As férias são um direito constitucional do trabalhador pelo qual, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ele fará direito. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder estes dias de folga remunerada ao empregado. Mas quem escolhe quando o empregado tira férias, é o empregador. As férias são um direito constitucional do trabalhador ao qual ele terá direito após cada período de 12 meses de trabalho. Nos primeiros 12 meses, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder estes dias de folga remunerada ao empregado. Mas quem escolhe quando o empregado tira férias é o empregador. Se o empregador não liberar o funcionário nos 11
meses seguintes ao mês em que ele adquire o direito, terá de pagar ao empregado o dobro da remuneração. Além da remuneração mensal a qual o trabalhador tem direito durante o período das férias, o empregador deve pagar um adicional que corresponde a 1/3 do salário do empregado. O salário das férias e o adicional de 1/3 devem ser pagos até 2 (dois) dias antes do início das férias. As horas extras habitualmente realizadas devem ser incluídas na remuneração das férias. Em algumas
situações, as férias de 30 dias são divididas em dois períodos. Um deles não pode ser menor que 10 dias seqüenciais. A lei também permite ao empregado “vender” 10 dias das férias à empresa e assim convertê-los em dinheiro. O empregado deve assinar a quitação do pagamento, documento em que aparece a data de início e de término das férias. As empresas já têm um modelo formatado, mas é sempre bom checar se as datas e os valores estão corretos. A lei não estipula dia da semana para
término das férias, mas elas não podem começar aos domingos, feriados nem em dias compensados. Por isso, o empregador pode definir datas de acordo com seus interesses. A regra não é válida para trabalhadores menores de 18 anos, que podem ajustar o período de descanso do trabalho às férias escolares. Os familiares que trabalham na mesma organização também podem ter férias na mesma ocasião. Participe de nossa pesquisa sobre salário e condições de trabalho. É rápido, fácil e sigiloso. Clique
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O período de férias é o momento mais esperado dos trabalhadores. Em geral, são 30 dias usados para viajar, descansar, estudar, enfim. Os planos são inúmeros, por isso o pagamento das férias é tão importante. Apesar de tão desejadas, muitas pessoas não sabem como calcular férias e nem quando vão receber o dinheiro.
Se você faz parte do grupo de pessoas que não sabe como calcular férias, continue lendo este artigo. Nele, você vai acabar com as suas principais dúvidas sobre o assunto. Vai aprender a calcular férias, vai entender como são os prazos, quando pode solicitar e muito mais. Continue lendo e confira!
Férias, o que é e quem tem direito?
Férias é um direito de todo trabalhador que completou 12 meses de trabalho na empresa, atuando sob o regime CLT. Há casos em que o funcionário não é registrado, mas a empresa oferece as férias como um benefício. Nesse caso, é preciso verificar quais são as regras específicas do local de trabalho, que podem ser diferentes da lei.
Quando eu posso solicitar minhas férias?
Período aquisitivo é como é chamado o tempo que o funcionário precisa trabalhar para solicitar tirar suas férias. De acordo com as normas da CLT, esse período equivale a 12 meses consecutivos trabalhados. Isso quer dizer que o colaborador precisa trabalhar durante esse período e após completá-los pode solicitar suas férias.
Em algumas empresas, a solicitação pode ser feita antes, mesmo que informalmente, apenas com o objetivo de organizar as datas e deixar todos preparados. No entanto, oficialmente, o funcionário só pode dar entrada em suas férias após completar os 12 meses de trabalho.
Cálculo de Férias, como fazer?
Antes de entender como calcular férias, você precisa saber que existem diferentes formas de fazer a conta. Isso porque um funcionário não precisa tirar 30 dias de férias, é possível aproveitar períodos mais curtos e até fracionar as férias em alguns momentos do ano. A seguir, você vai ver como fazer a conta em casos distintos.
Como calcular férias de 30 dias?
Esse é o cálculo mais simples de se fazer. Todo funcionário tem direito a 30 dias de férias, após completar 12 meses de trabalho. O período de férias pode ser dividido em três, sendo que um deles deve ter pelo menos 14 dias corridos e nenhum outro período pode ter menos de 5 dias. Dessa forma, o cálculo deve considerar:
um salário bruto + um terço do salário bruto – os descontos = valor total a receber
Vamos a um exemplo prático:
Vamos usar como base um salário de R$ 1.000,00:
- Férias tiradas (30 dias) = R$ 1000
- Um terço do salário = R$ 333,33
- Total bruto a receber = R$ 1333,33.
No valor final, ainda é preciso descontar os impostos e somar outros valores, sempre que houver, como horas extras, benefícios, bônus etc.
Como calcular férias proporcionais?
O cálculo de férias promocionais deve ser feito em algumas situações como, por exemplo, quando o funcionário tem menos de 12 meses de contrato, quando vai tirar férias coletivas, será desligado antes de completar o período aquisitivo ou vai tirar menos do que 30 dias consecutivos. Veja a seguir, algumas situações em que é necessário calcular férias proporcionais:
Se tirar 20 dias de férias, quanto recebo?
Todo trabalhador pode vender 10 dias de suas férias, pois, de acordo com a lei, é preciso descansar por pelo menos 20 dias. Além disso, esse período pode ser dividido em duas partes, sendo o primeiro de no mínimo 14 dias corridos.
Dessa forma, se você for tirar 20 dias de férias, siga o exemplo do cálculo abaixo para calcular o seu período de descanso (exemplo baseado em um salário de R$ 1000,00):
- Valor referente a 20 dias de férias: R$ 666,66.
- Abono pecuniário (período vendido): R$ 333,33
- ⅓ sobre o abono: R$ 111,11
- Desconto INSS 7,5%: R$ 75,00
- Desconto do Imposto de Renda 0%: R$ 0,00.
- Valor a receber: R$ 1.036,10.
Nesse cálculo, você também deve considerar hora extra, adicional noturno e de insalubridade, se tiver.
Para chegar ao valor de ⅓ de férias, você deve dividir o seu salário por 3 e pegar uma parte. Por exemplo, ⅓ de um salário de R$. 1000,00 é R$ 333,33. Nesse caso, você deve somar esse valor ao seu salário.
Salário: R$ 1.000,00 + ⅓ R$ 333,33 = R$ 1333,33.
Como calcular dez dias de férias vendidas?
Nesse cálculo, você deve chegar ao valor do seu dia trabalhado. Para isso, divida o valor total do seu salário e divida por 30. Usando como base o exemplo do salário de R$ 1.000,00, o dia de trabalho será R$ 33,33. Em seguida, multiplique o resultado por 10 dias. A conta vai ficar dessa forma:
- R$ 1.000,00 / 30 = R$ 33,33 x 10 = R$ 333,33.
R$ 333,33 é o valor do seu abono pecuniário de 10 dias.
Qual o prazo de pagamento de férias?
A lei trabalhista determina que o funcionário deve receber seu salário do mês e o adicional, referente às suas férias antes de começar seu período de descanso. O prazo para depósito desse valor na conta do funcionário é de até 2 dias (48 horas) antes do início das férias.
Como fazer o cálculo exato salário depois das férias?
O período de férias é o momento mais aguardado para o trabalhador, mas depois que retorna sempre ficam dúvidas sobre o valor recebido. Muitas pessoas não entendem como é feito o cálculo e porque não recebem o valor do salário integral, como acontece normalmente.
A explicação para isso é bem simples. Quando o funcionário entra de férias, ele recebe, antecipadamente, o salário que receberia naquele mês sem trabalhar. Por isso, ao retornar do período de descanso, no primeiro mês de trabalho, o funcionário não tem salário.
Vamos a um exemplo para ficar mais claro:
Ao iniciar as férias no dia 1° de maio de 2022 e retornar ao trabalho no dia 2 de junho de 2022, você receberá R$ 1.036,10 referente às férias (conforme mostramos no cálculo acima). Nesse caso, a empresa tem até o dia 29 de abril para pagar as suas férias.
No mês seguinte, você não terá nada para receber. Seu salário volta a ser pago, normalmente, a partir do pagamento do mês de julho.
Por outro lado, se o período de férias começou no dia 15 de maio e você retornou ao trabalho no dia 15 de junho, no pagamento do próximo mês, você receberá o equivalente aos 14 dias trabalhados em junho. Para chegar ao valor, basta dividir o seu salário por 30 e multiplicar por 14, subtrair os descontos e somar as horas extras e adicionais, sempre que tiver.
Qual é o melhor app para calcular férias?
Existem diversos serviços para calcular férias e você nem precisa baixar um app específico para isso. Pesquisando na loja de aplicativos do seu celular, você vai encontrar algumas opções, mas se fizer uma pesquisa na internet também vai achar sites que fazem o cálculo de forma rápida e automática.
Você só precisa oferecer algumas informações básicas. Lembrando sempre para não informar dados pessoais, de contas bancárias, cartões e outras informações que podem ser usadas em ações criminosas. Além disso, existem muitos serviços gratuitos na internet, você não precisa pagar por nenhum deles.
Aprender a calcular férias em 2022? Continue acompanhando os conteúdos aqui no blog da Remessa Online para aprender mais sobre esses e outros assuntos.
Fabiana Lima
Estou no mercado há 10 anos, produzindo conteúdo para startups de tecnologia. O que me move é poder fazer parte de times disruptivos, que estão sempre criando soluções inovadoras para a sociedade.