EXERCÍCIOS - Exercício 139
- (INSTITUTO CIDADES 2011)
A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento:
A) a dignidade da pessoa humana;
B) o relativismo e historicismo dos direitos humanos;
C) o fundamentalismo cultural, religioso ou econômico;
D) a necessária distinção entre gêneros e classe social para se compreender o real sentido dos direitos humanos;
E) a proteção aos seres humanos que compõem os povos apenas dos países signatários da Carta das Nações Unidas.
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do relativismo cultural. Retoma -se dessa forma o velho dilema sobre o alcance das normas de direitos humanos. Associe aba ixo as características intrínsecas a essas concepções: (I) Concepção universalista. (II) Concepção relativista. ( ) Flexibiliza as noções. ( ) A noção de direito está ( ) Cada cultura tem ( ) O pluralismo cultural C) (I) (II) (II) (II) 27 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana. Leia e analise as assertivas abaixo: I. A Declaração compreende . II. Sendo universal condicionada A) Somente as assertivas I e II estão corretas. 28 - A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de d ezembro de 1948, tem como fundamento: a) a dignidade da pessoa humana; 29 Considerando os termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que D) a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas. 30 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabelece uma série de direitos a toda a pessoa. Dentre eles, é possível citar os seguintes, EXCETO R;E) toda pessoa, que puder por ela pagar, tem direito à instrução nos diferentes níveis. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 31 - Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos é CORRETO afirmar que D) a proteção aos direitos assegurados através da Declaração não impede que a pessoa sofra interferências na sua vida privada ou em s eu lar, sempre que tais interferências se mostrarem adequadas para resguardar os interesses do Estado. 32 - Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta. R:B) A Declaração pressupõe as diferenças culturais entre os povos, mas adota determinados princípios e regras com caráter absoluto e pretensão de universalidade, como a proscrição da escravidão e da tortura e a igualdade de todos perante a lei. 33 - Na história dos Direitos Humanos, o momento mais importante ocorreu após a 2ª guerra mundial, quando os países uniram -se, buscando restabelecer a paz mundial. Assim, no dia 10 de dezembro de 1948, durante reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi proclamada a Declaração Universa lDireitos Humanos, que, dentre outros tópicos, consagrou, EXCETO: E) o direito ao transporte gratuito e à previdência social. 34 - “Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ....C) ampla defesa e do contraditório. 35 - Ao introduzir a concepção contemporânea de direitos humanos, a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 afirma que R: B) a universalidade, a indivisibilidade e a interdependência dos direitos humanos, conferindo paridade hierárquica entre direitos civis e políticos e direitos econômicos, sociais e culturais. 36 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela , são enumerados os d ireitos que todos os seres humanos possuem. Esta declaração em seu item XIII, prevê ....D) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. 37 - Considerando a evolução histórica, os marcos jurídicos fundamentais e a estrutura normativa dos Direitos Humanos, pode-se afirmar que R:C) a Declaração Universal dos Direitos Humanos introduziu internacionalmente a concepção contemporânea desses direitos. 38 - Analise as seguintes afirmativas acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA. C) (V) (F) (F) (V) 39 - Após as conseqüências devastadoras da Segunda Guerra Mundial, os países resolveram criar uma organização multi e supranacional para regular as relações entre os povos. Nesse marco, surgiu, em 1945, a Carta das Nações, cujos fundamentos visavam, e ssencialmente, à manutenção da paz internacional, que incluía a proteção da integridade territorial dos Estados frente à agressão e à intervenção externa B) A DUDH protege o genoma humano como unidade fundamental de todos os membros da espécie humana e também reconhece como inerentes sua dignidade e sua diversidade. Em um sentido simbólico, a DUDH reconhece o genoma como a herança da humanidade. 40 - Comparando-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), pode-se afirmar que ambas reconhecem (B) a liberdade e a igualdade inerentes ao ser humano. 41 - Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos humanos.... A) Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios. 42 - Indique a alternativa que traz direito não previsto expressamente na Declaração Universal Dos Direitos Humanos. C) Todo se r hu mano, vítima de perseguição por c rimes de delito comum, tem o direito ao asilo em outros países. 43 - Com relação aos direitos previstos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA: D) Toda pessoa tem o direito de não ser perseguida, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum . 44 - Complete as lacunas, de acordo com a alternativa que reflete o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em ________________________. São dotadas de razão e _______________________ e devem agir em relação umas às outras com espírito de ________________.....R: A) Dignidade e direitos – consciência – fraternidade. 45 - Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos: R;D) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada aos seus filhos. 46 - Com relação ao direito à instrução previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA: R: A) O Estado tem prioridade e m relação a os pais na escolha do gênero de instrução que será ministrada às crianças e aos adolescentes. 47 - Segundo o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a proteção à privacidade compreende: B) A privacidade do próprio interessado, da sua família, no s eu lar ou na sua correspondência. 48 - Sobre tratados e convenções sobre Direitos Humanos no Brasil, é correto afirmar que: C) Após serem referendados pelo Congresso Nacional, ele s são incorporados ao Direito Interno, por meio de decreto- legislativo, assumindo o status de emenda constitucional. Questão 49 - Analise as assertivas: I. A construção de uma sociedade livre II. A prevalência dos direitos D) I e III, apenas. 50 - A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) estabelece no seu art. 1º, que “os Estados-partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos e a garantir seu ivre e pleno exercício a toda pessoa que esteja sujeita à sua jurisdição, sem discriminação alguma, por motivo de raça, cor, sexo, idioma, religião.......