreram com o isolamento social, não só de maneira emocional, mas principalmente financeira.
Os aposentados do INSS foram os que mais sofreram com isso. Em 2020, o governo resolveu fazer a antecipação do 13º salário para receberem em abril, com o objetivo de auxiliar no pagamento de dívidas.
Mas, o pagamento no final do ano não aconteceu, e desde então, o governo está antecipando o 13º salário dos aposentados. Com a pandemia, um novo projeto de lei foi criado, para que o décimo quarto salário para aposentados 2022 fosse pago pelo INSS.
Se você tem dúvidas sobre o assunto, como funciona esse projeto de lei, quem tem direito sobre esse pagamento e quando ele será liberado, acompanhe o artigo que trouxemos a seguir!
Projeto de lei do décimo quarto salário para aposentados 2022
Atualmente existem dois projetos de lei que estão tramitando no Congresso sobre o décimo quarto salário para aposentados 2022. Essa ideia surgiu depois que o governo observou que muitas famílias dependem da renda de aposentados, e por isso, sem o 13º salário, ficaram desamparados financeiramente, afinal, o valor foi antecipado em 2020.
Como justificativa para criar esse projeto, o deputado responsável por ele afirmou que muitos aposentados tiveram que deixar de cuidar de suas saúdes no momento da pandemia, deixando de ter acompanhamentos médicos, por exemplo, pelo risco de serem contagiados.
Essa situação fez com que diversas doenças crônicas fossem agravadas, e até mesmo o aparecimento de novas doenças surgiram nos aposentados, trazendo um custo mensal ainda maior com a compra de medicamentos.
Com isso, o décimo quarto salário para aposentados seria uma maneira de melhorar a saúde financeira dos aposentados e das famílias que dependem dessa renda.
Levando esses pontos em consideração, dois projetos de lei foram criados, e estão esperando para serem aprovados no Congresso para o ano de 2022.
O governo também espera que esse projeto de décimo quarto salário para aposentados também seja bom para a economia do país, servindo como uma forma de minimizar os prejuízos financeiros que o tempo de pandemia causou.
Direito sobre o décimo quarto salário para aposentados 2022
As pessoas que possuem direito sobre o décimo quarto salário para aposentados, caso o projeto de lei seja aprovado, são os aposentados, pensionistas, quem recebe auxílio doença, auxílio acidente e auxílio reclusão.
Como as pessoas vão receber o 14º salário?
Diferente do 13º salário que foi antecipado no ano de 2020, o benefício do décimo quarto salário para aposentados 2022 vai funcionar como um auxílio para quem possui direito sobre ele.
No primeiro projeto de lei, a intenção é que o valor do décimo quarto salário para aposentados 2022 seja o mesmo do valor que foi recebido no 13º salário, sendo que o auxílio só vai estar disponível no final do ano.
No outro projeto, a proposta é que o benefício do décimo quarto salário para aposentados fosse para os anos de 2020 e 2021.
Quem não tem direito sobre esse benefício?
As pessoas que não possuem direito sobre o benefício do décimo quarto salário para aposentados 2022 são aquelas que recebem pensão mensal vitalícia, auxílio por acidentes de trabalho, amparo por invalidez como trabalhador rural e que recebem o benefício de prestação continuada.
Qual será o valor do décimo quarto salário para aposentados 2022?
A ideia é que o valor do décimo quarto salário para aposentados seja do mesmo valor de quem recebe 1 salário mínimo.
Para quem recebe entre 1 e 2 salários, o valor a ser recebido será de 1 salário mais um valor proporcional sobre a diferença entre o teto do regime geral da previdência e o salário mínimo.
É importante lembrarmos que esse cálculo ainda não está especificado em detalhes dentro dos projetos de lei, mas os valores a serem recebidos pelo décimo quarto salário para aposentados 2022 não serão maiores do que dois salários mínimos.
Esses valores serão disponibilizados quando?
A intenção era que o benefício do 14º salário para os aposentados tivesse sido disponibilizado no final do ano de 2020, sendo pago em duas parcelas, assim como acontece com o 13º salário.
Mas as novas datas do décimo quarto salário para aposentados serão divulgadas apenas depois que o presidente sancionar o projeto de lei.
O primeiro projeto está no Plenário do Senado Federal, desde o mês de abril deste ano, em 2022, e não foi votado ainda.
O segundo projeto está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, desde o mês de junho deste ano, e o julgamento ainda não tem previsão de acontecer.
Assim que os projetos de lei forem aprovados, os valores do décimo quarto salário para aposentados 2022 vão ser pagos como o 13º é, ou seja, serão transferidos para as contas dos segurados, ficando disponível para sacar ou para ser usado pelo cartão.
Como fazer a consulta no benefício da aposentadoria?
Agora que você entendeu um pouco mais sobre as novidades que envolvem os projetos de lei do décimo quarto salário aposentados 2022, vamos falar sobre como você pode consultar o seu benefício.
Primeiro, é interessante lembrar que os valores podem ser consultados segundo o cronograma divulgado pelo INSS, e para isso, basta acessar o site Meu INSS ou então o aplicativo.
Por lá, você consegue ter acesso aos extratos de pagamentos do benefício do INSS do mês e também dos meses que já passaram. Também é possível verificar informações como o tempo de contribuição, marcar perícias e agendá-las.
Como dissemos, o décimo quarto salário aposentados 2022 ainda estão como projetos de lei, e estão esperando apreciação para que possam começar a valer e entrar em vigor.
Caso esses dois projetos de lei sejam aprovados, o presidente vai sancionar apenas um dos projetos. Mesmo que esse processo pareça lento, é interessante lembrar que é tratado como emergencial e, com isso, é possível que seja sancionado o quanto antes.
Até o momento em que a sanção for feita, é possível que os projetos de lei sofram algumas mudanças e alterações, e com isso, as informações e os valores informados poderão mudar também.
Por isso, é interessante sempre estar por dentro das novidades que envolvem esse meio, para evitar complicações e saber o que você realmente tem direito.
Se quiser saber mais, entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas!