5 dia util de março 2022

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«DEZEMBRO 2022»

ObrigaçãoVencimentoSe não for dia bancário
Salário 5º dia útil. Se o pagamento for realizado no 5º dia útil e este dia for um sábado, deve ser pago obrigatoriamente em dinheiro.  
FGTS - GFIP 07 Dia bancário anterior
INSS Doméstico (e-social) 07 Dia bancário anterior
ICMS Comércio 09 Próximo dia bancário
ISS Uberlândia 15 Dia bancário anterior
INSS - GPS Contribuinte Individual 15 Dia bancário anterior
INSS - GPS 20 Dia bancário anterior
IRRF - Prestação de Serviços 20 Dia bancário anterior
Simples Nacional 20 Próximo dia bancário
COFINS 25 Dia bancário Anterior
PIS - Faturamento 25 Dia bancário anterior
IRPJ Mensal Último dia bancário do mês subsequente  
IRPF Carnê Leão Último dia bancário do mês subsequente  
Parcelamentos Último dia bancário do mês subsequente  
CSLL Mensal Último dia bancário do mês subsequente  
IRPF – Quotas de Parcelamento do Imposto de Renda Pessoa Física Último dia bancário do mês subsequente  

Obrigações trimestrais

ObrigaçãoVencimento
IRPJ Trimestral Último dia bancário do mês subsequente (janeiro, abril, julho e outubro)
CSLL Trimestral Último dia bancário do mês subsequente (janeiro, abril, julho e outubro)

Obrigações anuais

ObrigaçãoVencimento
Contribuição Sindical Patronal Último dia bancário de janeiro

Dia bancário: dia em que os bancos atendem ao público (segunda a sexta - exceto feriados)

Dia útil: segunda a sábado - exceto feriados

  • 02/03/2019

Internauta viu na internet que o quinto dia útil de março vai cair no dia 12: “Será que só vou receber na terceira semana do mês? Vou ficar quebrado!”.

Oi, Gil, não é porque está na internet que está certo, não! Tem muita informação errada na rede, viu?
Vamos explicar aqui como é calculado o quinto dia útil e quando vai cair em março.

Para essas explicações eu consultei Adriana Calvo, doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professora e também autora do Manual de Direito do Trabalho e Igor Lima, advogado especializado em direito do trabalho Lima e Lima Advogados Associados.

Quando o salário deve ser pago?

O artigo 459 da CLT diz que o salário tem que ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

O sábado é dia útil ou não?
A Instrução Normativa nº 1 de 89 do Ministério do Trabalho diz que, na contagem dos dias úteis, será incluído o sábado.

A exceção é se a empresa não trabalha aos sábados.

“Se a empresa não trabalha no sábado, então não posso considerar o sábado como dia útil, é o que diz a súmula 113 do TST”, explica Adriana Calvo.

Carnaval é feriado?

Segundo a advogada Adriana Calvo, não é possível confundir feriados com dias festivos. “O Carnaval não é considerado feriado, mas um dia festivo, por isso, na segunda e terça de Carnaval pode ser exigido trabalho, já temos até jurisprudência nesse sentido”.

Mas, no Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval é considerada oficialmente um feriado, explica o advogado Igor Lima. “A lei que define o Carnaval como feriado no Rio é a lei 5.243/2008”, diz Lima.

O antigo Ministério do Planejamento divulgou, no dia 28/12/2018, uma portaria estabelecendo o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para os servidores públicos da União. Por esse calendário, o Carnaval é um ponto facultativo.

Mas a assessoria do Ministério da Economia explicou que esse calendário só é aplicado a servidores de autarquias federais e da União, e que cada Estado e Município pode ajustar esse calendário de acordo com seus próprios feriados.

Então quando cai o quinto dia útil de março?

O primeiro dia útil de março é a sexta-feira, dia 1º.

Se a empresa não trabalha aos sábados ou paga em cheque, então não conta o sábado, e aí teríamos dia 1º, 4, 5, 6 e 7.Como segunda e terça são dias festivos e não considerados feriados pela lei e como quarta é uma tradição comemorativa cristã. o primeiro dia útil seria o dia primeiro de março.

A exceção é quando o Carnaval for considerado oficialmente um feriado pelo Estado, caso do Rio de Janeiro.

Então o quinto dia útil de março é dia 6.
Só será dia 7 nos casos em que o Carnaval for considerado feriado no Estado ou no caso dea empresa não trabalhar aos sábados.

Fonte: https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/dia-do-pagamento-quando-cai-o-quinto-dia-util-de-marco-02032019

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Que dia é o 5 dia útil de março 2022?

“Se considerarmos o calendário de 2022, e o disposto na CLT, para as cidades em que não temos lei considerando o carnaval como feriado, o 5º dia útil para pagamento de salários será hoje, sexta-feira (4)”, explica a advogada.

Que dia vai ser o quinto dia útil do mês?

A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.

Qual primeiro dia útil de março 2022?

Muitos beneficiários do INSS guiam seus recebimentos pelos dias úteis do mês. Assim, considerando que os bancos só começaram a funcionar oficialmente na quinta (3), primeiro dia útil de março sexta foi o segundo, esta segunda é o terceiro, e o quarto dia útil de março 2022 é nesta terça (4).