O processo de requerimento do seguro-desemprego para doméstica não é complexo, mas possui regras específicas. Por isso, merece atenção redobrada do empregador para evitar erros e problemas futuros. Show
O seguro-desemprego é um benefício garantido a todos os trabalhadores de carteira assinada, assim como às domésticas. Para fazer a solicitação, o processo é simples e também pode ser realizado de forma online ou presencial. É importante saber que no emprego doméstico não há opção de requerimento, pois não é uma documentação necessária. Sendo assim, após 7 dias do lançamento da demissão no eSocial, a opção de solicitar o benefício já é habilitada. Para entender mais sobre o requerimento do seguro-desemprego para doméstica, o Hora do Lar trouxe esse artigo com todas as informações essenciais para o leitor. Fique conosco e boa leitura! Encontre no Hora do Lar
O seguro-desemprego é um valor dado por mês pelo governo aos desempregados, sendo assim forma de auxílio enquanto não encontram um novo trabalho. Para o caso de empregadas domésticas, esse benefício se limita a três meses. Assim, de acordo com a Caixa Econômica:
Quem tem direito ao seguro-desemprego?Ainda conforme a Caixa Econômica, o seguro-desemprego é assegurado para:
Empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego?Sim, empregadas domésticas têm direito ao seguro-desemprego. Entretanto, é preciso que se enquadrar em uma série de requisitos para então, conseguir receber o benefício. Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo Quais são os requisitos para conseguir o seguro-desemprego para a doméstica?Para receber o seguro-desemprego, é preciso atender uma série de condições:
Como funciona o seguro-desemprego para a empregada doméstica?O seguro-desemprego para a empregada doméstica funciona de maneira simples, porém tem algumas particularidades. Assim que a funcionária tem a quebra do seu contrato de trabalho, caso se enquadre em todos os requisitos, é possível fazer o solicitação do direito on-line ou de forma presencial. Então, ela consegue ter um auxílio temporário, durante três meses e em dinheiro, para ajudar em seu sustento enquanto procura um novo emprego. Qual o valor do seguro-desemprego para a empregada doméstica?Segundo o Artigo 26 da Lei Complementar Nº 150, o empregado doméstico que atender os requisitos tem direito a um salário mínimo por 3 meses no máximo. Assim, em 2022 o valor atualizado do salário mínimo é de R$1.212,00. Como fazer requerimento do seguro-desemprego para doméstica?É possível solicitar o seguro-desemprego pela internet. Então, para fazer o requerimento do seguro-desemprego para doméstica, basta seguir o passo a passo:
Pronto! Assim, basta iniciar o processo on-line. Entretanto, outra opção é a própria doméstica dar entrada a esse benefício de maneira presencial em um posto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Para isso, ela precisará levar toda a documentação necessária, além de seus próprios documentos. Qual é a documentação necessária para fazer o requerimento do seguro-desemprego para doméstica?Segundo o artigo 28 da Lei Complementar 150/2015, a documentação necessária para então fazer o requerimento do seguro-desemprego para doméstica é:
Então, com todos esses documentos em mãos, já é possível fazer o requerimento do seguro-desemprego para doméstica. Para que tudo ocorra dentro da lei, é essencial que o empregador auxilie a doméstica nesse processo. Qual é o prazo para dar entrada no seguro-desemprego?O prazo para dar entrada no seguro-desemprego é entre o 7° e o 90° dia após a data da rescisão do contrato de trabalho. Ainda que outros trabalhadores possam esperar até o 120° dia, o prazo para dar entrada nesse benefício para as empregadas domésticas funciona de forma diferente. No caso do emprego doméstico, não há requerimento de seguro desemprego. Portanto ao realizar a solicitação é importante informar e deixar claro que o emprego denominado é o doméstico. Até quando o empregador deve entregar os documentos para a doméstica?O único documento que o empregador deve entregar é o Termo de Rescisão, e o prazo para entrega são 10 dias após a demissão. Então, o Termo de Rescisão não só é essencial para garantir o seguro-desemprego, mas também comprova as quitações de verbas rescisórias. Assim, ele oficializa o fim do vínculo empregatício entre o empregador e a ex-funcionária. O que acontece se o empregador não entregar esse documento?Caso o empregador não efetue o Termo de Rescisão de forma correta, não é possível afirmar que houve o fim do vínculo de trabalho. Por isso, as consequências são: ações trabalhistas, além de multa por atraso do pagamento da rescisão. Assim, essa última pode equivaler a um salário nominal do empregado por cada dia de atraso, assim como multas no eSocial Doméstico. Não permaneça com dúvidas!É essencial ficar atualizado sobre as mudanças no mundo do emprego doméstico para evitar complicações e erros no futuro. Afinal, é preciso ficar atento até mesmo a questões como o requerimento do seguro-desemprego para doméstica. Por isso, conte com o Hora do Lar para te ajudar nessa tarefa! Através do nosso blog você tem acesso a diversos artigos para te ajudar na gestão de sua doméstica. Além disso, a Plataforma Hora do Lar é uma solução digital que irá simplificar o cotidiano do empregador. Através da plataforma é possível calcular férias e rescisão, gerar a Guia DAE, registrar ponto, e outras funcionalidades. Além disso, é tudo diretamente ligado ao eSocial Doméstico! Faça agora o seu cadastro no Hora do Lar e ganhe 30 dias grátis! Como tirar Guia SeguroVeja como gerar/emitir o arquivo ou formulário de Requerimento do Seguro Desemprego.. 1 - Acesse o menu Relatórios > Requerimento Seguro Desemprego;. 2 - No quadro Seleção, selecione a opção '[x] Por período', e informe o período inicial e final para emitir o arquivo; ou '[x] Por código' e informe o código do empregado;. Qual é a guia do seguro desemprego?Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; Documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos; Cadastro de Pessoa Física – CPF. Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal.
Qual é o aplicativo para dar entrada no seguro desemprego?O aplicativo para dar entrada no Seguro-Desemprego é o Carteira de Trabalho Digital, que está disponível gratuitamente na Play Store.
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