Qual a importância dos quilombolas Pará o desenvolvimento do Brasil?

“Existe uma história do povo negro sem o Brasil; mas não existe uma historia do Brasil sem o povo negro”. (Januário Garcia)

Ao falarmos em quilombo, surge no imaginário, a ideia de um local isolado e habitado apenas por negros, estes fugidos do sistema escravista, das grandes fazendas produtoras de café ou núcleos urbanos e mineratórios. Não se sabe exatamente a época de formação dos primeiros quilombos no Brasil, o que provavelmente não coincide com a data de chegada dos primeiros negros trazidos da África.

Os antigos quilombos eram formados em sua maioria por negros fugidos do sistema escravista, no entanto, poderia encontrar nestes quilombos: brancos, índios, ladrões, padres, vendedores, donos de tabernas, escravos que viviam em senzalas entre outras pessoas que mantinham relações comerciais com os quilombolas. Desmistificando a ideia de isolamento total dos quilombos, pois os mesmos necessitavam deste contato com a sociedade circundante, para obter gêneros alimentícios que não eram produzidos nas terras que habitavam.

Muito tempo se passou desde a formação dos primeiros quilombos no Brasil. Atualmente, segundo dados da Fundação Cultural Palmares, existem 2.474 comunidades quilombolas certificadas no país, sendo no Estado do Tocantins 38 comunidades localizadas de norte a sul do Estado.

O processo de reconhecimento e certificação das comunidades como remanescentes de quilombos, teve uma dinamização a partir da aprovação do decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003 que segue sob o seguinte enunciado “Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”. Essa dinamização é decorrente da facilidade que o referido decreto proporciona as comunidades para se auto reconhecerem como remanescentes de quilombos, conforme o artigo 2º deste decreto: “Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”.

Como já foi mencionado, no Estado do Tocantins existem 39 comunidades quilombolas, que compreendem o patrimônio cultural estadual. Estas comunidades são detentoras de características culturais peculiares que as distinguem umas das outras e de toda a sociedade circundante, apresentando semelhanças no que diz respeito ao uso e ligação com a terra onde estão localizadas, pois esta é usada para manutenção na produção de alimentos necessários a sustentabilidade da comunidade e é o local aonde os seus antepassados estão enterrados, estabelecendo assim o sentimento de pertencimento a terra, onde as raízes culturais estão fincadas, resistindo às ações do homem e do tempo.

Durante os séculos XVII e XIX, no Brasil, muitos escravos fugiram das casas dos senhores para os quilombos. Com o passar dos anos, esses locais passaram a ser, também, a casa de diversas pessoas, fugi...

22/11/2007

Por L�cia Andrade*
Quem s�o
Os grupos �tnicos conhecidos como �comunidades remanescentes de quilombos�, �quilombolas�, �comunidades negras rurais� s�o constitu�dos pelos descendentes dos escravos negros que, no processo de resist�ncia � escravid�o, originaram grupos sociais que ocupam um territ�rio comum e compartilham caracter�sticas culturais at� os dias de hoje.
Origem
Os quilombos se constitu�ram a partir de uma grande diversidade de processos, que incluem as fugas com ocupa��o de terras livres e geralmente isoladas, mas tamb�m a conquista de terras por meio de heran�as, doa��es, pagamento por servi�os prestados ao Estado, a compra e ainda a simples perman�ncia nas terras que ocupavam e cultivavam no interior de grandes propriedades, tanto durante a vig�ncia do sistema escravocrata quanto ap�s sua aboli��o.
O que define o quilombo � o movimento de transi��o da condi��o de escravo para a de campon�s livre que se deu por essas variadas formas. O que caracterizava o quilombo, portanto, n�o era o isolamento e a fuga e sim a resist�ncia e a autonomia.
Conhe�a mais sobre a hist�ria dos quilombos:
Escravid�o e resist�ncia na Amaz�nia
A Hist�ria da Presen�a Negra em Minas Gerais
Localiza��o
Comunidades constitu�das por descendentes dos quilombos existem n�o s� no Brasil mas tamb�m em outros pa�ses da Am�rica do Sul como Col�mbia (onde s�o denominados cimarrones), Equador e Suriname e da Am�rica Central, como Nicar�gua, Honduras e Belize onde s�o conhecidos como creoles e gar�funas.
As comunidades quilombolas est�o localizadas em todas as regi�es do Brasil ocupando diferentes ecossistemas e explorando os recursos naturais de seus territ�rios de formas diversas.
Algumas encontram-se em regi�es ainda bastante isoladas da Amaz�nia, v�rias outras na zona rural de regi�es j� bastante desenvolvidas e algumas ainda est�o localizados em centros urbanos.
Popula��o
N�o existe um levantamento oficial sobre o n�mero de comunidades quilombolas existentes no Brasil ou sua popula��o. Fontes n�o governamentais estimam a exist�ncia de 2.000 a 3.000 comunidades. O cadastro oficial do governo brasileiro reconhece a exist�ncia de 1.170 comunidades.
T�o pouco se sabe a dimens�o dos territ�rios quilombolas o Brasil. Em outubro de 2006, os territ�rios j� titulados somavam 931.187 hectares.
Como Vivem
As comunidades quilombolas s�o bastante diferentes uma das outras. Foram fundadas a partir de diferentes processos de resist�ncia. Ocupam ecossistemas muito diversos e desenvolveram diferentes estrat�gias de explora��o dos recursos de seus territ�rios. As manifesta��es culturais tamb�m variam de comunidade para comunidade.
Conhe�a como vivem as comunidades quilombolas:
Bahia
Minas Gerais
Par�
Oriximin�, Par�
Rio de Janeiro
S�o Paulo
Os Territ�rios Quilombolas
As terras conquistadas pelos escravos negros s�o um legado transmitido de gera��o para gera��o e constituem os territ�rios das comunidades atualmente conhecidas como remanescentes de quilombos ou quilombolas.
As terras de quilombo foram conquistadas por meio de diversas formas de resist�ncia. N�o s� por meio das fugas com a ocupa��o de terras livres e geralmente isoladas, mas tamb�m do recebimento de heran�as e de doa��es, como pagamento de servi�os prestados ao Estado, pela compra e ainda pela ocupa��o de �reas no interior de grandes propriedades.
Assegurar aos quilombolas os seus territ�rios � garantir n�o somente a sua sobreviv�ncia f�sica, mas tamb�m a sua cultura e modo de vida pr�prio.
As terras quilombolas s�o um espa�o coletivo ocupado e explorado por meio de regras consensuais aos diversos grupos familiares cujas rela��es s�o orientadas pela solidariedade e ajuda m�tua. As terras de quilombo, portanto n�o se reduzem a simples somat�ria de lotes individuais.
As comunidades remanescentes de quilombos conhecidas caracterizam-se pela pr�tica do sistema de uso comum das suas terras. Tais territ�rios s�o concebidos como bem comum ao grupo e explorados segundo regras consensuais pr�prias que incluem la�os solid�rios e de ajuda m�tua e que podem variar de comunidade para comunidade. �
O territ�rio n�o � concebido pelos quilombolas como uma mercadoria que possa ser dividida e comercializada. O territ�rio � a hist�ria, a identidade, a liberdade conquista. O local onde se nasce, se vive e que permanece como heran�a para os descendentes.
A Legisla��o
Foi somente no ano de 1988 que o Estado Brasileiro reconheceu aos quilombolas direitos espec�ficos: o direito � propriedade de suas terras consagrado na Constitui��o Federal.
A Constitui��o Brasileira de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposi��es Constitucionais Transit�rias (ADCT), consagra aos remanescentes das comunidades de quilombos o direito � propriedade de suas terras. Diz textualmente o artigo 68:
"Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras � reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os t�tulos respectivos".
A inclus�o deste preceito constitucional foi motivada pela prem�ncia de reparar uma injusti�a hist�rica cometida pela sociedade escravocrata brasileira contra o povo negro. Uma repara��o que se concretiza atrav�s do reconhecimento dos direitos das comunidades de descendentes dos antigos escravos possibilitando-lhes, finalmente, o acesso � propriedade de suas terras.
As comunidades quilombolas tiveram tamb�m garantido o direito � manuten��o de sua cultura pr�pria atrav�s dos artigos 215 e 216 da Constitui��o. O primeiro dispositivo determina que o Estado proteja as manifesta��es culturais afro-brasileiras. J� o artigo 216 considera patrim�nio cultural brasileiro, a ser promovido e protegido pelo Poder P�blico, os bens de natureza material e imaterial (nos quais incluem-se as formas de express�o, bem como os modos de criar, fazer e viver) dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, entre os quais est�o, sem d�vida, as comunidades negras.
Desta forma, o direito dos quilombolas � terra est� associado ao direito � preserva��o de sua cultura e organiza��o social espec�fica. Isso significa que, ao proceder a titula��o, o Poder P�blico dever� faz�-lo respeitando as formas pr�prias que o grupo utiliza para ocupar a sua terra. Para que sejam protegidos e respeitados os modos de criar, fazer e viver das comunidades quilombolas � preciso garantir a propriedade de um im�vel cujo tamanho e caracter�sticas permitam a sua reprodu��o f�sica e cultural.
Conhe�a as leis que garantem os direitos das comunidades quilombolas.
A Luta pela Terra
Quilombolas em todo Pa�s lutam para fazer valer o direito � propriedade de suas terras garantido pela Constitui��o Federal. N�o tem sido f�cil.
A primeira titula��o de uma terra de quilombo demorou sete anos para ser efetivada. E at� hoje o n�mero de territ�rios titulados � muito limitado. Apenas 80 territ�rios titulados onde vivem 135 comunidades.
Existem comunidades quilombolas vivendo em 24 estados do Brasil. No entanto, apenas 13 estados contavam, em outubro de 2007, com algum territ�rio quilombola titulado. O Par� � o estado campe�o em titula��es. L� s�o 34 as terras de quilombo tituladas. No Maranh�o 20 territ�rios j� se encontram titulados.
Mais de 400 comunidades aguardam que os processos de titula��o de suas terras sejam conclu�dos pelo Instituto de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (INCRA).
Para saber mais:
Como se titula uma terra de quilombo
A��es Judiciais e Terras de Quilombo
Observa��o: As informa��es apresentadas nesse documento s�o resultado do �Programa Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais� desenvolvido pela Comiss�o Pr�-�ndio de S�o Paulo com o objetivo de pesquisar e divulgar como esses direitos v�m sendo reconhecidos na legisla��o, implementados pelo governo e interpretados pelo Poder Judici�rio.
*da Comiss�o Pr�-�ndio de S�o Paulo
Fonte: Comiss�o Pr�-�ndio, novembro de 2007

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