Há diferença entre apa e APP

Artigo do analista ambiental do Instituto Chico Mendes, Fernando Esteves, detalha uma diferença importantíssima mas que redunda inúmeros erros, não apenas entre leigos na área ambiental, mas imprensa e demais meios de informação. Qual a diferença entre APA e APP?

APA é a sigla que designa o nome de uma categoria de Unidade de Conservação federal - a Área de Proteção Ambiental. Essas áreas pertencem ao grupo de UCs de uso sustentável, em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, com atributos bióticos, abióticos, estéticos ou culturais importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

As APAs tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao Instituto Chico Mendes estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público. Elas podem ser federais, estaduais ou municipais.

E é provável que dentro das APAs, dependendo das condições geográficas do terreno, existam várias Áreas de Preservação Permanente-APP. É importante estar atento a todas essas definições. A obrigação de preservar as APPs é do proprietário do terreno, que inclusive deve recompor a vegetação original delas, caso tenham ocorrido alterações.

O Código Florestal Brasileiro, que está quase sendo revisto no Congresso Nacional, tem gerado polêmica por trazer, entre as várias alterações em seus texto original, a redefinição das "Áreas de Preservação Permanente", as famosas APP. Uma outra Lei chamada Lei dos Crimes Ambientais define como CRIME a utilização das APP sem autorização dos órgãos ambientais.

Existem vários tipos de APP que são definidas pelas condições geográficas do terreno tais como faixa marginal dos rios, topo dos morros, proximidade das nascentes, terrenos acima de 1.800m. É importante ficar atento porque para a APP existir basta que a condição geográfica seja atendida, independente do domínio da área ou da vegetação existente, ou seja, existem APP em terrenos privados e públicos, na zona rural e na zona urbana.

http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/noticias/20-geral/889-diferenca-en…

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Área de Proteção Ambiental (APA) 
Área de Preservação Permanente (APP)
Alunos: Ana Carolina, Charles Rocha, Gracielle Araújo, Letícia Marçal, Rita de Cássia, Sabrina Santana e Sebastião Dílson.
Área de Proteção Ambiental (APA) 
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação, ou seja, uma região geralmente extensa, que possui ocupação humana de forma ordenada, o objetivo principal dessas áreas é a proteção da biodiversidade da fauna e flora, busca-se orientar as atividades humanas para que sejam respeitadas e preservadas as características e processos naturais da região.
Todas as atividades realizadas nessas áreas têm como fundamento o desenvolvimento sustentável. Podem existir áreas privadas ou públicas dentro das APAS, todavia as atividades e usos serão regidos por regras bem definidas, as regiões privadas serão regidas por seus proprietários em consonância com a ei, e as regiões públicas serão regidas pelo órgão gestor da unidade de conservação.
Área de Proteção Ambiental (APA) 
Existem APAS em âmbito federal, estadual e municipal. As federais são regidas pelo instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e as estaduais e municipais são controladas pelos respectivos estados e municípios.
Até maio de 2018 o Brasil possuía o número de 323 dessas áreas, sendo 36 federais, 189 estaduais e 98 municipais.
Área de Preservação Permanente	(APP)
As atividades humanas, o crescimento demográfico e o crescimento econômico causam pressões ao meio ambiente, degradando-o. Desta forma, visando salvaguardar o meio ambiente e os recursos naturais existentes nas propriedades, o legislador instituiu no ordenamento jurídico, entre outros, uma área especialmente protegida, onde é proibido construir, plantar ou explorar atividade econômica, ainda que seja para assentar famílias assistidas por programas de colonização e reforma agrária.
Conforme o II do art. 3º do Código Florestal Lei nº 12.651/12, Área de Preservação Permanente - APP: área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 
Área de Preservação Permanente	(APP)
Assim, as APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.
IMPORTÂNCIA DA APA E APP
O estabelecimento e funcionamento das APAs são de fundamental importância para a preservação dos ecossistemas nelas contido, assim como a manutenção da qualidade de vida das populações que nelas vivem.
Essa Unidade de Conservação traz como objetivos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. 
Principais Objetivos
Garantir a proteção ambiental (fauna e flora);
Preservação dos ecossistemas;
Disciplinar a ocupação do solo nestas áreas, tendo como principal objetivo a manutenção do meio ambiente;
Garantir a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais.
IMPORTÂNCIA DA APA E APP
Como é provável que dentro das APAs, dependendo das condições geográficas do terreno, existam várias Áreas de Preservação Permanente-APP, essas foram criadas para proteger o ambiente natural, o que significa que não são áreas adaptadas para alterações ou uso da terra, necessitando estar coberta pela vegetação original. As vegetações nestas áreas irão atenuar a erosão do solo, regularização dos fluxos hídricos, redução do assoreamento dos cursos da água, etc.
As áreas de preservação permanente (APP) destacam-se pela função ecológica relevante para a manutenção e equilíbrio do meio ambiente. Então, os locais específicos de ocorrência das APPs, é a lei que define, mas pode-se verificar que tem como finalidade proteger o ambiente natural, sendo necessário a implementação de uma estratégia de preservação dos mananciais através de mecanismos que garantam água em quantidade e qualidade para seus múltiplos usos, no sentindo de prevenir uma crise ambiental gerada pela escassez de água e pelo esgotamento dos bens ambientais
Principais Objetivos:
Proteção do ambiente
A cobertura vegetal nela presente irá atenuar as erosões no solo, regulando seus fluxos hídricos e reduzindo o assoreamento dos cursos da água.
IMPORTÂNCIA DA APA E APP
Principais Diferenças entre APA e APA
As áreas de preservação permanente (APPs) são protegidas por lei, podem ter cobertura de vegetação nativa ou pré-estabelecida. Essas, possuem a função ambiental de preservar a paisagem, os recursos hídricos, geológicos, o solo e a biodiversidade que ali existe, ademais, tem como objetivo facilitar e conservar a fauna e flora, ao mesmo tempo que assegura o bem-estar da população humana. 
Outrossim, as APPs possuem um severo limite de exploração, por se tratar de áreas sensíveis às ações humanas, ou seja, ações antrópicas. Sendo assim, de maneira simples é possível dizer que as APPs são áreas intocáveis, onde só é possível o manejo humano se for para fins de preservação, reflorestamento, estudos e levantamento dos recursos naturais e das espécies nativas. Existem vários tipos de APP que são definidas pelas condições geográficas do terreno, ou seja, existem tanto em áreas urbanas, rurais, como em publicas ou privadas. 
Principais Diferenças entre APA e APA
Por outro lado, a Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação federal (UC), que pertence ao grupo de UCs de uso sustentável, que de forma geral possuem um certo grau de ocupação humana. Nos limites das APAs podem existir APPs.
 
As  APAs tem como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais, é possível utilizar os espaços rurais e exploração dos recursos desde que realizado de forma sustentável e dentro do que dita a lei ambiental. 
Principais Diferenças entre APA e APA
APP’s
Definidas pela lei federal 12651/12 (Novo Código Florestal) 
 Não  é uma Unidade de conservação(UC) 
São áreas de uso restrito e consolidadas. 
Trata-se de um acidente geomorfológico, ou seja, não é criada pelo homem. 
É protegida independente do local que é encontrada. 
APA’s
Definidas pela lei federal 9985/00 (SNUC)
São Unidades de conservação(UC) de uso sustentável. 
É permitido seu uso de forma sustentável
São criadas pelo poder público. Ademais é feita a identificação da APA em determinada região e a necessidade de proteção da mesma. Essas são inseridas no polígono da unidade de conservação.
CONCLUSÃO
As APA’S e as APP’s apesar de possuírem diversas diferenças, possuem um objetivo central semelhante, que é, proteger e preservar o meio ambiente. Cada uma com suas diretrizes e especificidades buscam juntas regular o uso de nossos recursos naturais para que possamos utilizar nossos meios naturais sem que eles se suprimam, mantendo assim a saúde do planeta e de todos os seres vivos que moram nele.

Qual é a função do Apa?

Qual é a diferença entre conservação e preservação?

Quais são os benefícios da APA?

O que significa APP em Geografia?