Porque as leis trabalhistas prejudicam o trabalhador?

O ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a intenção de criar um regime trabalhista opcional para os jovens, que teria uma maior flexibilização de direitos na comparação com o sistema convencional. A medida é uma alternativa para estimular a criação de empregos no país. A declaração reacendeu a discussão sobre a necessidade de mudar as atuais regras brasileiras que, segundo especialistas, desestimulam o surgimento de novas vagas, prejudicando empresários e trabalhadores. Para o advogado Eduardo Pastore, é preciso rever as condições que dificultam a empregabilidade, sem desproteger o brasileiro. Ouça o podcast!

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Para Pastore, o objetivo do governo é criar um sistema com menos encargos sociais. Atualmente, eles ultrapassam os 100% no Brasil. Isso quer dizer que, ao contratar um funcionário por R$ 1.000, a empresa precisa desembolsar o dobro do valor. Além disso, apenas uma pequena parte desta quantia é destinada ao trabalhador. Esse regime caro e altamente burocrático acaba dificultando novas contratações, beneficia a informalidade e prejudica a eficiência da economia brasileira.

“Outro fator é a insegurança jurídica, consequência de um sistema muito detalhado e com excesso de leis. Por isso o Brasil é campeão mundial em ações trabalhistas. Anualmente, são cerca de 4 milhões de processos. A Inglaterra tem, por exemplo, de 50 mil a 70 mil ações. No Chile, são por volta de 50 mil. Já os Estados Unidos têm entre 20 mil a 30 mil casos por ano. Quanto mais dificuldades para o empregador, mais difícil será para ele colocar gente no mercado de trabalho”, acrescenta o advogado.

Pastore acredita que o novo modelo poderia dar mais oportunidade de emprego aos jovens, trazendo benefícios para quem está ingressando no mercado. No entanto, o governo precisa especificar como funcionaria este sistema, já que grande parte dos direitos estão previstos na Constituição, sendo impossível abdica-los, ainda que por decisão do trabalhador.

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A consequência prática dos diferentes sistemas trabalhistas pode ser vista no desempenho de economias ao redor do mundo. Segundo o especialista, em países cujas leis são mais flexíveis há uma maior oferta de vagas, além de uma grande procura de trabalhadores oriundos de outras nacionalidades:

“Já há um movimento de pessoas preferindo trabalhar no Chile do que no Brasil, porque o sistema é mais simples, além de ser mas fácil abrir uma empresa e gerar empregos novos. Um caso extremo são os Estados Unidos, onde o regime é pouco oneroso e regulado, e a economia americana está progredindo e gerando muitas vagas. Inclusive há trabalhadores brasileiros saindo daqui para trabalhar lá, ainda que não haja CLT. Precisamos de menos leis dificultando o emprego. Isso não quer dizer que vamos deixar de proteger o trabalhador, pois também não podemos ter empregos precários no país”.

Reforma trabalhista
Eduardo Pastore acredita que a reforma trabalhista de 2017 trouxe avanços para o atual regime, ajudando a criar empregos e trazendo mais segurança jurídica ao sistema. “Ela trouxe mais possibilidade de solucionar conflitos fora da Justiça do Trabalho e deu mais liberdade para as partes negociarem seus interesses, sem deixar de proteger os direitos constitucionais. Na minha opinião, essa lei foi um avanço significativo. Deve ser mantida e aperfeiçoada”.

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Você já deve ter ouvido falar sobre a reforma trabalhista, não é mesmo? Esse foi um assunto muito discutido nas empresas e em todo país durante os últimos anos.

Mas com tantas mudanças, nós sabemos que é difícil ficar por dentro das principais informações e saber como a reforma afeta os gestores e colaboradores de uma organização.

Por isso, no artigo de hoje vamos te explicar o que é a reforma trabalhista, as principais mudanças e quais são os seus impactos na gestão de pessoas. Vamos lá?

A reforma trabalhista foi uma importante mudança  na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.  A reforma é válida apenas para trabalhadores regidos pela CLT, ou seja, somente os que trabalham em empresas privadas.

A reforma trabalhista gerou alterações em alguns direitos e deveres dos profissionais brasileiros. Veja sobre algumas das principais mudanças:

Férias

Agora as férias podem ser dividas em até 3 períodos, sendo que esses intervalos não podem ter menos de 5 dias corridos e um deles deve ter mais de 14 dias corridos.

Além disso, as férias não podem começar 2 dias antes de um feriado ou de algum dia de descanso do colaborador. A divisão dos períodos de férias deve ser feita a partir de um acordo entre o profissional e a empresa.

Banco de horas

O banco de horas poderá ser organizado através de um acordo individual entre o profissional e a organização. A compensação das horas extras do banco deverá ser feita em um prazo de no máximo 6 meses.

Horário de almoço

Com a reforma trabalhista, os profissionais podem fazer menos de uma hora de almoço, mas o intervalo deve ser de no mínimo 30 minutos para jornadas a partir de 6 horas de trabalho. A redução desse horário também deve ser definida por um acordo ou convenção coletiva entre os colaboradores e a empresa.

Jornada de trabalho

Com as mudanças da reforma, qualquer profissional pode fazer a escala de trabalho 12 por 36 horas. Ou seja, o colaborador trabalha 12 horas seguidas e folga as 36 horas seguintes. Para isso, é necessário existir um acordo por escrito, onde colaborador e empresa concordam com esse período.

Home Office

O teletrabalho, mais conhecido como home office, foi regulamentado com a nova reforma. O colaborador só precisa fazer um acordo com a empresa definindo as tarefas, horas em que irá trabalhar e quem irá arcar com os custos gerados pelo trabalho, como por exemplo materiais, luz, água e etc.

Demissões

A partir da reforma trabalhista, as demissões podem ser feitas através de um acordo entre o colaborador e a empresa. Com isso, o profissional perde o direito ao seguro-desemprego, mas ganha metade do aviso prévio e da multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Imposto Sindical

Agora, os trabalhadores brasileiros não são mais obrigados a realizar o pagamento anual ao sindicato próprio. O repasse do valor é opcional.

Terceirização

Com as mudanças realizadas na CLT, o colaborador não pode mais ser demitido e recontratado como terceirizado imediatamente. Agora, é necessário esperar 18 meses para a recontratação.

Quais são os impactos da reforma trabalhista na gestão de pessoas?

Como você pôde perceber, a reforma trabalhista tem um forte caráter de flexibilização, envolvendo acordos entre a empresa e o colaborador na maioria das mudanças.

Por isso, como profissional de recursos humanos, você precisa ficar atento, já que essas combinações podem gerar impactos na cultura organizacional, na produtividade e motivação dos profissionais.

É necessário que você entenda bem sobre cada uma das mudanças e o que é provável realizar a partir delas, para que o nem o colaborador nem a empresa saiam prejudicados. Se possível, é importante contar com um profissional de RH nas negociações.

Uma jornada de trabalho mal decidida, um período de férias que não é favorável ao colaborador, um horário de almoço que não permite descanso, entre outras questões relacionadas à reforma trabalhista, podem causar insatisfação para ambas as partes.

Isso pode acarretar em aumento da taxa de turnover, colaboradores pouco engajados e resultados abaixo do esperado.

Por isso é tão importante que você entenda sobre a reforma, saiba quais são os objetivos da empresa e conheça o perfil dos colaboradores, para assim conseguir acompanhar acordos possíveis na organização, não gerando desconfortos e prejuízos.

Esperamos que você tenha entendido o que é a reforma trabalhista e os seus impactos para a gestão de pessoas. Quer ficar por dentro de mais assuntos importantes para o RH como esse? Assine a nossa newsletter logo aqui abaixo!

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