A legislação brasileira, por meio do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9985, de 18 de julho de 2000), prevê dois tipos de Unidades de Conservação: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.
Ambas têm como principal objetivo garantir a proteção e a preservação dos nossos recursos naturais, como explicamos no artigo Saiba tudo sobre Unidades de Conservação.
No post de hoje, vamos apresentar a diferença entre elas.
Principais diferenças entre Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável
Embora ambas tenham como prerrogativa preservar a biodiversidade local, é possível elencar uma série de diferenças entre os dois tipos de Unidades de Conservação (UC).
Podemos dizer que as Unidades de Conservação de Proteção Integral possuem normas mais rígidas no que diz respeito à intervenção humana quando comparadas às UCs de Uso Sustentável. Porém, cada uma delas possui normas específicas.
Confira as principais diferenças entre os dois sistemas no quadro abaixo:
Unidades de Conservação e o envolvimento da sociedade
Para garantir que o objetivo de preservação ambiental das Unidades de Conservação seja cumprido, é imprescindível que toda a sociedade esteja ciente da importância deste propósito e também engajada com ele.
Por isso, ainda que 11 das 12 categorias de Unidades de Conservação sejam de domínio público, na maioria delas é feita uma gestão compartilhada. Isso acontece por meio da formação de Conselhos, que podem ser Consultivo ou Deliberativo.
De acordo com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), das 334 Unidades de Conservação federais, 285 possuem Conselhos formados.
A presidência destes conselhos fica com o órgão que administra a Unidade. No caso das unidades federais, este órgão é o ICMBio.
As demais cadeiras do conselho ficam com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos federais, estaduais e municipais que tenham relação com a Unidade de Conservação em questão.
A Bracell, empresa brasileira que se destaca no mercado mundial de celulose, participa ativamente da gestão das Unidades de Conservação localizadas próximas às suas bases de operação, situadas em Camaçari (BA) e Lençóis Paulistas (SP).
Atualmente, a empresa faz parte dos conselhos das seguintes UCs: Monumento Natural dos Canudos do Subaé, APA litoral Norte, APA de Joanes-Ipitanga, APA Plataforma Continental e APA de Mangue Seco.
A seguir falamos mais sobre cada uma destas UCs.
“Na maioria das Unidades de Conservação é feita uma gestão compartilhada, por meio da formação de Conselhos, cuja presidência fica com o órgão que administra a Unidade.
No caso das unidades federais, este órgão é o ICMBio. As demais cadeiras do conselho ficam com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos federais,
estaduais e municipais que tenham relação com a Unidade de Conservação em questão.”
Monumento Natural dos Canudos do Subaé
O Monumento Natural dos Canudos do Subaé é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral criada em 2006 e localizada em Santo Amaro da Purificação, no estado da Bahia.
Abrange uma área de mais de 400 hectares de Mata Atlântica que abriga diversas nascentes formadoras dos rios Peraúna e Sergi, contribuintes do Rio Subaé.
APA Litoral Norte
A Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte foi criada no ano de 1992 em uma área de 142 mil hectares do litoral da Bahia, que abrange cinco municípios: Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Mata de São João.
É uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável que apresenta uma rica diversidade de ecossistemas e paisagens naturais, tais como: mata atlântica, restingas, dunas, praias, recifes coralíneos, áreas úmidas (brejos e lagoas) e manguezais.
A implantação da Linha Verde (rodovia BA-099) foi um importante fator de desenvolvimento da região, favorecendo atividades sócios-econômicas como o turismo, o lazer, a pesca, o reflorestamento e a fruticultura.
A Fundação Projeto Tamar – Praia do Forte está localizada dentro desta Área de Proteção Ambiental.
APA de Joanes-Ipitanga
A Área de Proteção Ambiental Joanes-Ipitanga é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável localizada na região metropolitana de Salvador (BA).
Foi criada em 1999 em uma área de mais de 5 mil hectares que engloba os municípios de Camaçari, Lauro de Freitas, Salvador e Simões Filho.
Esta APA foi criada com a finalidade de zelar pela qualidade do manancial de abastecimento e pelas nascentes encontradas na área.
Sua importância é tamanha que aproximadamente 40% da água potável consumida na Região Metropolitana de Salvador tem como origem suas fontes de abastecimento.
APA Plataforma Continental
Em 2003, foi criada a Área de Proteção Ambiental da Plataforma Continental do Litoral Norte com o objetivo de proteger as águas salobras e salinas, disciplinar a utilização das águas e seus recursos, combater a pesca predatória, proteger a biodiversidade marinha e promover o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
Trata-se de uma grande Unidade de Conservação de Uso Sustentável, que compreende mais de 360 mil hectares nos municípios baianos de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra, Lauro de Freitas, Mata de São João e Salvador.
APA de Mangue Seco
A Área de Proteção Ambiental de Mangue Seco é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável de mais de 3 mil hectares na cidade de Jandaíra (BA).
A região abriga um ecossistema de grande valor ecológico e econômico, sendo 40% do seu bioma ocupado por dunas. Contempla, ainda, a vegetação fixadora das dunas, restinga e manguezal.
Reserva Particular do Patrimônio Natural
Além de fazer parte do conselho das cinco Unidades de Conservação citadas acima, a Bracell possui duas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no norte da Bahia, a única categoria de UCs de caráter privado.
São elas: RPPN Subaumirim, com 1.607 hectares, e a Lontra, com 1.377 hectares.
Esta última foi reconhecida pelo Unesco como Posto Avançado da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica devido ao seu modelo de gestão integrada e à excelência da pesquisa científica, da conservação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável da região.
Além disso, a Bracell possui também mais de 2.700 hectares de RPPN em aprovação no estado da Bahia.
Conclusão
Como podemos perceber, existem diferenças importantes entre as Unidades de Conservação de Proteção Integral e de Uso Sustentável, e ambas possuem papéis relevantes para garantir a conservação dos nossos recursos naturais.
O compromisso ambiental é um dos pilares da Bracell. Por isso, atuamos de diversas formas para contribuir com o desenvolvimento econômico e ambientalmente sustentável dos locais em que estamos inseridos.