Qual a importância da compreensão das lutas e movimentos populares para o assistente social?

SERVIÇO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS: DEBATENDO DISTANCIAMENTOS E APROXIMAÇÕES NA TRAJETÓRIA SÓCIOHISTÓRICA BRASILEIRA*

Cleier Marconsin Maria Beatriz Costa Abramides

Introdução

Localizamos o Serviço Social como uma profissão engendrada pela modernidade, inserida na divisão sociotécnica do trabalho para atender necessidades sócio-históricas oriundas da questão social, fenômeno típico da fase capitalista dos monopólios.1 Essa é a base sobre a qual repousa a necessidade do surgimento da profissão em um determinado momento histórico. Ao longo desse processo, o Serviço Social e os movimentos sociais se imbricam, em função das lutas dos trabalhadores por direitos, que levam ao reconhecimento da denominada questão social e se implicam, desenhando os contornos dessas relações. Não significa dizer que em todos os momentos ocorram articulações entre o Serviço Social e os movimentos sociais; ao contrário, neles, é possível identificar distanciamentos e aproximações. Sendo um processo que tem origem nos países capitalistas centrais, em inícios do século XX, com mediações próprias, também ocorre no Brasil, mais especialmente, a partir da década de 1930.

O Serviço Social se insere na divisão sociotécnica do trabalho nos marcos do processo de industrialização brasileira, em especial, após o movimento político-militar de 1930, ou o que na historiografia oficial denomina-se “Revolução de 1930”. Como uma profissão que vinha participar, ao lado de outras, da implementação das condições necessárias “ao processo de reprodução em seu conjunto, integrada [...] à divisão social e técnica do trabalho” passa a ter o proletariado como população alvo. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 86). Sua ação foi demandada para intervir no imediato,

1 DOI – 10.29388/978-65-86678-15-4-0-f.183-202 Netto (1992), em sua obra “Capitalismo monopolista e Serviço Social”, aprofunda com detalhes as mediações do processo.

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sem necessidade de explicar a essência desse imediato, para atenuar as sequelas do trabalho assalariado, contribuindo para criar um tipo de socialização dos trabalhadores, adequado às novas condições e ao ritmo do trabalho industrial.

Importa destacar que, no processo, a profissão tem origem no apostolado social de mulheres, ligado ao Movimento Reação Católica, organizado pela hierarquia da Igreja Católica. O Movimento Reação Católica atuava com organizações diversas, voltadas para intervir nas várias áreas da sociedade capitalista brasileira: política, econômica, intelectual, religiosa, etc. Colocava-se contra o liberalismo, que a Igreja considerava responsável pela perda de muito de seus privilégios com a implantação da República e participava do projeto conservador da burguesia emergente, combatendo os anarquistas e comunistas que, segundo sua visão político-ideológica, se infiltravam na classe trabalhadora influenciando-a de forma perniciosa, colocando em risco a ordem natural das coisas (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985). Nesse sentido, o caminho prático construído pelas mulheres do apostolado social católico era de distanciamento dos movimentos e lutas dos trabalhadores do período.

De fato, se, no período da gênese da profissão, a intenção da classe dominante colocada em prática através do Estado foi de desorganizar as formas de organização e luta independentes e autônomas dos trabalhadores e os profissionais de Serviço Social ingressaram nos mecanismos de ponta das políticas sociais sem submeter tais estratégias à crítica, distanciaram-se de tais movimentos. Conforme mostra Iamamoto e Carvalho (1985, p. 215), a profissão, no período de sua gênese, atuava através de um tratamento individual, buscando garantir a “[…] impermeabilização do operariado à propaganda subversiva, prevenindo a luta de classes”.

Esse discurso e essa prática eram necessários à burguesia, em função da efervescência política do proletariado desde finais do século XIX e inícios do XX, notadamente, se acirrando a partir da década de 1920, após a Revolução Russa ocorrida em 1917 e quando inicia-se a construção dos primeiros sindicatos, materializando-se, assim, o movimento sindical.

Além do movimento sindical, a luta pelo sufrágio universal para as mulheres estava forte, e o movimento sufragista – primeiro movimento feminista brasileiro – articulava-se, segundo Fraccaro (2016),2 com trabalhadoras que travavam a luta por direitos do trabalho. Então, homens e mulheres, em movimentos diferentes, embora todos incipientes, se colocavam em

2 Para aprofundar, sugerimos Fraccaro (2016).

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discordância com as imposições de classe e de valores patriarcais na sociedade capitalista brasileira de inícios do século XX.

Desconsiderando o movimento feminista do período, por exemplo, e até se posicionando contrariamente a ele, como mostra Iamamoto e Carvalho (1985, p. 176), o discurso das mulheres que integravam o apostolado social católico dota mulheres e homens de “qualidades”, hierarquizando tais “qualidades” e trabalhos. Ainda conforme Iamamoto e Carvalho (1985, p. 176 – grifos no original), porque se organizava a partir de núcleos de mulheres católicas pertencentes à classe média urbana alta e a famílias da burguesia originária da oligarquia agrária, a profissionalização se deu pela reificação de uma “série de qualidades naturais do comportamento feminino existentes nas representações daqueles setores e classes”. Avançando no debate, Iamamoto e Carvalho mostram que, ao aceitar “a idealização de sua classe sobre a vocação natural da mulher para as tarefas educativas e caridosas, essa intervenção assumia”, para as ativistas do apostolado social católico “a consciência do posto que cabe à mulher na preservação da “ordem moral e social”, indo além, cumprindo “o dever de tornarem-se aptas para agir de acordo com suas convicções e responsabilidades” (1985, p. 176 – grifos no original). Assim, a preservação da “ordem moral e social” significava que deveriam assumir um “posto” no momento do trabalho fora “do lar” e, ao mesmo tempo, levar a outras mulheres, em especial, da classe operária, essas representações como verdadeiras e necessárias, através de ações assistenciais já desenvolvidas na estrutura da Igreja Católica, para afastar a família operária dos “elementos subversivos” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 227).

No plano político mais geral, combatiam os movimentos contestatórios dos trabalhadores – os anarquistas e os comunistas – que à época organizavam as lutas da classe através do movimento sindical, considerando-os “subversivos”. E, e em relação aos movimentos de mulheres, colocavam-se também em posição antagônica: suas atividades assistenciais tinham como objetivo combater a uns e a outros.

Com base na doutrina social da Igreja Católica – especialmente no pensamento humanista católico europeu – o neo-tomismo – importado da França e da Bélgica, as primeiras assistentes sociais passam a ser formadas no sentido de terem um conhecimento técnico para intervir de forma mais adequada nas sequelas geradas pelo desenvolvimento capitalista brasileiro (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985). A profissão “é vista não apenas como uma necessidade particular ao movimento católico”, ao contrário, mostra-se

“enquanto necessidade social” que envolve “também o Estado e o empresariado”. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 188).

A concepção que dirige a formação profissional arranca do empiricismo e ganha matizes próprios na profissão, atendendo implícita ou explicitamente às necessidades colocadas pela classe que demandava os serviços profissionais – a burguesia emergente do período. Iamamoto e Carvalho (1985, p. 210) mostram que, embora já existisse um amplo debate nas ciências sociais “e uma literatura apreciável a respeito, negam – metodologicamente – a validade de qualquer formulação teórica anterior à observação e experimentação empírica”. Tratam a realidade de forma “circunscrita aos contornos imediatos em que se situam os problemas, devendo-se partir, para o seu conhecimento, não de idéias preconcebidas”, mas da descrição morfológica, pois seria “hipócrita pretender reformar a vida da sociedade a partir de teorias”. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 210). Entretanto, observa-se que norteia a formação técnica um discurso eivado de um determinado conteúdo teórico-político, reforçando a funcionalidade da profissão, embora isto fosse negado. Nesses moldes se organiza a formação profissional.

As primeiras Unidades de Ensino (São Paulo e Rio de Janeiro) tinham “como preocupação central promover a qualificação acadêmica, religiosa e técnica, atendendo à necessidade de melhorar a formação dos profissionais da ação social” (LIMA; SILVA, 2016, p. 48). Segundo Carvalho (1980, p. 64), o ensino voltava-se para o “enquadramento dos setores populares”, conforme os métodos “teorizados pelos divulgadores europeus”. Nesse caminho, ainda para Carvalho (1980, p. 66), a formação de assistentes sociais deveria estar voltada para “enfrentar com objetividade lógica a realidade social”, criando condições para estarem “imunizados das angústias e apreensões que a situação de miséria e, eventualmente, a hostilidade do proletariado lhes causariam”. A hostilidade ocorria, dentre outros elementos, relativamente à posição que a formação construía junto aos primeiros assistentes sociais, a qual era materializada no trabalho profissional. Ou seja, fica claro que o Serviço Social, no Brasil, nasce e se desenvolve distanciado e até em posição antagônica aos movimentos sociais – o que passa a ser percebido pelos ativistas ligados a esses movimentos.

Se esse complexo processo transcorre-se na gênese do Serviço Social, a continuidade do pensamento conservador se expressa, posteriormente, na conjunção realizada entre o humanismo católico e o funcionalismo trazido pelo Serviço Social estadunidense, que aporta entre nós a partir da década de 1940. É de amplo conhecimento da profissão o tipo de conjunção realizado e suas resultantes.

Observa-se, na produção teórica dos Assistentes Sociais que entraram em contato com o Serviço Social norte-americano e procuravam divulgá-lo, uma mudança significativa no tom do discurso [...]. O explícito julgamento moral é substituído por um julgamento moral que se insinua através da análise de cunho psicológico. Esse discurso não negará a base material dos casos sociais, mas esta aparecerá diluída, na procura das verdadeiras demandas da população cliente, dentro de uma análise que privilegia o histórico familiar e individual (IAMAMOTO; CARVALHO, 1985, p. 235-236).

O “problema” localizava-se no indivíduo e sua família, abstraindo-se as relações de causalidade em sua totalidade. As sistematizações de procedimentos descritivos e classificatórios, desaguando em um diagnóstico social e deste resultando os processos interventivos com uma orientação teórico-formalista, voltados para mudança de comportamentos e atitudes da população trabalhadora, individualmente, tornavam invisíveis para o Serviço Social as determinações contidas nas várias realidades trabalhadas. Os elementos normatizadores da ação, absorvidos pelo “modelo de intervenção”, expressos nos métodos de caso, grupo e comunidade, ensinados nas Unidades de Ensino, apontam, em sua matriz, um seccionamento da questão social e da população com a qual o Serviço Social se relaciona no trabalho. A redução da população trabalhadora a “cliente”, “carente”, nega, flagrantemente, a condição de classe e de sujeito político dessa classe. Como faz o capital, que procura eliminar o máximo possível o produtor do processo de produção, através de relações sociais mistificadas, o Serviço Social, nessa concepção, também abstrai um dado concreto da realidade ao desconsiderar o trabalhador enquanto um agente produtivo e sujeito político e as possibilidades da organização coletiva para lutar por melhores condições de trabalho e vida. Ou seja, a influência do Serviço Social norte-americano, que permaneceu hegemônico na profissão durante décadas, embora com algumas diferenças, tanto nos períodos históricos quanto no ensino e no modo de intervenção, consolidou o distanciamento da profissão em relação aos movimentos sociais.

O Movimento de Reconceituação Latino-Americano, da década de 1960, é que realiza um giro na profissão, provocando uma primeira aproximação com os movimentos sociais, pela interlocução de setores do Serviço Social com a tradição marxista. Apesar das contradições e equívocos na absorção do pensamento marxista pela profissão, no Movimento, esse primeiro entrelaçamento foi fundante, posteriormente, para os avanços profissionais em direção à busca de ruptura com o conservadorismo e, por via de consequência, de aproximação com os movimentos sociais. Colocamos o termo posterior-

mente, porque o golpe civil-militar de 1964, que impôs a ditadura militar ou a autocracia burguesa, no Brasil, sufocou as primeiras expressões da relação do Serviço Social com a tradição marxista.

1. Ditadura militar e conservadorismo no Serviço Social: reforça-se o distanciamento aos movimentos sociais

A condução da Ditadura militar ou autocracia burguesa, no Brasil, em termos da profissão, criou condições para o reforço do conservadorismo, mais uma vez, embora sobre outras bases que não aquelas do tradicionalismo. Esse contexto engendra a corrente, denominada por Netto (1991), em sua obra Ditadura e Serviço Social: uma análise do Serviço Social no Brasil pós-64, de “perspectiva modernizadora” – primeira direção do processo de Renovação do Serviço Social. Construída em meados da década de 1960, esta perspectiva torna-se predominante no trabalho profissional e na formação até meados da década de 1970.

Vale registrar que, embora o pensamento crítico estivesse sufocado, um grupo de professores da Universidade Católica de Belo Horizonte realizou uma importante experiência, conhecida como “Método Belo Horizonte” ou “Método BH”, entre os anos de 1972 e 1975, buscando uma relação de continuidade com o Movimento de Reconceituação Latino-Americano. Para Netto (1991, p. 261), a formulação construída por esse método “até hoje se revela uma arquitetura ímpar”. Mas as condições políticas, no período, impediram seu espraiamento pela categoria.3

A perspectiva modernizadora, apoiando-se no estruturalfuncionalismo, concepção asséptica e neutra da realidade, realiza, ainda segundo Netto (1991, p. 176-177), uma “inteira redução [do Serviço Social] a uma estrita pauta técnico-burocrática de intervenção”, conferindo “uma congruência máxima dessa intervenção à dinâmica da autocracia burguesa”. A instituição Serviço Social manteve, frente à repressão da ditadura, um “silêncio diplomático” que se manifestava, dentre outras coisas, nas lacunas de análise da realidade, na ausência de reconhecimento da perseguição enfrentada pelos movimentos sociais, as organizações políticas de cariz de esquerda e seus ativistas, no obscurecimento da dimensão política da profissão, ancorando-se na concepção de neutralidade axiológica da ciência. Importa ressaltar que o traço

3 Seus autores foram demitidos da universidade, sendo alguns presos e/ou obrigados a exilarem-se.

conservador ganhou uma roupagem modernizante, o que criou condições para processar sua colagem à autocracia burguesa, reforçando marcas históricas da profissão.

De uma maneira mais geral, sem a pretensão de esgotar toda sua complexidade, pode-se dizer, com base em Netto (1991, p. 183), que a perspectiva modernizadora, ao ancorar-se no estrutural-funcionalismo, teve uma “elaboração teórica extremamente sofisticada em face da burocratização da instrumentação técnico-profissional que se processava nas instâncias institucionais”. Na perspectiva de nosso debate, postava-se cada vez mais distanciada dos interesses da classe trabalhadora, naquele momento impedida de lutar. Ou seja, a “formal assepsia axiológica da cientificidade” (NETTO, 1991, p. 183) dessa concepção obscurecia as problemáticas sócio-políticas, reforçando, mais uma vez, o distanciamento do Serviço Social em relação aos movimentos sociais, em todos os âmbitos da profissão, incluindo a formação profissional. A dificuldade da corrente em perceber as múltiplas determinações presentes no processo e, dentro dele, a dimensão política da profissão, a questão de classe, a fundamentalidade da classe trabalhadora na determinação de seu destino e a importância de sua organização, dentre outras coisas, foi exaustivamente discutida e criticada, posteriormente, no período de ressurgimento das lutas quando da crise da ditadura. A crise da ditadura ou da autocracia burguesa traz diferentes lutas na sociedade, mas também questionamentos profundos de seus suportes institucionais, teórico-ideológicos e políticos.

No âmbito do Serviço Social, no período, duas outras correntes se desenvolvem no processo denominado, por Netto (1991), de Renovação: a “reatualização do conservadorismo” – corrente que tem como substrato teóricometodológico a fenomenologia e a “intenção de ruptura”4 – fundada na tradição marxista, sobre a qual nos deteremos, aqui, em função do objeto de nosso estudo.

2. Intenção de ruptura e a retomada da aproximação do Serviço Social aos movimentos sociais

A intenção de ruptura retoma elementos fundantes do Movimento de Reconceituação Latino-Americano da década de 1960 e do Método BH, de for-

4 O termo “intenção” demonstra, para Netto (1991), que, embora existisse uma vontade, ainda não se concretizara tal rompimento.

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ma mediatizada pelas condições sócio-históricas do período, mostrando uma relação de continuidade entre os dois processos (Reconceituação e Renovação). A relação de continuidade se materializa na retomada de elementos, propostas de ação e autores da tradição marxista. Apesar dos equívocos do Movimento de Reconceituação, amplamente debatidos por autores ligados à corrente intenção de ruptura,5 é inegável que ele construiu “as bases, antes inexistentes, para pensar-se a profissão sob a lente de correntes marxistas [...]”(NETTO, 1991, p. 149), o que permitiu a sua retomada, em um patamar superior, posteriormente. É nesse sentido que as críticas aos equívocos não apenas não invalidaram a aproximação à tradição marxista realizada pela Reconceituação como fizeram avançar o processo.

A corrente intenção de ruptura se constrói na efervescência da luta de classes, em um processo de ruptura pública e coletiva da categoria com o conservadorismo, fruto da inserção das entidades sindicais e pré-sindicais que se reorganizaram e estiveram coladas nas lutas sociais, na crise da autocracia burguesa a partir de 1978.

O Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado em 1979, que ficou conhecido como “Congresso da Virada”6 foi um marco viabilizador desse processo. Tornou público o posicionamento de grande parte dos (as) profissionais contra a ditadura, rompendo o pensamento único, conservador, que imperava nas instâncias e fóruns da profissão, fazendo avançar vários elementos. Nesse momento, a categoria se reconhece como classe trabalhadora inserida na divisão sociotécnica do trabalho, partícipe do trabalho coletivo. Importa ressaltar que foi pela atuação das(os) profissionais junto aos movimentos sociais, apoiada pelas entidades sindicais atuantes na luta de classes, que se tornou possível uma intervenção articulada nesse CBAS, o qual é encerrado na direção do compromisso com a classe trabalhadora.

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6 Para aprofundamentos, sugerimos, dentre importantes autores, Netto (1991); Iamamoto (1992) e Quiroga (1991). No Congresso, foram efetuadas mudanças pela Comissão Executiva Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (CENEAS) – relativas aos homenageados, que eram dirigentes da ditadura militar – e passaram a ser “todos os trabalhadores que lutaram e morreram pelas liberdades democráticas”, mas também em relação ao temário e à programação, com ênfase no debate das políticas sociais em sua totalidade, incluindo-se as condições de trabalho dos assistentes sociais. Nas mesas e painéis foram incluídos os movimentos sociais. A realização dessas mudanças foi decidida no III Encontro Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais. Cf. SERVIÇO Social e Sociedade [Revista]. O Congresso da Virada e os 30 anos da Revista. Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez Editora, n. 100, 2009, [Mesa Redonda (28 de agosto de 2009)].

Movendo a centralidade da profissão dos meios para os fins, numa postura radicalmente oposta à perspectiva modernizadora, esse processo leva à incorporação, a partir das discussões teóricas mais gerais, da dimensão política da profissão, engendrando transformações teórico-metodológicas, técnico-operativas e ético-políticas. Das transformações observáveis, destaca-se a importância que se passa a dar à aproximação e às articulações da profissão com os movimentos sociais.

Além das articulações nos espaços socioprofissionais com os movimentos sociais de forma bastante intensa, setores significativos do Serviço Social passaram a integrar as lutas pela democratização da sociedade brasileira, tendo um engajamento ativo nos próprios movimentos sociais. Foi um importante momento que originou novas concepções de sindicatos, tendo o confronto como diretriz fundamental na luta por direitos e por democracia, de diferentes tipos de movimentos sociais como associações de moradores, movimento contra a carestia, pela anistia, a retomada do movimento feminista, do movimento estudantil, movimento pela reforma sanitária, agrária e urbana, movimento negro unificado, luta por creches, luta pela demarcação das terras indígenas, etc., e a construção de diferentes partidos. Esses movimentos constituíram-se referências sócio-políticas ao Serviço Social ao longo das últimas décadas. Para Iamamoto (1998, p. 50), o engajamento de assistentes sociais foi “fruto e expressão de um amplo movimento da sociedade civil” a partir da “crise da ditadura, que afirmou o protagonismo dos sujeitos sociais na luta pela democratização da sociedade brasileira”. (IAMAMOTO, 1998, p. 50). Tornaram-se um dos seus coautores, co-participantes. Como exemplos marcantes, é importante citar a participação da categoria na construção da Articulação Nacional dos Movimentos Populares e Sindicais (ANAMPOS)7 e, posteriormente, na fundação e consoli-

7 Um elemento importante debatido no “Congresso da Virada”, mas que não é objeto de nosso estudo, foi a identificação da necessidade da organização sindical. A organização político-sindical das/os assistentes sociais em termos nacionais, após a participação na ANAMPOS, ocorre através da Comissão Executiva Nacional de Entidades Sindicais de Assistentes Sociais (CENEAS), de 1978 a 1983, e da Associação Nacional de Assistentes Sociais (ANAS), de 1983 a 1988, sempre nos marcos do “novo sindicalismo” no Brasil. Na III Assembleia Nacional Sindical dos Assistentes Sociais, realizada em Belo Horizonte, em 1987, que tem como um de seus temários “O movimento sindical: a estrutura sindical da CUT, a ANAS e a implantação da nova estrutura sindical”, ocorre a discussão para a implantação da nova estrutura sindical proposta pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), que prevê a organização dos trabalhadores por ramo de atividade econômica. A Associação Nacional Sindical dos Assistentes Sociais, em seu IV Congresso Sindical, realizado em 1989, delibera pela extinção da ANAS e dos sindicatos de categoria. Em um

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dação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Encontra-se aí a base social da reorientação da profissão nos anos 1980” (IAMAMOTO, 1998, p. 50).

Esta vinculação política e organizativa aos movimentos sociais vai estabelecendo novos desafios para a formação e o exercício profissional. Observase, assim, a construção da articulação entre conhecimento da realidade, ensino e intervenção, pelos sujeitos profissionais. Inúmeras polêmicas de relevo se colocaram nas diversas vertentes dessa tradição teórico-política: a formação profissional, a relação entre teoria, método e história, o Estado, os movimentos sociais, a democracia, a cidadania, as políticas sociais, a assistência e outras. Tais polêmicas foram decisivas para fazer avançar as construções que se colocavam na esteira da superação do conservadorismo historicamente presente na profissão. Os quadros profissionais, nos espaços de trabalho em que estavam inseridos, incluindo os que atuavam no âmbito da formação, passaram a questionar questões historicamente presentes no trabalho. Dentre os questionamentos aludidos, destaca-se a prática reiterativa, hegemônica nos meios profissionais e o distanciamento historicamente construído entre a profissão e os movimentos sociais. Da crítica teórico-política à ação, experiências inovadoras são realizadas, possibilitando conhecer “de perto” as formas e instrumentos de organização e de luta dos trabalhadores, os quais passaram a permear a própria profissão. As inflexões do processo atingem todos os âmbitos da profissão, incluindo a formação.

A concepção teórico-política que passa a movimentar a corrente delineia-se no Código de Ética de 1986, na perspectiva de um trabalho ligado aos interesses dos trabalhadores e compromisso ético-político orientado pelos direitos humanos e de cidadania, avançando no Código de 1993. Forti (1998) mostra que o Código de 1993 revisa o de 1986, fundamenta mais consistentemente seus parâmetros éticos, ampliando as referências ao trabalho profissional. Traz como princípios a liberdade, a justiça social e a democracia, bem como a busca de eliminação de todas as formas de preconceito e discriminação de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, idade e condição física e o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. Juntamente com a lei 8662/93 – regulamentadora da profissão – e o Projeto Pedagógico da ABEPSS, que norteia as Diretrizes Curriculares, dão conteúdo ao “Projeto Ético-Político Profissional”, o qual lança o Serviço Social em uma

processo de transição, estimula-se a categoria a participar de sindicatos por ramos de atividades. A extinção, propriamente dita, da ANAS, se dá no ano de 1994, em Brasília, DF, na VI Assembleia Nacional Sindical. Para aprofundar, entre importantes autores e textos, ver Abramides (2018) e CRESS-RJ (2011).

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nova direção social. Em relação à aproximação do Serviço Social aos movimentos sociais, as Diretrizes Curriculares, como parte do Projeto Pedagógico, constituem-se aspecto teórico-metodológico fundante da nova direção social.

É importante ressaltar que, nesse processo como um todo, o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de Serviço Social (o denominado Conjunto CFESS/CRESS) foram fundamentais, desenvolvendo, em suas programáticas de ação, juntamente aos movimentos sociais, campanhas contra o racismo, contra a LGBTfobia, lutas pela educação pública, pela seguridade social, pelo SUS, entre outras, indicando, também, aproximações das instâncias organizativas da categoria aos movimentos sociais (ABRAMIDES, 2019).

3. As Diretrizes Curriculares e o reforço às aproximações com os movimentos sociais.

Questionamentos

sobre o Currículo predominante, até o período, construíram o Projeto Pedagógico e, dentro dele, as Diretrizes Curriculares. Em 1979, na cidade de Natal (RN), na XXI Convenção Nacional da ABESS8 formula-se um Currículo Mínimo, o qual é aprovado pelo Conselho Federal de Educação (CFE), em 1982. Denominado Currículo Mínimo de 1982, é nele que se dá a inclusão de reflexões sobre os movimentos sociais e sua relação com a profissão, na disciplina de Desenvolvimento de Comunidade (DC), embora a mesma já constasse do Currículo do Curso desde a década de 1960.

No Seminário Nacional de Desenvolvimento de Comunidade (DC)9 –que teve o Currículo Mínimo de Serviço Social de 1982 como base das discussões –, um estudo sobre a disciplina de DC, realizado por Consuelo Quiroga,10

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10 Deste período até a aprovação das Diretrizes Curriculares, a Associação denominavase Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS). Em 1996, passa a denominar-se Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Cf. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL (ABEPSS). História. Disponível em: <http://www.abepss.org.br/historia-7>. Acesso em: 18 out. 2018. Neste texto, apenas neste momento, nos referimos à Associação como ABESS, nos demais momentos utilizamos ABEPSS. Seminário de Desenvolvimento de Comunidade. Realizado em 1990 pela ABEPSS Região Sul II - e pelo Programa de Estudos Pós-graduados e Pesquisa da Faculdade de Serviço Social da PUC/SP. (LIPPI; SILVA; WANDERLEY, 1991, p. 03-12). Pesquisa “Desenvolvimento de Comunidade (DC) na Formação Profissional”, desenvolvida por Quiroga em currículos de seis Unidades de Ensino. (LIPPI; SILVA; WANDERLEY, 1991, p. 7).

traz, segundo Lippi, Silva e Wanderley (1991, p. 07), a “questão dos movimentos sociais, expressando um jogo de forças presente naquele momento no interior da comunidade acadêmica de Serviço Social”. Ainda para Lippi, Silva e Wanderley (1991, p. 7), Consuelo Quiroga mostra que, nos objetivos, há variados enfoques sobre a disciplina, embora não excludentes e, por vezes inter-relacionados, com ênfase na instrumentalização técnica. Aparece da seguinte maneira:

[...] DC enquanto instrumento das políticas sociais do Estado; compreensão dos movimentos sociais em suas relações com Estado/Igreja/Partidos, numa posição crítica ao significado ‘tradicional’ de DC; análise das diferentes estratégias de organização da sociedade civil e das classes subalternas. (LIPPI; SILVA; WANDERLEY,1991, p. 7).

Quanto aos conteúdos, ainda conforme Lippi, Silva e Wanderley (1991, p. 7), Consuelo Quiroga enfatiza que o “tema” dos movimentos sociais “ora é resgatado através de uma análise mais global, penetrada por um modo positivista de pensar, ora numa perspectiva dialética”.

No sentido de superar essas contradições, que expressavam debates e estudos superficiais sobre a questão dos movimentos sociais, mas também “como resultado do avanço teórico crítico construído” no período de vigência do Currículo Mínimo de 1982, na Convenção Geral da ABEPSS, em 1993, indica-se a necessidade de sua revisão. Com base na compreensão de que uma revisão curricular tem como pressuposto uma “profunda avaliação do processo de formação profissional, face às exigências contemporâneas”, entre os anos de 1994 e 1996 foram realizadas atividades coletivas “envolvendo a comunidade acadêmica e toda a categoria profissional em um amplo e democrático debate sobre as Diretrizes Curriculares” (ABEPSS, s.d.).11

A proposta de Diretrizes Curriculares da ABEPSS, que nasce do debate, aponta, dentre diferentes aspectos, para a formação de um perfil profissional com “capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para a apreensão teórico-crítica do processo histórico como totalidade”, considerando “a apreensão das particularidades da constituição e desenvolvimento do capitalismo e do Serviço Social na realidade brasileira”. Alerta para as mudanças

11 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO

SOCIAL (ABEPSS). Diretrizes Curriculares da ABEPSS. Brasília, DF: ABEPSS, s.d. Disponível em: <http://www.abepss.org.br/diretrizes-curriculares-da-abepss10.> Acesso em: 18 out. 2018.

em curso na década de 1990, com a implantação do neoliberalismo, no Brasil, pelo governo FHC (PSDB):

Os anos [19]90 expressam profundas transformações nos processos de produção e reprodução da vida social, determinadas pela reestruturação produtiva, pela reforma do Estado e pelas novas formas de enfrentamento da questão social, apontando, inclusive, para a alteração das relações entre o público e o privado, alterando as demandas profissionais. O trabalho do Assistente Social é, também, afetado por tais transformações, produto das mudanças na esfera da divisão sociotécnica do trabalho, no cenário mundial (ABEPSS, 1996, p.5).12

Nessa direção, o trato rigoroso da questão social e de suas particularidades na realidade social, o trabalho e a ética, em uma perspectiva ontológica, se expressam em eixos transversais para a compreensão das Diretrizes Curriculares, categorias assentadas em uma perspectiva crítica e dialética. No âmbito do objeto de nosso debate, as diretrizes aprovadas em 1996:

[...] expressam inúmeros avanços, dentre eles: o amadurecimento da compreensão do significado social da profissão; a tradição teórica que permite a leitura da realidade em uma perspectiva sócio-histórica; as respostas da profissão à conjuntura e apontam para a consolidação de um projeto de profissão vinculado às demandas da classe trabalhadora (ABEPSS, s.d.).13

Tendo como primeiro pressuposto que o “Serviço Social se particulariza nas relações sociais de produção e reprodução da vida social como uma profissão interventiva no âmbito da questão social”, a qual se “expressa pelas contradições do desenvolvimento do capitalismo monopolista”, apresenta, dentre os avanços acima citados, a introdução de disciplinas sobre movimentos sociais, sujeitos sociais, estratégias coletivas de organização de classes, categorias e grupos sociais, relações de gênero, étnico-raciais, identidade e subjetividade na constituição dos movimentos societários. (ABEPSS, 1996, p. 5).14

12 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA EM SERVIÇO SOCI-

AL (ABEPSS). Diretrizes Curriculares da ABEPSS. Brasília, DF: ABEPSS, 1996.

Disponível em: <http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311138166377210.p df.> Acesso em: 18 out. 2018. 13 Referência conforme nota de rodapé 12. 14 Referência conforme nota de rodapé 13.

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Em 1999, a Comissão de Especialistas de Ensino em Serviço Social (ABEPSS, 1999)15 consolida as Diretrizes Curriculares da ABEPSS para ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Além de reforçar a indissociabilidade das dimensões de ensino, pesquisa e extensão traz, no perfil do profissional a ser formado a seguinte definição: ● Profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas para seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, empresariais, de organizações da sociedade civil e movimentos sociais. Profissional dotado de formação intelectual e cultural generalista crítica, competente em sua área de desempenho, com capacidade de inserção criativa e propositiva, no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho. Profissional comprometido com os valores e princípios norteadores do Código de Ética do Assistente Social.

Nas competências e habilidades, observam-se elementos oriundos da regulamentação da profissão de assistente social - Lei n0. 8662/1993: ● Assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

Reforçando o que aparece nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, propõe as disciplinas Classes e Movimentos Sociais e Serviço Social e Processos de Trabalho. As disciplinas se inter-relacionam no debate sobre a inserção do profissional em processos de trabalho, as estratégias profissionais, o instrumental técnico-operativo e o produto do trabalho, mostrando a relação entre questão social, políticas sociais e movimentos sociais. Além disso, insere também os chamados Tópicos de Estudo, criando condições para o debate sobre os movimentos sociais.

Analisando os dois documentos, que são parte do mesmo processo, importantes avanços são observados, além da consolidação de pontos comuns, e, em ambos, os movimentos sociais ganham ênfase, mostrando a importância da aproximação e articulação com os mesmos na formação profissional sob a direção social impressa nos últimos períodos (MARCONSIN, 2019). Entretanto, um elemento novo se coloca no período de sua aprovação, em março de

15 A Comissão de Especialistas do Ministério da Educação (MEC) é composta por profissionais indicados pela ABEPSS. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO

E PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL (ABEPSS). Diretrizes Curriculares da

ABEPSS. Brasília, DF: ABEPSS, 1999. Disponível em: <http://www.abepss.org.br/arquivos/textos/documento_201603311140412406970. pdf.> Acesso em: 18 out. 2018.

2002, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), provocando obstáculos ao cumprimento das Diretrizes.

4. Os obstáculos ao espraiamento das Diretrizes Curriculares da ABEPSS desde sua construção

De início, importa destacar que, ao confrontar os dois documentos – a proposta da ABEPSS, de 1996, e sua consolidação pela Comissão de Especialistas, de 1999 – com as Diretrizes Curriculares aprovadas pelo CNE/MEC, constatamos modificações regressivas em vários sentidos, em especial no que se refere ao objeto de nosso debate.

Já no conteúdo do perfil profissional, como veremos a seguir, desaparece a relação com os movimentos sociais, explicitada nos dois documentos: ● Profissional que atua nas expressões da questão social, formulando e implementando propostas de intervenção para seu enfrentamento, com capacidade de promover o exercício pleno da cidadania e a inserção criativa e propositiva dos usuários do Serviço Social no conjunto das relações sociais e no mercado de trabalho.

A relação com os movimentos sociais encontra-se apenas nas competências gerais e habilidades, desaparecendo a referência à Lei de Regulamentação da profissão. ● Prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.16

Disciplinas que constam da proposta original da ABEPSS, consolidadas no documento da Comissão de Especialistas, como Classes e Movimentos Sociais, por exemplo, assim como os Tópicos de Estudo desaparecem nas Diretrizes Curriculares aprovadas pelo CNE/MEC.

Importa destacar que, no ano em que as Diretrizes Curriculares foram aprovadas pela ABEPSS ocorreu a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a qual já expressava, em seu conteúdo, “a agenda neoliberal de desmonte e flexibilização da educação brasileira e, em especial, a educação superior”.17 Já se vivia, naquele período, o avanço do neoliberalismo com sua perspectiva privatista do ensino superior público. Um aspecto a ser destacado,

16 17 Referência conforme nota de rodapé 12. Referência conforme nota de rodapé 12.

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aqui, diz respeito, nos anos seguintes, ao avanço acelerado da implantação do ensino privado de Serviço Social à distância (MARCONSIN, 2019).

Esse avanço acelerado também é passível de ser constatado com Boschetti (2015, p. 645), quando a autora fala do salto que houve no número de profissionais em Serviço Social, formados após a instituição do ensino à distância: de “70 mil profissionais em 2006 para 135 mil ao final de 2013 e 150 mil em 2015”. Ou seja, alcançou-se, em nove anos (2006-2015), “um quantitativo superior àquele formado em sete décadas (1936-2006)”. Essa modalidade de ensino, portanto, responde pela maior parte do crescimento identificado. Isso tem relação, como apontamos anteriormente, com as mudanças impostas às Diretrizes Curriculares da ABEPSS, pelo CNE/MEC em 2002, as quais intencionavam impedir um “conteúdo básico comum à formação profissional no país”, garantindo a “´livre iniciativa` das unidades de ensino, públicas e privadas”. 18 Isso pode estar acontecendo, de fato.

Dessa maneira, do período citado até a atualidade, as lutas pela implantação das Diretrizes Curriculares se intensificam e compõem a defesa do Projeto Ético-Político Profissional do Serviço Social.

Os debates sobre diferentes temáticas, considerando os dilemas teórico-metodológicos postos para o Serviço Social, nesse quadro, tornam-se muito necessários para que as reflexões produzidas renovem respostas e ações que venham a interferir positivamente no trabalho de Assistentes Sociais, na produção de conhecimento, na organização da categoria e na formação profissional. Interferências, essas, que devem estar voltadas para a defesa dos avanços construídos no Serviço Social, em geral, e no âmbito da formação, em particular, ao longo das últimas décadas face às possibilidades concretas de retrocesso com o reforço do conservadorismo realizado, cotidianamente, por diferentes mecanismos da sociedade do capital.

O documento CFESS Manifesta, que leva o título “O trabalho de assistentes sociais junto aos movimentos sociais”, do XVI Encontro Nacional de Pesquisadores em Serviço Social (ENPESS), de 2018, aponta o norte para esses debates, na atualidade.

Em um contexto de resistência ao recuo civilizatório que vivenciamos – visto na intensa criminalização da pobreza, regressão de direitos sociais duramente conquistados e ataques à seguridade social – faz-se mais do que necessário fa-

18 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ). Faculdade de Serviço Social. Currículo Pleno do Curso de Graduação em Serviço Social. Rio de Janeiro, FSS/UERJ, nov. 2014, p. 05-06, mimeo.

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lar sobre o trabalho profissional junto aos movimentos sociais. (CFESS, 2018).19

Considerações finais

Os debates ocorridos no processo de construção das Diretrizes Curriculares da ABEPSS foram acirrados, com explicitação de importantes divergências, porque implicavam em se conquistar uma nova hegemonia geradora de mudanças fundantes da direção social da profissão. Mas como é hegemonia e não predominância convive-se com diferentes posições ideopolíticas. No âmbito da formação, é verdade que, ainda hoje, há hegemonia do pensamento marxista, em suas diferentes vertentes. Entretanto, não podemos dizer que essa hegemonia alcança a profissão como um todo e, na formação, o processo se dá, notadamente nas universidades públicas.

Evidentemente, a inserção da profissão na divisão sociotécnica do trabalho como um profissional assalariado que atende requisições postas pela burguesia através do Estado, ou diretamente, nas empresas, é um elemento que limita o trabalho profissional em suas possibilidades de relação com os movimentos sociais, na perspectiva de superação da cultura profissional construída e desenvolvida no âmbito do pensamento conservador. Muito embora a profissão seja portadora de uma autonomia relativa em seu trabalho, como mostra Iamamoto (1998), a cultura profissional, que tem cores conservadoras, uma vez que convivemos com a pluralidade, pode ser reforçada com a ênfase na perspectiva privatista do ensino superior público, em especial à distância, como apontamos, anteriormente, já que a relação entre a formação e o trabalho profissional é um determinante fulcral. Processo que pode levar ao reforço dos obstáculos no caminho do espraiamento bem como da consolidação das Diretrizes Curriculares, incidindo nas aproximações do Serviço Social com os movimentos sociais. Aspecto preocupante, pois os movimentos sociais se configuram como espaço de participação e de trabalho do profissional de Serviço Social, mas não apenas isso; como aponta Marro (2014, p. 278), ao lutarem por direitos na sociedade tensionam os “mecanismos estatais de enfrentamento das

19 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). O trabalho de assistentes sociais junto aos movimentos sociais. CFESS Manifesta. Brasília, DF:

CFESS – Gestão “É de batalhas que se vive a vida!, 02. Dez. 2018 [XVI Encontro

Nacional de Pesquisadores/as em Serviço Social (ENPESS)]. Disponível em: <http://www.cfess.org.br/arquivos/2018-CfessManifesta-16Enpess-GTPAbepsssite.pdf>. Acesso em: 05 fev. 2019.

expressões da ‘questão social’ e, portanto, as próprias bases de configuração da demanda profissional do Serviço Social”.

A preocupação com a questão, na atualidade, então, é real, em especial, neste contexto de retrocessos econômicos, sociais, políticos e ideoculturais posto pelas eleições de 2018, com a vitória, na Presidência da República e, em diversos estados, da extrema direita. As diferentes posições políticas desse grupo – racistas, homofóbicas, misóginas, de ataque aos direitos dos trabalhadores, ao meio ambiente, ao pensamento de esquerda de um modo geral, aos movimentos sociais e seus ativistas, à educação pública, com ênfase no ensino superior público e outras, mostram o reforço de um conservadorismo de inspiração neofascista.

Considerando esses elementos, é fundamental, além da participação da categoria nas lutas da sociedade, o reforço de um processo formativo que possua hegemonia da direção social contida nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS. Torna-se necessário reforçar e ampliar, também, as possibilidades, nos espaços ocupacionais em que se situam os assistentes sociais, de ruptura com o conservadorismo, reforçando seu caráter laico, a autonomia profissional e, fundamentalmente, as articulações com os movimentos sociais.

Este texto busca adensar o debate sobre a questão, tendo como norte o fortalecimento dos vínculos da profissão com as organizações dos trabalhadores, como elemento intrínseco da defesa do Projeto Ético-Político Profissional construído nas últimas décadas, no Brasil.

Referências

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