Quais as vantagens oferecidas pelos governos e municípios para incentivar a instalação de indústrias?

O conceito de Guerra Fiscal – também chamada de Guerra dos Lugares – refere-se à disputa entre os territórios de diferentes países ou entre unidades federativas e municipais pela atração de investimentos e empresas. Como a industrialização e o recebimento de investidores são preocupações latentes para a garantia da reprodução de capital nas diferentes localidades, a Guerra Fiscal estabelece-se como um verdadeiro “cabo de guerra” entre as administrações.

A Guerra Fiscal, em termos práticos, ocorre a partir dos chamados incentivos fiscais. Aquele município, estado ou país que oferecer as melhores condições – além de uma eficiente infraestrutura – possuirá uma maior capacidade de atrair empresas, gerando, assim, empregos. Esses incentivos fiscais, por sua vez, são materializados pela oferta de isenções de impostos ou uma diminuição significativa da carga tributária.

A Guerra Fiscal no Brasil é considerada como um dos principais problemas relativos aos exageros cometidos pelo poder público em suas esferas municipal e estadual. A grande crítica existente é que há uma grande perda de arrecadação fiscal, o que desencadeia um maior peso da carga tributária para a população. Em alguns casos, até mesmo medidas ilegais são tomadas, como a isenção de impostos por períodos muito longos, gerando uma concorrência às vezes desleal entre as regiões.

Em linhas gerais, o problema estabelece-se quando a Guerra Fiscal não promove o aumento da entrada de empresas estrangeiras, mas apenas o deslocamento delas de uma região para outra, onde pagarão menos impostos. Com isso, mesmo que uma localidade eleve a geração de empregos, a outra perderá e o país diminuirá a sua arrecadação.

A prática da Guerra Fiscal no Brasil é antiga, mas a sua consolidação em termos de ampla ocorrência efetivou-se a partir da década de 1990 e refletiu, de certo modo, as limitações burocráticas e até constitucionais do país em garantir certo controle sobre a distribuição espacial de suas atividades produtivas. Além disso, a própria existência dessa Guerra Fiscal demonstra, de certa forma, uma contradição, pois no sistema republicano vivenciado no Brasil, as unidades federativas não deveriam demonstrar competição, mas complementariedade.

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As causas para a Guerra Fiscal no Brasil estão, principalmente, na relativa liberdade que as unidades federativas possuem no sentido de regular os seus impostos, sobretudo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo alterado quando aplicados os incentivos fiscais. Além disso, cita-se a concentração industrial do país, que faz com que regiões menos industrializadas esforcem-se mais em torno desses incentivos.

Muitas localidades, por sua vez, oferecem a isenção de impostos para empresas e fábricas no sentido de compensar a falta de infraestrutura existente em suas áreas, o que eleva o custo das empresas com transporte e comunicação. O argumento é que seria impossível competir com os grandes centros industriais do país caso os recursos utilizados na guerra fiscal não existissem.

Todavia, podemos observar que se forma, então, um círculo vicioso. A falta de infraestrutura leva o poder público local a diminuir a arrecadação de impostos com empresas, o que diminui os recursos arrecadados (não só dos municípios e dos estados, mas da União também), diminuindo, assim, a verba para a construção de novas infraestruturas. Portanto, é necessário que o Governo Federal, em parceria com municípios e estados, esforce-se para ampliar a rede estrutural do país e democratizar os investimentos sem prejudicar as regiões já industrializadas e sem diminuir excessivamente a arrecadação fiscal do país.

Os fatores locacionais da indústria são o conjunto de elementos socioespaciais e estruturais que interfere ou diretamente se relaciona com a distribuição das indústrias em um dado território ou entre os diferentes territórios. Trata-se, portanto, da série de elementos que os diferentes locais precisam possuir para receber uma maior quantidade de indústrias em sua unidade territorial.

Em geral, podemos considerar que existe uma disputa entre os diferentes lugares para atrair empresas e investimentos, de modo que os locais que oferecem a melhor infraestrutura e as maiores vantagens econômicas saem na frente nesse quesito.

Entender os fatores de localização industrial significa compreender dinâmicas histórico-geográficas a respeito da distribuição e migração das empresas e fábricas entre as diferentes unidades espaciais. Se uma região concentra mais indústrias do que a outra ou se, ao longo do tempo, uma quantidade considerável de empresas saiu de alguns territórios em direção a outros, entende-se que os fatores locacionais foram determinantes ou importantes para a ocorrência desses processos.

Didaticamente, são enumerados os mais diversos tipos de fatores locacionais das indústrias conforme veremos a seguir, embora nem sempre eles expliquem os diferentes comportamentos socioespaciais das empresas capitalistas. No geral, são considerados os elementos que vão além de instâncias básicas, como a estabilidade econômica e política dos territórios, a permissividade das leis e outras questões.

Os principais fatores que determinam a localização industrial são:

1. Mão de obra ampla e com qualificação profissional – em muitos casos, as empresas buscam aqueles lugares em que há um conjunto muito amplo e barato de mão de obra e que atenda os seus interesses. A depender do tipo de indústria, há preferência pelas sociedades que possuem uma população com maior nível de capacitação técnica para a operação dos equipamentos necessários. Por isso, muitos países investem na disseminação de cursos técnicos específicos para atrair indústrias e gerar empregos.

Os maiores exemplos de mercados que vêm atraindo empresas com um conjunto de mão de obra ampla, barata e com alguma qualificação profissional são os países emergentes. Os destaques vão para China e Índia.

2. Disponibilidade de matérias-primas – lugares que apresentam um fácil acesso a matérias-primas também são considerados vantajosos para a instalação de empresas, embora esse fator fosse mais preponderante no passado, quando os custos com transportes eram maiores. Mesmo assim, muitas fábricas deslocam parte de sua produção para regiões em que a produção de determinadas commodities – principalmente recursos minerais – é mais acentuada.

3. Incentivos fiscais – são os tributos que deixam de ser cobrados pelo poder público para atrair uma determinada empresa, que objetiva diminuir custos e maximizar os lucros. Por isso, muitos lugares com características locacionais semelhantes disputam empresas mediante a concessão de benefícios, o que está no cerne da questão da Guerra Fiscal, que vem se tornando um problema estrutural para o Brasil e outros países.

Nem sempre a questão dos incentivos fiscais perpassa pela competição dos lugares em termos de isenções de impostos. Em alguns casos, esses incentivos traduzem-se na existência de uma carga tributária menos pesada ou, simplesmente, mais resumida e facilitada, evitando problemas de burocracia para empresas, empresários e investidores em geral.

4. Existência de infraestrutura logística (transportes) – quanto mais rápidos e baratos forem os sistemas de escoamento de produção das empresas, maiores serão os lucros. Por isso, muitas indústrias levam em conta aqueles lugares que apresentam modais de transporte e logística articulados e eficientes. Sendo assim, muitos governos em suas mais diversas esferas investem nessas estruturas para atender o maior número possível de empresas, investindo em viadutos, rodovias amplas, ferrovias, hidrovias e no aperfeiçoamento desses e outros modais.

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Uma estratégia bastante adotada no Brasil e no mundo é a construção dos chamados distritos industriais, que são áreas – públicas ou privadas – especialmente destinadas para indústrias. A localização dessas áreas segue justamente a estratégica logística, ou seja, posicionam-se separadamente das áreas mais inchadas das grandes cidades e apresentam saídas para rodovias, ferrovias e aeroportos.

5. Infraestrutura energética favorável – se um país ou região possui uma grande produção de energia, com baixo risco de crises nesse setor, o número de investimentos tende a elevar-se. Muitos tipos de indústrias consomem uma elevada carga de energia, como as fábricas que produzem alumínio. Por isso, elas necessitam de garantias governamentais de que a produção não será reduzida ou interrompida por questões energéticas, o que perpassa não somente por uma produção elétrica elevada dos lugares, mas também diversificada, ou seja, calcada nas diferentes fontes de energia (hidráulica, eólica, solar, térmica etc.) e, portanto, com menores riscos.

6. Leis trabalhistas brandas e sindicatos limitados – no processo socioespacial e histórico de constituição das sociedades, a luta de classes exerce um dos papéis primordiais, o que não é diferentes nesse caso. Muitos patrões e investidores não costumam investir em países ou regiões que apresentam um elevado nível de organização sindical ou leis trabalhistas muito fortes, pois isso eleva os custos com mão de obra e diminui os lucros e os retornos dos investimentos realizados.

Ao longo do século XX e início do século XXI, o que se viu nesse sentido foi justamente um enfraquecimento das organizações sindicais ou o aparelhamento delas, de forma a evitar recuos por parte dos investidores. Na China, por exemplo, os direitos trabalhistas são bastante reduzidos e os custos com mão de obra bastante inferiores aos de outros países, o que atrai um número sem igual de empresas, embora a proposta do governo dito “comunista” chinês seja justamente a de fortalecer a classe trabalhadora.

7. Amplo e ativo mercado consumidor – quando um local apresenta um mercado consumidor que, além de numeroso, é bastante ativo e crescente, há um aumento do número de empresas e fábricas que buscam instalar-se nessa região para atender esse mercado e gerar lucros. Embora o processo de globalização permita o atendimento de mercados que se encontram nas áreas mais distantes do globo, ganham vantagens aquelas empresas que se localizam mais próximas e que conseguem oferecer produtos de qualidade a preços menores.

8. Presença de empresas afins e redes de serviços correspondentes – em alguns tipos de indústrias, existe a preocupação em relação a uma localidade apresentar as bases necessárias para a manutenção de seus equipamentos, pois não adiantaria instalar-se em uma região que não possui empresas e profissionais capazes de garantir a manutenção dos mecanismos fabris. Nesse sentido, as empresas levam em consideração a presença de outras indústrias do seu mesmo seguimento, pois isso indica que existirão, no local, outras empresas e profissionais especializados no atendimento de suas necessidades.

9. Existência de instituições de ciência e tecnologia – locais onde se encontram muitas universidades e centros científicos e tecnológicos são considerados atraentes para empresas que necessitam desses serviços, uma vez que eles formam profissionais especializados e garantem rápido aprimoramento das condições e estratégias de produção industrial.

Diante de todos esses fatores, podemos notar que existe uma grande competição entre os diferentes territórios que compõem o espaço geográfico para atrair a maior quantidade possível de empresas e indústrias. Afinal, a presença delas é considerada uma forma de gerar empregos, aumentar a arrecadação, alavancar o consumo e dinamizar a produção econômica local e regional.

Por Me. Rodolfo Alves Pena

Quais incentivos o governo oferece para as empresas?

Qual a estratégia que governos estaduais usam para atrair novas empresas?

Quais são os benefícios fiscais?

Quais os principais incentivos que podem ser dados pelo governo aos diversos setores da economia para que tenhamos melhores resultados econômicos no futuro?