Quais foram as primeiras medidas tomadas pelo governo provisório de Getúlio Vargas?

Era Vargas - Governo Provisório

Governo Provisório é o nome dado ao período inicial em que Getúlio Vargas governou o Brasil. O Governo Provisório se iniciou em 1930, após a destituição do presidente Washington Luís. Getúlio Vargas foi nomeado presidente logo após a Revolução de 1930. O Governo Provisório se encerrou em 1934, quando Vargas foi eleito em eleição indireta, dando início ao Governo Constitucional.

A Grande Depressão de 1930 e seu efeito sobre o Brasil

A Grande Depressão, como ficou conhecida a pior crise econômica da história moderna, ocorrida no intervalo entre as duas Guerras Mundiais, atingiu o mundo de forma terrível. Como consequência desta, dezenas de milhões de pessoas perderam seus empregos, causando o caos econômico para muitas regiões do mundo, especialmente nos Estados Unidos e na Europa. Seus resultados permaneceram por mais de uma década. Na verdade, a Grande Depressão é considerada como uma das principais causas da Segunda Guerra Mundial.

Já na década de 1920, o Brasil sofria dificuldades econômicas devido a uma crise na exportação agrícola do país. A catástrofe econômica causada pela Grande Depressão na década de 1930 prejudicou enormemente a economia nacional. Como resultado disso, a oligarquia cafeeira foi enfraquecida politicamente.

Companhias internacionais que tinham investimentos no Brasil começaram a retirar seu dinheiro do país. Como resultado, as reservas monetárias foram reduzidas. Além disso, a política de valorização do café, que era sustentada por meio de empréstimos internacionais, não poderia mais ser mantida. Ao mesmo tempo, os preços de produtos agrícolas caíram drasticamente no mercado mundial, devido à grave crise internacional. Consequentemente, toda a economia agroexportadora foi prejudicada.

Com a queda nas importações na década de 1930, a produção interna, agrícola e industrial, aumentou. A produção de açúcar e algodão passou a ser direcionada ao consumo interno. Leite, ovos, cereais e frutas, que até então eram na maioria importados, começaram a serem produzidos domesticamente. A agricultura brasileira, que até então tinha uma estrutura monocultora e latifundiária, começou a mudar.

Entretanto, essa mudança de natureza agrícola do país ocorreu simultaneamente, mas com grande desigualdade entre as regiões brasileiras. O estado de São Paulo, por ter recursos maiores e melhores (dinheiro, território e mão de obra), assumiu a liderança econômica no Brasil.

A exportação de outras safras não substituiu o café. O café brasileiro continuava sendo a principal fonte de geração de renda do país para pagar sua dívida externa. Na verdade, mesmo a oligarquia cafeeira, apesar de ter perdido riquezas e influência, continuava muito poderosa.

O Governo Provisório (1930-1934)

No dia 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas assumiu a liderança do governo provisório brasileiro. Ele havia sido governador do Rio Grande do Sul, ex-Ministro da Fazenda de Washington Luís e líder civil da revolução de 1930.

O Brasil foi transformado pela Revolução de 1930. Modificações importantes ocorreram na política, economia e sociedade brasileira. Uma das primeiras medidas impostas pelo novo governo foi o fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas estaduais e municipais.

Getúlio Vargas passou a governar através de decretos-leis e limitou o poder dos Estados, pois os governadores, que haviam sido eleitos pelo povo, foram substituídos por interventores nomeados pelo Presidente da República.

A questão social brasileira, que durante a República Velha era considerada um “caso de polícia”, tornou-se uma questão política. Apesar do governo aprovar leis que atendiam algumas das reivindicações dos trabalhadores, ele passou a intervir na atividade sindical. Os sindicatos foram vinculados diretamente ao Ministério do Trabalho e foi adotado o princípio da unicidade sindical; isto quer dizer que, legalmente, só poderia existir um único sindicato por categoria profissional.

Inicialmente, os trabalhadores protestaram contra o enquadramento sindical. Houve protestos e prisões. Mas os trabalhadores acabaram por ceder, pois havia repressão governamental e mesmo pressão das bases operárias. Isso porque apenas os trabalhadores que fossem oficialmente sindicalizados teriam direito aos benefícios sociais criados pelo novo governo: regulamentação do horário de trabalho, regulamentação do trabalho do menor, férias, a criação de institutos de Aposentadoria e Pensões, e a possibilidade de lutar por seus direitos perante as Juntas de Conciliação e Julgamento.

O Estado implantado no pós-30 era diferente da República Velha. O Novo Estado era mais intervencionista e centralizador e havia menos autonomia estadual. As tradicionais oligarquias continuavam fortes, mas seu poder diminuía constantemente.

O governo provisório foi marcado por disputas entre os próprios grupos que o constituíam. Os tenentistas queriam um poder mais centralizado e queriam enfraquecer as oligarquias e realizar reformas.

Vargas tentou agradar ambos tenentistas e as oligarquias, o que resultou em decisões ambíguas: ele cumpria com certas exigências da oligarquia, mas também nomeou tenentistas como interventores nos estados. Juarez Távora, que havia participado da Coluna Prestes, além de ser Ministro da Viação, tinha também sob sua tutela 12 estados na região Norte do país. Ele ficou conhecido como o “vice-rei do Norte”. João Alberto, outro tenentista, foi nomeado como interventor em São Paulo, e sofreu muita oposição por muitas pessoas deste estado.

Uma das decisões mais importantes do governo provisório foi o prolongamento do prazo para o pagamento das dívidas de produtos e comerciantes. As dívidas de alguns grupos foram até mesmo anistiadas.

O governo provisório de Vargas preocupava-se com a crise cafeeira, principalmente porque o café continuava sendo o produto agrícola mais importante do país. Em fevereiro de 1931, a política de valorização do café foi retomada: o governo federal comprou 17, 5 milhões de sacas do produto e criou o Conselho Nacional do Café, que posteriormente tornou-se o Departamento Nacional do Café. Seu objetivo era regularizar e proteger a economia cafeeira. Contudo, a oligarquia cafeeira não recebeu os mesmos privilégios que recebera no passado, quando a política de valorização havia sido implantada. Desta vez, a oligarquia cafeeira foi obrigada a absorver a maior parte das perdas causadas pela crise do café. Os cafeicultores foram forçados a conceder 20% de sua produção para o Estado, que era adquirido por um preço simbólico. Eles também deviam pagar tributos por novos plantios e pagar impostos por cada saca de café exportada. Entretanto, o Estado também beneficiou os cafeicultores: entre 1931 e 1944, o governo queimou 78.214.000 sacas para reduzir a oferta de café e aumentar os preços no mercado internacional.

O Estado também interviu no cultivo de outras safras. Em 1931, foi criado o Instituto do Cacau e, posteriormente, foram abertos outros institutos. Apesar das desavenças que os grandes proprietários de terra tinham com o governo, eles geralmente estavam satisfeitos, pois a maioria de suas exigências era aceita. Em vista disso, grande parte deles apoiava o governo, mesmo durante a ditadura que seguiu.

O Movimento Constitucionalista de 1932

A oligarquia paulista buscava recuperar o poder no Brasil, e tentou tirar vantagem da insatisfação do povo com as dificuldades econômicas que o país enfrentava para combater o centralismo mantido pelos tenentistas. O Partido Democrático – uma das principais forças da Revolução de 30 - e o Partido Republicano Paulista uniram-se e adotaram o lema de “interventor civil e paulista”, exigindo uma nova Constituição para o país. Os paulistas sentiam-se prejudicados pelo governo federal. Eles exigiam o fim da ditadura e maior autonomia estadual; afinal, São Paulo era o mais poderoso estado do País e vinha perdendo poder político.

O governo central cumpriu com a primeira exigência, nomeando Pedro de Toledo como interventor. Posteriormente, apesar da oposição dos tenentistas, Getúlio mandou publicar o novo código eleitoral e o anteprojeto da Constituição. Não obstante, as manifestações continuaram. Em uma manifestação estudantil, quatro pessoas foram mortas: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. As iniciais dos nomes dos quatro manifestantes mortos tornaram-se a sigla do movimento paulista: MMDC.

Em 9 de julho de 1932, teve início um conflito armado. Os militares de São Paulo foram liderados pelo General Isidoro Dias Lopes e, no Mato Grosso, pelo General Bertoldo Klinger. Os líderes civis de maior destaque foram Francisco Morato e Pedro de Toledo. Inicialmente, São Paulo teve o apoio de rebeldes mineiros, liderados por Borges da Fonseca, mas este apoio não durou muito tempo.

Entretanto, São Paulo não possuía os recursos militares para prevalecer nesta revolta. Além disso, o estado foi acusado de tentar um movimento separatista, e assim, após três meses de guerra civil, São Paulo teve que se render às tropas do governo.

A Revolução Constitucionalista de 1932 foi um fracasso militar, mas alcançou importantes mudanças políticas: em 1933, Vargas promoveu eleições para a Assembleia Constituinte e, em novembro do mesmo ano, os novos constituintes eleitos começaram a trabalhar no que se tornaria a promulgação de uma nova Constituição.

A Constituição de 1934

A Assembleia Nacional Constituinte foi criada para elaborar uma nova Constituição brasileira e para eleger um presidente da República. Em julho de 1934, Getúlio Vargas, tendo obtido a maioria dos votos dos deputados constituintes, foi eleito presidente da República, derrotando seu rival Borges de Medeiros.

A terceira Constituição Brasileira foi promulgada em 16 de julho de 1934, inspirada na Constituição de Weimar alemã. Esta nova Constituição preservava o liberalismo e o presidencialismo, e manteve a independência dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Com o encerramento dos trabalhos, a Assembleia Nacional Constituinte foi transformada em Congresso ordinário. Foram marcadas eleições diretas para a presidência para 3 de janeiro de 1938. Mas de acordo com as regras estabelecidas, Vargas não poderia se candidatar à presidência. Para modificar a Constituição, seria necessária a aprovação de 2/3 do Congresso. Em seu primeiro discurso como presidente constitucional, Vargas expressou sua insatisfação com a nova Constituição e privadamente declarou: “Serei o primeiro revisor dessa Constituição”.

A nova Constituição alcançou progresso na democracia brasileira. O voto secreto feminino foi concedido, assim como a instituição de um mandato de segurança, um direito essencial do cidadão. Outra inovação da Constituição foi a eleição, como parlamentares, de representantes dos sindicatos de empresários e dos empregados. Porém, a maior diferença entre a Constituição de 1934 e as anteriores foi a inclusão de uma legislação específica, relacionada aos trabalhadores.

Após a promulgação da Constituição, a elite teria que levar em consideração os direitos dos trabalhadores. A força não mais impediria os trabalhadores de afirmarem seus direitos. Em 1930, foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, liderado por Lindolfo Collor.

Em 1934, a nova Constituição proibia as diferenças salariais resultantes de discriminação por idade, sexo, nacionalidade ou estado civil. Foram estabelecidos salários mínimos regionais, além de uma jornada de trabalho de oito horas, férias remuneradas, a indenização do trabalhador demitido sem justa causa, a proibição do trabalho infantil (menores de 14) e a regulamentação das profissões.

Estes ganhos foram resultado de uma luta intensa dos trabalhadores pelos seus direitos, que teve início já em 1917. A elite buscava combater o proletariado organizado ao ceder a algumas de suas exigências. Para isso, a legislação tentou submeter os trabalhadores à tutela do Estado. Um exemplo disso foi a vinculação direta dos sindicatos ao Ministério do Trabalho.

A nova Constituição definia o Brasil como uma República federativa. Existiria um forte poder centralizador, mas seria assegurado mais poder aos estados. Foram adotadas também algumas medidas nacionalistas. As jazidas minerais e quedas d’água, consideradas essenciais para a defesa econômica e militar do Brasil, deveriam ser gradualmente nacionalizadas.

Quais as principais medidas tomadas pelo governo Vargas?

Quais as principais medidas tomadas pelo governo provisório em relação aos trabalhadores e ao movimento?