Por que não usar o termo portador de deficiência?

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O termo correto é Pessoa com Deficiência. Termo estabelecido pela Lei Brasileira de Inclusão, em seu artigo 2º.

Antigamente, utilizavam-se outros termos para falar sobre pessoas com deficiência. Tais como, pessoas com necessidades especiais, portador de necessidades especiais, deficientes, entre outros.

Sobre o termo Pessoa com Necessidades Especiais, este termo foi desconsiderado pois ele abrange outras pessoas, como os idosos, bebês recém-nascidos, pessoas com distúrbios psicológicos, e qualquer outra patologia ou condição mesmo que temporária, que a deixe fora de sua plena capacidade de independência, ou que necessite de algum tratamento ou adaptação para manter tal independência.

Já o termo Portador de Necessidades Especiais foi alterado, porque a deficiência não se porta, não é um objeto, a pessoa TEM uma deficiência, faz parte dela.

Utilizar apenas o termo Deficiente, isoladamente, ressalta apenas uma das características que compõem o indivíduo, ao contrário da expressão, “Pessoa com Deficiência”, que mostra-se mais humanizada ao ressaltar a pessoa à frente de sua deficiência, valorizando-a independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais.

Todavia, os termos acima caíram em desuso, tornando-se obsoletos e inadequados, uma vez que não mais correspondem ao novo paradigma adotado pelo Brasil, quando ele ratificou a Convenção da ONU.

Dessa maneira, essas terminologias foram substituídas acertadamente pela terminologia, Pessoa com Deficiência, que ao adotar uma perspectiva mais humanizada considera que estes indivíduos são, antes de mais nada, PESSOAS.

Discriminação é crime!

Outros termos utilizados antigamente, que são carregados de violência e de eufemismos discriminatórios: “aleijado”, “manco”, “retardado”, “mongol”, entre tantas outras expressões não devem ser mais utilizados de forma alguma na sociedade.

Inclusive, esses últimos quando utilizados de forma discriminatória podem ser considerados crime.

Segundo o artigo 4º da Lei Brasileira de inclusão é determinado que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.

E quando isso ocorrer, a pessoa que praticou, induziu ou incitou a ofensa discriminatória pode responder criminalmente, nos termos do artigo 88, da LBI – Lei Brasileira de Inclusão. Estando sujeita a uma pena de reclusão de até 5 anos e multa.

Então, está claro agora como devemos chamar nossos amiguinhos especiais? 🤗

Veja também nosso artigo que ensina, Como Lidar com as Pessoas com Deficiência?.

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Por Aline - 16/04/2021 às 15:25:04

Na hora de se referir a pessoas que possuem algum tipo de deficiência seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, é comum que surja a dúvida sobre qual o termo correto a se utilizar, considerando que a intenção não é de desqualificar e sim denominar de forma correta e respeitosa este público, por isso trouxemos a definição de cada uma destas abreviações e o motivo para deixar de utilizar algumas delas. Confira:

PNE (Pessoa com necessidades especiais): Apesar de bastante utilizado, este é considerado o termo mais ofensivo ao denominar pessoas que possuem algum tipo de deficiência, isto porque ao afirmar que alguém possui uma necessidade especial, acontece a desqualificação das habilidades desenvolvidas por esta pessoa, passando a ideia de ineficácia trabalhista, quando na verdade grande parte das pessoas com deficiência desenvolve suas tarefas com tanta eficácia quanto qualquer outro indivíduo. 

PPD (Pessoa portadora de deficiência): Neste caso o grande erro ao utilizar este termo está na ideia de que a deficiência seja algo que o indivíduo porta. Possuir uma deficiência não é algo que ele possa simplesmente abrir mão, ou deixar de utilizar, sendo assim, esta se torna uma forma equivocada de denominação.

PCD (Pessoa com deficiência): Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito das Pessoas com Deficiência, esta é a forma correta de se denominar aqueles que possuem qualquer tipo de deficiência, na medida em que não impõe qualquer tipo de discriminação, preconceitos ou barreiras denominativas, que transmitam uma imagem negativa ou inferiorizada destes indivíduos na sociedade.

A convenção realizada teve o intuito de afastar qualquer termo pejorativo, permitindo um novo entendimento da sociedade em relação a esta parcela da população e uma maior inclusão especialmente no mercado de trabalho, onde já existem determinações obrigatórias sobre o assunto na composição do quadro de funcionários.

Para empresas que possuam 100 ou mais funcionários contratados, a Lei 8.213/1991, complementada pelas leis 13.146/2015 e 10.098/2000 estabelece regras sobre a isonomia e adaptação dos espaços físicos para a integração dessas pessoas.

Você já sabia da diferença destes termos? Então continue acompanhando nosso conteúdo para estar por dentro de muitas outras novidades e informações relevantes para a sua atuação no mercado de trabalho.

Porque não dizer portador de deficiência?

É errado falar pessoa portador de deficiência?

Como devemos chamar os portadores de deficiência?

Por que a terminologia mais adequada adotada atualmente é pessoa com deficiência e não pessoa portadora de deficiência ou com necessidades especiais?