Ouça este artigo: Show O Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) consiste em uma das mais importantes ferramentas referente ao órgão internacional. Seu principal objetivo é a manutenção da segurança e da paz internacional, assim como a aprovação de mudanças no que se refere à Carta das Nações Unidas, além de fazer recomendações de novos participantes da ONU para a Assembleia Geral. Entre os poderes do Conselho de Segurança da ONU constam, além da manutenção da paz, o estabelecimento operacional para a sua continuidade. Entre outros aspectos, atuam em ações como a autorização de atos militares e sanções de amplitude internacional. Entre todos os órgãos que compõe a ONU, somente o conselho possui a autoridade de emissão para resoluções vinculadas em relação aos Estados que formam a organização.  Reunião do Conselho de Segurança da ONU em 2018. Foto: a katz / Shutterstock.com A criação da ONU, do Tribunal Internacional de Justiça e também do Conselho de Segurança está atrelada ao final da Segunda Guerra Mundial. Ambos foram uma tentativa de aprimorar as decisões para situações nas quais as instituições anteriores, entre elas, a Liga das Nações, acabaram não sendo suficientemente efetivas em sua atuação. A primeira sessão do Conselho de Segurança da ONU foi realizada em 1946 e durante os anos posteriores teve sua atuação paralisada devido à ocorrência da Guerra Fria entre a União Soviética, os Estados Unidos e seus respectivos países aliados. O conselho, apesar de teoricamente prezar pela paz mundial, deu autorização para conflitos bélicos como a guerra entre Estados Unidos e a Coreia, entre outras intervenções de militares. O Conselho de Segurança da ONU é formado por 15 membros, sendo que deste montante somente cinco são considerados permanentes: Estados Unidos, Reino Unido, Rússia, França e China. Destes, todos apresentam programas nucleares ativos e possuem bombas atômicas. Além disso, estas potências formaram a ala vencedora na Segunda Guerra Mundial. Entre outras características, as nações que formam o conselho têm a capacidade de veto referente à admissão de novos membros ou candidaturas ao secretariado geral. No que se refere aos dez membros restantes, a eleição ocorre de acordo com cada região dentro de mandatos de dois anos. A presidência do conselho apresenta rotatividade mensal entre os participantes. O Conselho de Segurança da ONU apresenta resoluções aplicadas normalmente por meio de forças militares voluntárias dos Estados que o formam. Estas possuem financiamento desatrelado do orçamento da Organização das Nações Unidas. Até o fim da terceira década do século XXI, o conselho contava com 13 missões de intermediação com cerca de 80 mil militares de mais de 100 países, resultando em uma condição orçamentária de quase sete bilhões de dólares. A história da criação do Conselho de Segurança da ONU remete ao ano de 1942, quando houve a assinatura de um documento - originado a partir da Declaração de Londres e da Carta do Atlântico - por quatro representantes de potências militares mundiais: TV Soong (China), Maxim Litvinov (URSS), Churchill (Inglaterra) e Franklin Roosevelt (EUA). Posteriormente, este documento ficou conhecido como Declaração das Nações Unidas. Após estas primeiras assinaturas, outros líderes de diversas nações acrescentaram seus nomes à carta. No dia primeiro de março de 1945, a declaração contava com 21 países adicionais. A expressão "Quatro Poderes" foi criada em referência aos quatro países principais que também formavam o grupo dos aliados, vencedores da Segunda Guerra Mundial: os Estados Unidos, o Reino Unido, a União Soviética e a China. Assim, essa se tornou a base do braço armado da ONU. Fonte: https://unric.org/pt/quais-sao-os-membros-do-conselho-de-seguranca-da-onu-e-como-sao-eleitos/ https://www.un.org/securitycouncil/content/functions-and-powers https://www.conjur.com.br/2003-fev-05/conselho_seguranca_onu Texto originalmente publicado em https://www.infoescola.com/geografia/conselho-de-seguranca-da-onu/ O Conselho de Segurança é o órgão mais importante da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem sob sua responsabilidade a manutenção da segurança mundial. A fim de que suas funções sejam cumpridas, s resoluções do Conselho de Segurança devem ser acatadas por todos os países. Para esse fim pode determinar sanções econômicas, bem como o uso da força militar. O Conselho é formado por 15 membros e apenas cinco são permanentes. A composição dos membros permanentes, que formam o seu núcleo, reúne as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial e têm poder de veto sobre qualquer resolução tomada pela instituição: EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia (até 1991 URSS) e China (desde 1971, já que até este ano era Taiwan o representante oficial do povo chinês). As decisões do Conselho de Segurança têm que ser aprovadas por nove dos seus 15 membros e, assim mesmo, se todos os cinco membros permanentes votarem positivamente. Os membros rotativos se revezam a cada dois anos e são escolhidos pela Assembleia Geral. O Brasil é um dos países que mais vezes foi eleito representante rotativo do Conselho. As sanções previstas pela Carta das Nações Assinada pelos países-membros em 1945, a Carta das Nações decretou o fim da guerra e estabeleceu mecanismos de segurança coletiva, dando poderes ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para combater as ameaças à paz e a segurança mundiais. No que se refere às sanções econômicas, a Carta das Nações Unidas, no artigo 41 do capítulo 7o determina que “O Conselho de Segurança decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões e poderá convidar os Membros das Nações Unidas a aplicarem tais medidas. Estas poderão incluir a interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas”. Quanto ao uso da força, o artigo 42 determina que “No caso de o Conselho de Segurança considerar que as medidas previstas no artigo 41 seriam ou demonstraram que são inadequadas, poderá levar e efeito, por meio de forças aéreas, navais ou terrestres, a ação que julgar necessária para manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais. Tal ação poderá compreender demonstrações, bloqueios e outras operações, por parte das forças aéreas, navais ou terrestres dos Membros das Nações Unidas”. A reforma do Conselho de Segurança e pretensões brasileiras Desde o final da Guerra Fria e do fim da URSS, tem-se discutido a possibilidade de ampliação do Conselho de Segurança da ONU. Segundo defensores dessa ideia, a ordem mundial atual tem outra configuração. A bipolaridade que marcou o período da Guerra Fria foi substituída pela multipolaridade econômica em que novos atores assumem importância decisiva na reordenação do poder mundial. Na verdade essa questão está colocada num plano de reforma mais amplo, proposto pelo então secretário-geral da ONU, Kofi Annan, durante a vigência de seu mandato. Além da ampliação do Conselho de Segurança, a reforma sugere regras claras sobre a declaração de guerra ou intervenção armada, maior atuação da ONU no cumprimento dos direitos humanos e incentivos à participação dos países mais pobres no comércio internacional, entre outras. Com os olhos na proposta de reforma do Conselho, o Brasil reivindica uma cadeira permanente tendo em vista a sua liderança regional e a importância e prestígio internacional que esse assento no principal órgão de decisão da ONU lhe asseguraria. A diplomacia brasileira defende a ideia de que a participação do Brasil faria o país ter maior influência nas decisões internacionais. A pretensão brasileira, no entanto, é bastante discutível. Fazer parte do Conselho de Segurança significa ter maiores compromissos com a ONU e, nesse sentido, destinar mais recursos financeiros à instituição. Ainda devem ser contabilizados os gastos com a formação, preparação e manutenção de forças de paz permanentes, prontas para atuar em regiões de conflito. De qualquer forma, a ampliação do Conselho e do número de membros permanentes, caso ocorra, provavelmente não assegurará aos novos integrantes o poder de veto. Isto significa que a regra de unanimidade nas principais decisões internacionais permanecerá na forma como se encontra, na mão das cinco potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial. Quais os países que fazem parte do Conselho de Segurança da ONU?Os cinco membros permanentes são a China, os EUA, a França, a Rússia e o Reino Unido.
Quais são as funções do Conselho de Segurança da ONU?O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) foi criado em 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de manter a paz e a segurança internacionais. É ele que autoriza sanções econômicas, o envio de missões de paz e o uso da força - e é considerado o órgão mais importante da ONU.
Quais os países que fazem parte da ONU?Atualmente, a ONU possui 193 países-membros. Estados Unidos, Reino Unido, União Soviética e China formularam e negociaram as bases da fundação das Nações Unidas. A organização possui um total de 51 países membros-fundadores, sendo um deles o Brasil.
Quais são os países que não fazem parte da ONU?Estados-membros da ONU parcialmente não reconhecidos. |
Qual a função do Conselho de Segurança da ONU e quais países fazem parte?
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