Qual a importância dos cartórios de Registro Civil de pessoas naturais?

As serventias extrajudiciais, popularmente conhecida como cartório, são delegações privadas de serviço público em que se registra e guarda toda a informação nele contida para sempre. É o local onde todos os momentos importantes da vida ficam registrados. Essa segurança jurídica nem mesmo é percebida no seu dia a dia, mas vejamos alguns exemplos da importância da segurança jurídica na vida particular e sempre de forma simples, com o mínimo de burocracia necessária com base na lei.

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Qual a importância do registo civil?
Porque ocorre a invisibilidade e registro civil?
O que é registro civil brasileiro?
O que falar sobre invisibilidade e registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil?

É no cartório que se registra o grande amor da sua vida, o nascimento do seu filho. Seu filho cresce e vai se casar, é no cartório que ficará registrado esse momento de sua vida. Quando você for comprar a sua casa é no cartório que você irá fazer a sua regularização, escritura pública de compra e venda, registro no cartório de imóveis, para que seus filhos se tornem herdeiros (via inventário e partilha), quando você vier a deixar a presença de familiares, com a morte, registrando o óbito no cartório.

Caso seu amor matrimonial não lhe agrade, é no cartório que você irá fazer o divórcio, bem como já organizar a sua futura união estável (via escritura pública) enquanto não contrair novo matrimônio, podendo converter no futuro essa união em casamento.

E se alguém vier a lhe ofender via aplicativo de rede social você irá ao cartório para fazer uma ata notarial, um documento que irá ‘concretizar’ a ofensa para futuro uso defensivo.

Se você comprou um imóvel ou recebeu em herança um bem sem documentos apropriados, porque não o fizeram de forma adequada, só o cartório hoje em dia poderá lhe ajudar a regularizar esse bem, via usucapião extrajudicial.

Para garantir a transmissão adequada de bens, após o falecimento, é no cartório que você irá para fazer um testamento, ou mesmo já preparar uma doação em vida, podendo até meso fazer uma escritura pública de doação patrimonial com usufruto vitalício do bem para você mesmo, garantindo que esse imóvel vá para a pessoa determinada após o seu falecimento.

Quando você vende algo em que o comprador não lhe paga, é no cartório que você poderá ir para tentar receber esse bem de forma rápida e barata, via notificação extrajudicial ou protesto do título de crédito.

Ao se fazer um documento particular é no cartório que você faz o reconhecimento de sua assinatura ou autentica uma cópia.

A felicidade de ter o sobrenome do pai, após um reconhecimento de paternidade via escritura pública, é o cartório que se faz.

Quando você viaja o cartório vai lhe ajudar com a procuração para que alguém possa atuar em seu nome na sua ausência.

A importância do cartório é altamente conectada com a vida das pessoas, pois é através dos cartórios em que se registra, averba, regulariza, organiza a relação privada das pessoas, confirmando a ocorrência de fatos importantes na sua vida.

A vida passa pelo cartório. O cartório resolve seus problemas. Passe no cartório e consulte. Procure sempre o seu tabelião de confiança.

Cartório de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais de Mosqueiro está sempre ao seu dispor.

Cartório Santiago Teixeira

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A ausência paterna ou materna é fato sério que pode afetar o psicológico na vida de uma criança. Até o dia 31 de julho deste ano (2022), mais de 17 mil crianças paulistas foram registradas sem o nome do pai. O levantamento foi realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP) e revela que 5,5% das crianças nascidas no estado tem apenas o nome da mãe em seu registro civil.

Em contrapartida, a diminuição nos casos de pais ausentes pode dar-se à desburocratização do procedimento de parentalidade socioafetiva – serviço solicitado diretamente nos cartórios de registro civil do país. A partir desse processo, pais e mães que não possuem laços sanguíneos com seus filhos de criação podem reconhecer sua paternidade de maneira prática, o que ajuda a minimizar a quantidade de crianças que foram abandonadas ou afastadas de seus pais biológicos.

O serviço é autorizado extrajudicialmente para crianças acima de 12 anos perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais. Você pode solicitá-lo quando cria um filho como seu, mesmo não sendo pai ou mãe biológico da criança ou adolescente.

A data de 18 de novembro foi escolhida para comemorar o Dia Nacional do Notário e do Registrador. Você conhece essas profissões?

Esses são os nomes dados a quem trabalha nos cartórios do Brasil nas modalidades de Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registros de Imóveis e Registros de Títulos e Documentos.

Em todo o país, são mais de 13 mil cartórios. Então já dá para imaginar quanta gente é necessária para desenvolver todo esse trabalho, não é mesmo?

Quem vê de fora pode até não saber da importância desses profissionais e é por isso que eles são tema do conteúdo especial de hoje.

O setor extrajudicial, como é chamado o mercado de atuação dos cartórios, tem uma participação significativa no judiciário brasileiro e na administração da cidadania, pois oferece um serviço público de interesse de todos. Entre as atividades estão o registro de nascimento, casamento e óbito, abertura e fechamento de empresas, firmamento de negociações comerciais de venda de bens móveis e imóveis, união estável por escritura pública e reconhecimento de firma em documentos.

Para exercer esse papel, o concorrente à função de notário ou registrador deve se preparar bastante, inclusive passando por um rigoroso processo de seleção por concurso público. Esses trabalhadores são formados em Direito, conhecedores dos direitos e deveres do cidadão brasileiro e indicam os caminhos para que a população tenha segurança nos atos públicos realizados.

Por isso, ao procurar um cartório para qualquer serviço, lembre-se de que você pode confiar no profissional por trás do balcão. Ele está ali para ser seu instrumento de segurança jurídica e cidadania.

Qual a importância do registo civil?

A importância do registro civil de nascimento também pode ser visualizada para os pais, pois é por meio desse documento que a criança passa a ser reconhecida pelo Estado e com isso se garante seu acesso à cidadania.

Porque ocorre a invisibilidade e registro civil?

Quem não tem registro civil não tem acesso a benefícios, como pensão ou aposentadoria. Essa pessoa também não pode ser incluída nos programas sociais do Governo Federal e nem ter acesso a serviços essenciais como educação e saúde. É como se ela não existisse, pois aos olhos do Estado esse indivíduo é invisível.

O que é registro civil brasileiro?

O Registro Civil é o canal oficial da ARPEN Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais) destinado ao cidadão para solicitar 2ª via de certidões, entre muitos outros serviços.

O que falar sobre invisibilidade e registro civil garantia de acesso à cidadania no Brasil?

O registro civil é imprescindível para garantir o acesso à cidadania através de bens e serviços públicos. Contudo, embora pareça óbvio que todo brasileiro que nasce deve ser registrado, a realidade não é bem essa.