Quem vai fazer graduação, mestrado, doutorado ou outro tipo de pós em Portugal precisa obter uma autorização de residência junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). O processo é feito já no país e é diferente do visto, obtido ainda no Brasil, que permite a entrada no país. Show Quem entra no país com o visto para estudantes do ensino superior já tem a marcação feita no SEF. Geralmente, o visto chega com um papel que diz a data em que o aluno deve se apresentar ao órgão. Para quem não tem o visto e já está no país, é preciso agendar um horário ligando para o SEF. Leia também: Intercâmbio em Portugal: os melhores programas, custos e vistoNo dia e horário marcados, o estudante deve apresentar uma série de documentos. Veja abaixo a lista do SEF e algumas orientações, já que o órgão não explica com precisão muitos dos requisitos. O que levar no SEF1. Duas fotografias iguais, tipo passe, com cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação (caso o agendamento se realize no posto de atendimento do SEF em Odivelas, Aveiro ou Braga)2. Passaporte ou outro documento de viagem válido3.
Visto de residência válido emitido nos termos do art. 62º do REPSAE, exceto nos pedidos efetuados nos termos do nº 4 do art. 91ºDe acordo com o SEF, alunos que não têm o visto podem pedir a autorização desde que tenha entrado legalmente em território nacional 4. Comprovativo dos meios de subsistência
5. Comprovativo de que dispõe de alojamentoRecibos de aluguel, contrato, declaração do alojamento da faculdade. Ainda é possível pedir um atestado de morada na junta de freguesia do seu bairro. Para fazer isso, é preciso ter duas testemunhas que morem na região. 6. Autorização para consulta do registo criminal português pelo SEF (exceto menores de 16 anos)Veja o modelo aqui 7. Comprovativo da entrada e legal em Território NacionalNeste caso, é o carimbo no passaporte que indica que você entrou legalmente no país 8. Registro criminal do país da nacionalidade do requerente ou registo criminal do
país em que o interessado resida há mais de um anoVocê pode emitir sua Certidão de Antecedentes Criminais aqui. 9. Comprovativo da matrícula em estabelecimento de ensino superiorPeça um comprovante oficial da faculdade 10.
Comprovativo do pagamento de propinas exigidas pelo estabelecimento de ensino superior, se aplicável, a atestar por meio de declaração da Instituição de EnsinoUse os recibos que a faculdade emite 11. Seguro de saúde ou comprovativo em como se encontra abrangido pelo Serviço Nacional de SaúdeVocê pode apresentar apólice do seguro ou então o PB4, Certificado de Direito à Assistência Médica que permite que cidadãos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil possam ser atendidos na rede pública de saúde de alguns países como os cidadãos locais. Peça o seu aqui. Também é possível se inscrever no sistema de saúde português, o SNS, mas o processo pode ser mais chato. 12. NIF (Número de Identificação Fiscal)Apesar de não constar na lista oficial do SEF, o NIF é muito importante para várias coisas, como abrir uma conta bancária em Portugal, se inscrever no sistema de saúde público e ter um contrato de aluguel válido no país. O número é como se fosse o nosso CPF. Mais informações aqui. Leia também: Tudo que você precisa saber para estudar em PortugalÉ preciso pagar uma taxa de cerca de 50 euros para emitir o cartão. Após a apresentação dos documentos, a autorização de residência chega na casa do estudante em até 60 dias. É comum, no entanto, que o SEF atrase. Escreva uma minibiografia para constar no seu perfil. Essas informações poderão ser vistas por todos. Como solicitar registo criminal Portugal?Pode fazer o pedido do certificado do registo criminal presencialmente: num dos balcões dos Serviços de Identificação Criminal, podendo agendar através dos contactos de cada balcão. nos Tribunais, podendo agendar através do formulário de agendamento de atendimento no tribunal.
Como emitir ficha de antecedentes criminais?A Certidão de Antecedentes Criminais informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal. A certidão é emitida gratuitamente, pela Internet e vale por 90 dias.
Quem tem antecedentes criminais pode morar em Portugal?Existem ainda outros tipos de vistos, como aqueles concedidos para familiares que vierem junto para Portugal. Eles entram como Agrupamento Familiar em todos os tipos de vistos. Em qualquer dos casos de visto, você precisará apresentar documentos como a Certidão de Antecedentes Criminais do Brasil.
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