Como a guerra fiscal contribuiu para a descentralização industrial no Brasil?

O espaço geográfico, especialmente sob o viés econômico, está em constantes transformações. Com o passar dos anos, as características do tecido industrial brasileiro foram severamente modificadas. Dentre os fatores que mais influíram nessas mudanças, está o processo de concentração industrial, ou seja, a concentração da base industrial em regiões muito específicas dentro do território.

Ao processo oposto à concentração industrial dá-se o nome de processo de desconcentração. Nesse caso, um parque industrial antes concentrado passa a se espalhar por diversos pontos e localidades.

Fatores de concentração industrial

O processo de concentração industrial no Brasil certamente está ligado à concentração do capital durante as fases do surgimento das principais indústrias do país. Esse fenômeno foi também fortalecido na Era Vargas, com a política de substituição das importações e os incentivos ao emprego no setor industriário.

Historicamente, a concentração regional já existente tornou-se mais intensa quando empresas estrangeiras começaram a se fixar no país. Os investidores do exterior buscavam, entre outros, infraestrutura para viabilizar seus projetos e, claro, optaram por locais nos quais essa malha infraestrutural já existia – o que fez com que grande parte dos investimentos ocorresse na região Sudeste, onde a indústria nacional havia sido iniciada.

A infraestrutura de transportes, o que inclui rodovias, ferrovias, aeroportos, hidrovias e até mesmo armazéns e centros de distribuição, é talvez o aspecto mais relevante e decisivo para a instalação de indústrias. Especialmente porque essa malha logística é mantida sobretudo pelo Poder Público, ela não representa custos para investidores e proporciona canais para o escoamento e distribuição da produção a um custo mais vantajoso.

A existência de universidades e centros de pesquisa também é um fator que atrai investimentos. As indústrias precisam, além da mão-de-obra de chão de fábrica, de técnicos e especialistas, tanto na fase de implantação quanto na fase de produção. Desse modo, há uma tendência de escolha de áreas nas quais a mão-de-obra capacitada possui melhor oferta.

A concentração industrial ocasiona alguns problemas, como a especulação imobiliária. Terrenos antes pouco procurados tornam-se mais valiosos com aquisições de grandes lotes por parte de indústrias. O inflacionamento se faz sentir não apenas em lotes industriais e áreas afastadas, mas também nas cidades que circundam essas indústrias. Com o tempo, regiões mais industrializadas tendem a refletir essa inflação em toda a gama de produtos, serviços e custos de manutenção – o que pode levar a uma desconcentração industrial.

Fatores de desconcentração industrial

Em contraposição ao processo de concentração, a segunda metade do século XX começou a apresentar um quadro de desconcentração industrial no contexto brasileiro, mas também em países como os Estados Unidos, onde cidades antes conhecidas por polos industriais altamente concentrados – sendo o setor automotivo de Detroit um exemplo – começaram a perder indústrias para regiões menos povoadas e mais baratas do país.

Nesse fenômeno, primeiro o número de indústrias no centro produtivo torna-se estacionário. Novas empresas não se fixam e algumas delas iniciam um processo gradual de migração para outras localidades. A inter-relação existente entre muitas delas quase que obriga algumas a acompanharem o movimento – como por exemplo metalúrgicas e produtores de autopeças, que tendem a estar próximas das grandes montadoras.

O processo de desconcentração industrial no Brasil teve início com o processo de povoamento de cidades interioranas e chegou ao seu auge a partir dos anos 1990, quando grandes empresas iniciaram uma movimentação nesse sentido. Os motivos que levaram esses empreendimentos a cidades médias e pequenas foram muitos:

• a renovação de estruturas de transporte em alta velocidade, em particular de estradas, com privatizações e novas concessões;
• a guerra fiscal entre estados e municípios, com vantagens competitivas;
• a saturação do mercado de trabalho nas regiões metropolitanas e explosão do setor de serviços;
• custo elevado de instalação para novos empreendimentos em regiões tradicionalmente industrializadas.

Guerra fiscal

A guerra fiscal ocorre quando diferentes governos e administrações nas esferas estaduais e municipais iniciam um ciclo de concessão de remissões, isenções e benefícios tributários e fiscais para a instalação de novos empreendimentos.

Além da isenção de impostos por determinados períodos de tempo, alguns municípios e estados chegam a conceder terrenos, serviços e até mesmo oferecer apoio em forma de crédito ou financiamento para a construção de novas empresas.

A justificativa, sob a óptica pública, envolve não apenas a geração de novos empregos, mas também o aumento da arrecadação no médio prazo e, claro, a eventual atração de novas empresas, indústrias e serviços para a localidade.

Quando conduzida de forma desregrada, a Guerra Fiscal pode afetar o erário e dificultar a gestão pública, além de acarretar episódios de concorrência desleal entre indústrias de um mesmo setor: uma delas beneficiada pelo governo e outra não.

A desconcentração da produção e a indústria globalizada

Compreendemos desconcentração industrial como a migração da produção de uma região para outra do país (ou até mesmo países diferentes, como ocorreu nos anos 1990 com a migração de muitas indústrias japonesas para os países conhecidos como “Tigres Asiáticos”). Esse fenômeno também pode receber o nome de desconcentração da produção.

Por: Carlos Artur Matos

Veja também:

• Fatores que favorecem a localização industrial
• Distribuição das Indústrias no Brasil
• História da Indústria
• Tipos de Indústria
• O Processo da Industrialização do Brasil
• O processo de desindustrialização no Brasil
• A Indústria Brasileira