Em relação aos direitos dos indivíduos, selecione a opção correta para cada afirmação.

A respeito da Declaração Universal dos Direitos Humanos, avalie as proposições a seguir.

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O que são dados sensíveis, de acordo com a LGPD
Quais são os direitos do titular na LGPD?
São exemplos de itens previstos na LGPD?
E o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo?
Qual é a alternativa que mostra corretamente um exemplo dos direitos do titular dos dados?

I) A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento que delimita os direitos fundamentais do ser humano.

II) Lista direitos cujo respeito e observância universal devem ser promovidos pelos Estados-membros da Organização das Nações Unidas.

III) Sua criação foi motivada especialmente para promover a observância dos direitos humanos fortemente abalados na Segunda Guerra Mundial.

IV) Criado em 1938, a Declaração foi assinada à época pelos mais de 190 Estados-membros da ONU.

Avalie as afirmações acima e marque a opção que corresponda, na devida ordem, ao acerto ou erro de cada uma:

a) F, V, V, V

b) V, V, F, F

c) F, V, F, V

d) V, V, V, F

e) F, F, F, V

Estão previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos a observância e o respeito aos seguintes direitos, exceto:

a) A declaração prevê o direito de contrair matrimônio e fundar uma família, desde que seja de livre consentimento dos nubentes.

b) De acordo com o artigo XI, toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

c) O artigo VII versa sobre o direito de todos à igual proteção contra qualquer discriminação que viole a Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

d) No artigo III está previsto o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

e) Todos os direitos anteriormente listados, ainda que contrariem os objetivos e princípios das Nações Unidas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que “toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.” A exceção a esse direito, também descrita no documento, ocorre quando:

a) A perseguição tiver caráter político ou partidário.

b) A pessoa tiver participado ou incitado manifestações públicas.

c) O indivíduo solicitar asilo em país em conflito como o de origem.

d) A perseguição for legitimamente motivada por crimes de direito comum.

e) A motivação do pedido for de ordem religiosa ou econômica.

São direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos:

I. O direito a repouso e lazer.

II. O direito de tomar parte no governo de qualquer país.

III. O direito à liberdade de opinião e expressão.

IV. O direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.

Estão corretas as afirmativas:

a) I e III.

b) II e IV.

c) III e IV.

d) I, II e III.

e) I, III e IV.

Letra D

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi criada em 10 de Dezembro de 1948 pela ONU, que à época contava com 58 Estados-membros.

Letra E

A alternativa e) está incorreta porque o artigo XXIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos deixa claro que todos os direitos e liberdades previstos no documento “não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”

Letra D

As limitações ao pedido de asilo em outros países por indivíduos vítimas de perseguição são listadas pelo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos da seguinte forma: “Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.”

Letra E

A Declaração prevê em seu Artigo XXI que toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. Portanto, o documento não versa sobre a possibilidade de um indivíduo tomar parte em um governo distinto de sua nacionalidade.

O que são dados sensíveis, de acordo com a LGPD

Há tipos de dado pessoal que exigem atenção extra ao serem tratados?
Sim. Claro, todo dado pessoal só pode ser tratado se seguir um ou mais critérios definidos pela LGPD, mas, dentro do conjunto de dados pessoais, há ainda aqueles que exigem um pouco mais de atenção: são os sobre crianças e adolescentes; e os “sensíveis”, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Quando o foco for menores de idade, é imprescindível obter o consentimento inequívoco de um dos pais ou responsáveis e se ater a pedir apenas o conteúdo estritamente necessário para a atividade econômica ou governamental em questão, e não repassar nada a terceiros. Sem o consentimento, só pode coletar dados se for para urgências relacionadas a entrar em contato com pais ou responsáveis e/ou para proteção da criança e do adolescente.

Sobre os dados sensíveis, autônomos, empresas e governo também podem tratá-los se tiverem o consentimento explícito da pessoa e para um fim definido. E, sem consentimento do titular, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais define que isso é possível quando for indispensável em situações ligadas: a uma obrigação legal; a políticas públicas; a estudos via órgão de pesquisa; a um direito, em contrato ou processo; à preservação da vida e da integridade física de uma pessoa; à tutela de procedimentos feitos por profissionais das áreas da saúde ou sanitária; à prevenção de fraudes contra o titular.

Quais são os direitos do titular na LGPD?

18 da LGPD, ao(à) titular estão garantidos os direitos de:.

confirmação da existência de tratamento;.

acesso aos dados;.

correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;.

anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;.

São exemplos de itens previstos na LGPD?

LGPD: quais são os direitos dos titulares de dados?.

Confirmação da existência de tratamento. ... .

Acesso aos dados. ... .

Correção de dados. ... .

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados. ... .

Portabilidade dos dados. ... .

Eliminação dos dados tratados com consentimento. ... .

Informações sobre o compartilhamento de dados..

E o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo?

- Pseudonimização: é o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.

Qual é a alternativa que mostra corretamente um exemplo dos direitos do titular dos dados?

O titular dos dados tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.