Qual a instituição do nosso País é responsável pela preservação do patrimônio cultural brasileiro?

17/08/2021 | Diversidade

Descaso com Patrimônios Históricos é parte da política do governo

Fundação 1º de Maio

Equipe de Comunicação

De acordo com o governo federal, a Constituição brasileira afirma que o Poder Público, junto da comunidade, “deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. No entanto, a gestão atual da presidência, comandada por Jair Bolsonaro, vem demonstrando o oposto. 

Patrimônios Históricos e Culturais: pra que servem?

Além da preservação da memória e da cultura de um país, esses estabelecimentos também são responsáveis por guardar documentos e informações de grande importância para a comunidade científica, como é o caso do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que passou por um grande incêndio no ano de 2018 que destruiu milhões de objetos de mais de 200 anos de coleções de geologia, paleontologia, botânica, zoologia, entre outras. 

Gestores do Museu Nacional já haviam sinalizado a necessidade de revitalização do prédio, porém, houve demora no repasse de orçamento do governo federal para as reformas necessárias de adequação de segurança. 

O caso do Museu Nacional chamou atenção do Brasil e do mundo para o desinteresse do governo com os órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico brasileiro, pelas artes, pela cultura e também pela ciência. 

Para Simplício Araújo, Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão, estado que abriga grandes patrimônios culturais como o Tambor de Crioula e o Complexo Cultural do Bumba Meu Boi, “Essa sucessão de eventos se dá pela dificuldade dos gestores em entender o valor da cultura brasileira e que o zelo com ela é tão ou mais importante quanto outras atividades políticas”.

Descaso tem sido regra

O caso do Museu Nacional não foi isolado. No último dia 29, a Cinemateca Brasileira, localizada na zona oeste da capital paulista, também sofreu um incêndio e teve parte de seu acervo destruído. O fogo teria começado durante a manutenção de um ar condicionado. 

Uma das principais polêmicas envolvendo o governo Bolsonaro e patrimônios culturais é a relação que o atual presidente vem tendo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), principal órgão de preservação do país. Por diversas vezes, desde o início da gestão, Bolsonaro trocou a diretoria do IPHAN, além de diminuir o orçamento do órgão. 

“Apagar as memórias culturais é promover a manipulação do passado e uma visão distorcida para a construção do presente e do futuro, impactando diretamente nas relações de democracia, respeito e humanidade entre o povo. É uma perda da possibilidade de igualdade e harmonia entre os seres humanos”. 

Economia também é afetada

O setor cultural e o turismo foram um dos grandes afetados pela pandemia da COVID-19,  ao mesmo tempo que também foram os mais demandados durante e neste período em que as regras de isolamento social estão se flexibilizando. 

As movimentações ligadas à cultura são algumas das que mais movimentam a economia brasileira, aponta Araújo, que também reforça que é o setor que mais aguarda um reforço na retomada econômica no pós-pandemia. No entanto, para isso, o olhar do governo federal precisaria mudar. 

“O país precisa urgentemente de líderes que se preocupem com a memória e a identidade de sua cultura. Me refiro à preservação cultural, mas também da acessibilidade ao nosso passado, de criar pontes dessas culturas com o futuro da nossa educação e, sobretudo, dar garantias de que teremos tais espaços no presente”, finaliza. 

16/04/2021 - 13:56  

Representantes de culturas tradicionais e de entidades responsáveis pela preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural brasileiro pediram auxílio dos parlamentares para aprovar leis e garantir recursos para a área, em debate na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira (16).

Mestre Paulão Kikongo, do Grupo de Salvaguarda da Capoeira no Iphan-RJ, denunciou o desmonte pelo atual governo das políticas públicas para o patrimônio material e imaterial brasileiro, que teriam sido construídas em governos anteriores. Na visão dele, “pessoas desqualificadas assumiram a liderança do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional]”, e está em curso um ataque a culturas tradicionais, como a quilombolas e a terreiros de religiões de matrizes africanas.

Segundo ele, não basta proteger só prédios e acervos bibliográficos, se o patrimônio vivo, ou seja, os mestres da cultura tradicional, especialmente negras e negros brasileiros, estão morrendo. “Que o Legislativo possa nos representar. Tem bancada de tudo quanto é coisa mas não tem bancada de defesa da vida”, disse. Mestre Paulão também afirmou que não vê políticas públicas para proteger, por exemplo, casas de cultura. E lembrou da exclusão, pelo governo, de cadeiras da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural.

Mestre Alcides, presidente do Fórum para as Culturas Populares e Tradicionais, defendeu a aprovação do projeto de lei que institui a Polícia Nacional Griô (PL 1176/11). O objetivo da proposta, que tramita há mais de dez anos na Câmara, é valorizar os chamados "mestres tradicionais do Brasil", ou seja, os herdeiros dos saberes e fazeres culturais que perpetuam o conhecimento tradicional de seus povos, como griôs e pajés. Conforme Mestre Alcides, desde o período colonial há projeto de Estado de apagamento da memória desses povos, que precisa ser revertido.

Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Alice Portugal disse que a comissão busca recursos para a cultura

Políticas e orçamento
Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia, Marcos de Miranda também preocupa-se com a falta de políticas públicas para o patrimônio, que faz com que sejam perdidos registros, por exemplo, de práticas de povos indígenas, de religiões de matizes africanas e de referências musicais como o samba, que constituem a identidade brasileira. Para implementar essa política, ele considera essencial pessoal qualificado, espaços próprios para abrigar o patrimônio e a garantia de orçamento.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), garantiu que o colegiado luta por recursos para área cultural, inclusive para a área de patrimônio, e trabalha, por exemplo pela prorrogação da Lei Aldir Blanc, que prevê apoio ao setor cultural durante a pandemia de Covid-19.

Além disso, se comprometeu a receber propostas do setor para aperfeiçoar a legislação e implementar ações e fiscalizações junto ao Poder Executivo. Para a deputada, é importante também lutar pela volta de um ministério exclusivo para a cultura, que agora é parte do Ministério do Turismo.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização da audiência, se comprometeu em solicitar à consultoria legislativa levantamento dos projetos de lei em tramitação sobre patrimônio que devem avançar e a elaborar novas propostas, se necessário. Além disso, se comprometeu a trabalhar pela inclusão  de recursos para o setor na proposta orçamentária do próximo ano e nas emendas parlamentares.

Ações do Ipham
A presidente do Iphan, Larissa Peixoto, afirmou que conselho consultivo do órgão, responsável por tombamentos e registros de bens materiais e imateriais, que havia sido extinto em 2019, voltará a se reunir no dia 19 de maio. Larissa disse que o conselho teve a atuação prejudicada pela pandemia e que aguardava a possibilidade do retorno presencial. O conselho só teve duas reuniões desde 2019.

Ela informou que hoje há 440 processos de tombamento em análise no órgão, além de nove processos para registrar patrimônio imaterial. “Neste ano temos intenção de registrar mais quatro bens”, observou.

Segundo Larissa, a instituição promove, atualmente, a revisão de normas na área de tombamento e os instrumentos de proteção do patrimônio, para dar mais celeridade à analise de processos. Ela informou ainda que, em maio, será apresentado plano estratégico do Iphan, prevendo a adoção de tecnologias para o órgão exercer suas funções.

O Iphan tem sede em Brasília e 27 superintendências estaduais.

O presidente do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, Leonardo Castriota, defende que o Iphan tenha conselhos gestores locais com participação popular e que os municípios criem estruturas locais de preservação de patrimônio, como já acontece em Minas Gerais.

Neide de Sordi, diretora-geral do Arquivo Nacional, pediu atenção dos parlamentares aos arquivos municipais e estaduais, com garantia de recursos. Ela disse que órgão, que é responsável pela gestão e preservação da documentação governamental, trabalha atualmente para promover a digitalização dos arquivos.

Museus
Carla Cruz, assessora do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), pediu que o Congresso ajude a propor políticas públicas para o setor de museus. Ela defendeu a aprovação de projeto de lei em tramitação no Senado que permite que museus usem imagens de suas obras sem que isso constitua ofensa aos direitos autorais (PLS 4007/20).

Ela considera importante ainda a digitalização dos acervos para aumentar a visitação aos museus brasileiros, que considera baixa, lembrando que durante a pandemia foi promovida a visitação de forma virtual.

O Brasil tem 3.868 museus, sendo 30% privados; 13% museus federais; 16% estaduais; e 40% municipais. Segundo ela, 1.383 ou 35% dos municípios brasileiros têm algum museu.

Patrimônio bibliográfico
Marcos de Miranda, do Conselho Federal de Biblioteconomia, pediu a aprovação da política nacional para bibliotecas no País, por meio de projeto que tramita no Senado (PLS 28/15). Entre outros pontos, o projeto fixa penalidades para quem promove a degradação e a destruição de bens das bibliotecas, que se estenderiam a quem deixar de adotar medidas para preservar acervos das bibliotecas.

Raphael da Silva Cavalcanti, bibliotecário da Câmara dos Deputados, destacou o sucateamento, a partir da década de 90, das bibliotecas da Esplanada dos Ministérios e a perda de acervo que isso acarreta. Ele lembrou ainda que a Lei 12.244/10 previa que todas as bibliotecas possuíssem bibliotecários em 2020, e isso não se concretizou. Segundo ele, as bibliotecas são algumas das instituições que mais sofrem com políticas governamentais de restrições de gastos.​

Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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