Em que princípios foi baseada a primeira Constituição dos Estados Unidos da América?

Declaração de Independência dos Estados Unidos (1776)

Em 1776, Thomas Jefferson redigiu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América.

A 4 de julho de 1776, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Declaração de Independência. O seu principal autor, Thomas Jefferson, escreveu a Declaração como uma explicação formal do porquê o Congresso ter votado no dia 2 de julho para declarar a independência da Grã–Bretanha, mais de um ano depois de irromper a Guerra Revolucionária Americana, e como uma declaração que anunciava que as treze Colónias Americanas não faziam mais parte do Império Britânico. O Congresso publicou a Declaração de Independência de várias formas. No começo foi publicada como uma folha de papel impressa de grande formato que foi largamente distribuída e lida pelo público.

Filosoficamente, a Declaração acentuou dois temas: os direitos individuais e o direito de revolução. Estas ideias tornaram–se largamente apoiadas pelos americanos e também se difundiram internacionalmente, influenciando em particular a Revolução Francesa.

A Constituição dos Estados Unidos da América (1787) e a Declaração dos Direitos (1791)

A Declaração dos Direitos da Constituição dos EUA protege as liberdades fundamentais dos cidadãos dos Estados Unidos.

Escrita durante o verão de 1787 em Filadélfia, a Constituição dos Estados Unidos da América é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. Esta é a mais antiga constituição nacional escrita que está em uso e que define os órgãos principais de governo e suas jurisdições e os direitos básicos dos cidadãos.

As dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano.

A Declaração dos Direitos protege a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito de guardar e usar armas, a liberdade de assembleia e a liberdade de petição. Esta também proíbe a busca e a apreensão sem razão alguma, o castigo cruel e insólito e a auto–inculpação forçada. Entre as proteções legais que proporciona, a Declaração dos Direitos proíbe que o Congresso faça qualquer lei em relação ao estabelecimento de religião e proíbe o governo federal de privar qualquer pessoa da vida, da liberdade ou da propriedade sem os devidos processos da lei. Em casos de crime federal é requerida uma acusação formal por um júri de instrução para qualquer ofensa capital, ou crime infame, e a garantia de um julgamento público rápido com um júri imparcial no distrito em que o crime ocorreu, e proíbe um duplo julgamento.

Sabemos que o sistema político do Estados Unidos da América é republicano, federativo, democrático e presidencialista. Em resumo, isso quer dizer que:

• 1) há separação entre três poderes (legislativo, executivo e judiciário);
• 2) os estados que compõem o país (a União) são autônomos;
• 3) a sociedade civil tem direitos fundamentais garantidos e é representada por políticos eleitos; e
• 4) o cargo político mais alto, que reúne as funções de chefe de Governo e chefe de Estado, é desempenhado por uma só pessoa: o presidente da República.

Mas como teve origem esse sistema? É o que veremos nos tópicos abaixo.

• Dos Congressos Continentais à Independência (1774-1776)

O “embrião” do que viria a ser os Estados Unidos da América foi a Declaração de Independência, de 4 de julho de 1776. Essa declaração anunciava, tanto ao público interno quanto às demais nações do mundo, que as até então Treze Colônias haviam rompido com o Império Britânico de Jorge III. Essa ruptura começou a ser articulada, de fato, em 1774, com a formação do chamado Primeiro Congresso Continental.

Esse Congresso constituía na reunião de delegados de doze das colônias (a exceção era a Geórgia) no Carpenter's Hall, na cidade da Filadélfia, Pensilvânia, e tinha por objetivo tentar, pela última vez, exigir da Inglaterra mais liberdade política e econômica para os colonos, haja vista que muitos dos problemas desses últimos advinham das Leis Proibitivas impostas pela primeira.

Entretanto, apesar das tentativas, os desentendimentos entre Coroa e Colônias continuaram e deram origem a conflitos armados que resultaram no Segundo Congresso Continental, em maio de 1775. Novamente, os delegados das colônias reuniram-se na Filadélfia para deliberar sobre a situação. Dessa vez, a decisão foi a ruptura completa com os ingleses. Três decisões importantes foram então tomadas:

• 1) a criação do Exército Continental, que ficou formalizado em 14 de junho de 1775;

• 2) a redação da Declaração de Independência, que teve Thomas Jefferson como um de seus principais redatores;

• 3) a aprovação dos chamados Artigos da Confederação, em 1777.

O Exército Continental foi comandado por George Washington, cujo prestígio obtido na guerra contra os ingleses teve um peso enorme nas primeiras eleições presidenciais, em 1789.
 

• A formação do Congresso da Confederação (1781)

Os Artigos da Confederação, que mencionamos acima, foram as primeiras diretrizes jurídico-políticas dos EUA. Foi a partir da ratificação desses artigos que, em 1º de março de 1781, foi formada a primeira instituição política estadunidense: o Congresso da Confederação, ou Congresso Conjunto dos Estados Unidos.

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Alguns acontecimentos do ano de 1781, como a vitória do Exército Continental sobre as tropas britânicas na Batalha de Yorktown, contribuíram para que essa instituição fosse fundada. Os delegados do Segundo Congresso Continental passaram, automaticamente, a compor o Congresso da Confederação. A partir desse momento, as ex-colônias converteram-se de fato em estados de uma Federação, submetidos ao poder central do Congresso.
 

• Convocação da Convenção Constitucional, ou Convenção da Filadélfia (1787)

No entanto, com o correr dos anos, o Congresso da Confederação revelou-se uma instituição frágil e sem capacidade de coordenar e harmonizar as divergências entre as ex-colônias – problema que só foi realmente resolvido após a Guerra Civil Americana. Para mudar a situação, algumas lideranças de destaque da época, como James Madison, propuseram a criação de uma Convenção Constitucional para que a Constituição fosse redigida e um novo sistema fosse ratificado.

Esse novo sistema teria o poder central na figura do presidente da República, isto é, em um executivo forte contrabalançado pelo Congresso. Os delegados elegeram o comandante em chefe do Exército Continental George Washington para presidir a Convenção.

• Constituição de 1787 e a primeira eleição presidencial em 1789

A Constituição dos Estados Unidos foi finalizada e aprovada em 17 de setembro de 1787. Esse documento teve como um de seus objetivos principais o equilíbrio entre as tendências autonomistas (que buscavam maior independência para cada estado) e as tendências federalistas (que buscavam o poder central forte).

Essa tentativa de conciliação expressava-se na nova formatação política, que, com base no Artigo II, Seção I, Cláusula III da Constituição, regulamentava as eleições para presidente da República nos EUA. Como o sistema de representação via delegados já vigorava desde o Primeiro Congresso Continental, houve a opção por sua permanência. Os eleitores de cada estado passariam a eleger os delegados que votariam para presidente nos Colégios Eleitorais. Sendo assim,aseleições para presidente são indiretas nos EUA desde a primeira eleição.

Em 7 de janeiro de 1789, houve o primeiro pleito presidencial. George Washington era disparadamente o favorito. Porém, além dele, mais onze pessoas candidataram-se. Washington teve o voto de 69 delegados. JohnAdmas, que ficou em segundo lugar, teve 34. A posse do primeiro presidente dos EUA ocorreu em 30 de abril de 1789.

Em que princípio foi baseado a primeira Constituição dos Estados Unidos da América?

Quais os princípios da Constituição dos Estados Unidos?

Quais os princípios da Declaração de independência dos Estados Unidos?

Quais os principais direitos garantidos na Constituição americana de 1789?