Quais são as competências do Técnico de enfermagem na sondagem vesical?

PARECER TÉCNICO n. 007/2012

ASSUNTO: COMPETÊNCIA DE COLOCAÇÃO DE SONDA VESICAL.

O cateterismo vesical consiste na introdução de um tubo de plástico ou de borracha na bexiga, pela uretra. O cateterismo assegura a eliminação contínua de urina, no paciente que for incapaz de controlar a micção ou que apresentar obstrução ao fluxo urinário. O cateterismo uretral só pode ser realizado com prescrição médica. O profissional precisa seguir rigorosamente as regras de assepsia. (Potter & Perry). Exceto os casos previstos em lei (urgência e emergência).

Qualquer ruptura na técnica estéril durante a inserção da sonda comporta o risco de infecção para a bexiga, ureteres e, mais adiante, dos rins. Além disso, com uma sonda de demora, o risco de infecção continua e aumenta enquanto a sonda permanece na posição.

O cateterismo vesical ou a sondagem vesical é um procedimento que vem sendo exaustivamente discutido quanto à competência da execução. Em algumas instituições de saúde pelo Brasil optaram por instituir protocolos que determinem ser esta atividade privativa do Enfermeiro, no âmbito dessas instituições. Onde os protocolos institucionais determinam estes procedimentos para serem executados pelo enfermeiro.

Cabe aos profissionais de enfermagem os cuidados oferecidos ao usuário/paciente, dentre eles a inserção da sonda vesical de demora e de alivio, precauções padrões durante a manipulação do cateter e sistema, manter a permeabilidade das sondas, manter o fluxo da urina desobstruída, garantir que somente pessoas devidamente treinadas insiram e mantenham o cateterismo.

É importante frisar que existem alguns procedimentos que são realizados também por outros profissionais da equipe multiprofissional da assistência aos pacientes.

A Lei 7.498/96 (Lei do Exercício profissional de Enfermagem) referencia alguns procedimentos técnicos que são de competência do profissional enfermeiro e da equipe de enfermagem, da mesma forma que existem outros procedimentos técnicos executados pelos enfermeiros que não foram contemplados na referida Lei.

Na Lei 7.498/96 (Lei do Exercício profissional de Enfermagem), Art.11, inciso I, “m” dispõe que o enfermeiro exerce privativamente “cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimento de base cientifica e capacidade de tomar decisões imediatas”.

Segundo o projeto de lei 7.703/06 que se encontra no Congresso Nacional e que ainda não foi aprovada, que diz respeito ao exercício profissional da medicina, nos seus artigos 4º, 5º, inc. II “cateterização nasofaringea, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica”.

O Conselho Federal de Medicina adota que a passagem de sonda vesical não é privativa do profissional médico, podendo ser executada por outro profissional devidamente capacitado para tal procedimento.

A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais. O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.

Reportando-nos ao Código de Ética da Enfermagem que dispõe sobre a responsabilidade e deveres do profissional referente a assistência de enfermagem aos pacientes, da seguinte forma:

“Art. 12 – Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência”.

“Art. 13 – Avaliar criteriosamente sua competência técnica cientifica, ética e legal e somente aceitar encargos ou atribuições, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem”.

“Art. 14 – aprimorar os conhecimentos técnicos, científicos, éticos e culturais, em benefício da pessoa, família e coletividade e do desenvolvimento da profissão”.

O profissional enfermeiro na sua formação técnica teve treinamento teórico e prático para realização de procedimentos invasivos, dentre eles a sondagem vesical, foi graduado por um período de 04 a 05 anos, recebendo capacitação e qualificação técnicas-cientificas.

Somos do parecer que o profissional enfermeiro possui capacidade técnica-cientifica para a execução da sondagem, podendo e devendo proceder de forma segura garantindo ao paciente que o procedimento será realizado sem qualquer prejuízo, devendo este ser realizado na equipe de Enfermagem pelo profissional Enfermeiro, da mesma forma que a técnica de sondagem pode ser executada tanto pelo profissional Enfermeiro quanto pelo profissional médico.

Este é o nosso parecer.

Salvo o melhor juízo.

Porto Velho, 16 de julho de 2012.

Drª Ana Paula Santos Cruz

Coren-RO n. 63.128

Conselheira Relatora

Secretaria Geral

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