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Dia bancário: dia em que os bancos atendem ao público (segunda a sexta - exceto feriados) Dia útil: segunda a sábado - exceto feriados
Internauta viu na internet que o quinto dia útil de março vai cair no dia 12: “Será que só vou receber na terceira semana do mês? Vou ficar quebrado!”.Oi, Gil, não é porque está na internet que está certo, não! Tem muita informação errada na rede, viu? Para essas explicações eu consultei Adriana Calvo, doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP, professora e também autora do Manual de Direito do Trabalho e Igor Lima, advogado especializado em direito do trabalho Lima e Lima Advogados Associados. Quando o salário deve ser pago? O artigo 459 da CLT diz que o salário tem que ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. O sábado é dia útil ou não? A exceção é se a empresa não trabalha aos sábados. “Se a empresa não trabalha no sábado, então não posso considerar o sábado como dia útil, é o que diz a súmula 113 do TST”, explica Adriana Calvo. Carnaval é feriado? Segundo a advogada Adriana Calvo, não é possível confundir feriados com dias festivos. “O Carnaval não é considerado feriado, mas um dia festivo, por isso, na segunda e terça de Carnaval pode ser exigido trabalho, já temos até jurisprudência nesse sentido”. Mas, no Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval é considerada oficialmente um feriado, explica o advogado Igor Lima. “A lei que define o Carnaval como feriado no Rio é a lei 5.243/2008”, diz Lima. O antigo Ministério do Planejamento divulgou, no dia 28/12/2018, uma portaria estabelecendo o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para os servidores públicos da União. Por esse calendário, o Carnaval é um ponto facultativo. Mas a assessoria do Ministério da Economia explicou que esse calendário só é aplicado a servidores de autarquias federais e da União, e que cada Estado e Município pode ajustar esse calendário de acordo com seus próprios feriados. Então quando cai o quinto dia útil de março? O primeiro dia útil de março é a sexta-feira, dia 1º. Se a empresa não trabalha aos sábados ou paga em cheque, então não conta o sábado, e aí teríamos dia 1º, 4, 5, 6 e 7.Como segunda e terça são dias festivos e não considerados feriados pela lei e como quarta é uma tradição comemorativa cristã. o primeiro dia útil seria o dia primeiro de março. A exceção é quando o Carnaval for considerado oficialmente um feriado pelo Estado, caso do Rio de Janeiro. Então o quinto dia útil de março é dia 6. Fonte: https://noticias.r7.com/prisma/o-que-e-que-eu-faco-sophia/dia-do-pagamento-quando-cai-o-quinto-dia-util-de-marco-02032019 Compartilhe nas redes sociaisAgenda
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Você também pode gostarQue dia é o 5 dia útil de março 2022?“Se considerarmos o calendário de 2022, e o disposto na CLT, para as cidades em que não temos lei considerando o carnaval como feriado, o 5º dia útil para pagamento de salários será hoje, sexta-feira (4)”, explica a advogada.
Que dia vai ser o quinto dia útil do mês?A contagem correta do 5º dia útil é de segunda a sábado. Apenas não é computado nessa contagem o domingo e feriados, se houver. Então, o sábado é sim considerado como dia útil e deve entrar na contagem para o pagamento do salário do empregado.
Qual primeiro dia útil de março 2022?Muitos beneficiários do INSS guiam seus recebimentos pelos dias úteis do mês. Assim, considerando que os bancos só começaram a funcionar oficialmente na quinta (3), primeiro dia útil de março sexta foi o segundo, esta segunda é o terceiro, e o quarto dia útil de março 2022 é nesta terça (4).
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