Que horas cai o pasep na conta

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro recebem, nesta terça-feira (22), o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 8. O pagamento para a categoria começou em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

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O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos. Tem direito quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020 e teve remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Cerca de 22 milhões de brasileiros devem receber mais de R$ 20 bilhões de abono salarial, e os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante 2020. Os recursos são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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O benefício não é pago aos empregados domésticos porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito ao valor.

Recentemente, o governo incluiu mais 1.671.810 trabalhadores nos pagamentos do benefício após revisão cadastral. Os profissionais receberão até R$ 1.212 entre os dias 29 e 31 deste mês.

Como receber o dinheiro

A Caixa diz que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco e os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha nos terminais de autoatendimento do banco, em lotéricas, no Caixa Aqui ou em agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários que moram em municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

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Calendário de pagamentos

Veja, abaixo, o calendário de pagamentos do PIS/Pasep

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa:

Trabalhadores do setor público que recebem pelo Banco do Brasil:

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• O que é?

  A Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020 estabeleceu a extinção do Fundo PIS/PASEP e determinou a transferência de seu patrimônio para o FGTS. Desta forma, as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS/PASEP passam a estar vinculadas ao FGTS.

  Maiores informações disponíveis no Portal do FGTS.

• Quem pode utilizar este serviço?

  Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP que possuam saldo de Cotas do PIS/PASEP podem realizar o saque integral dos valores. Na hipótese de morte do titular de Cotas do PIS/PASEP, o saldo da conta será disponibilizado aos seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil.

• Etapas para a realização deste serviço
  1. Receber o saldo

     As contas vinculadas FGTS originadas pela transferência do Fundo PIS/Pasep estão liberadas para saque.

     Se sua documentação estiver toda regular e você tiver direito ao saque, após indicar sua conta de preferência no APP FGTS, o valor a receber cairá direto na conta bancária informada, em até 5 dias úteis.

     Tempo de duração da etapa

     Até 5 dia(s) útil(eis)

• Outras Informações

  Quanto tempo leva?

  Até 5 dia(s) útil(eis) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.

  
  

  Informações adicionais ao tempo estimado

  
  

  Este serviço é gratuito para o cidadão.

  Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato

  
  

  Legislação

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE SETEMBRO DE 1970

  • DECRETO Nº 4.524, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020

  
  

  Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

  O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
  · Urbanidade;
  · Respeito;
  · Acessibilidade;
  · Cortesia;
  · Presunção da boa-fé do usuário;
  · Igualdade;
  · Eficiência;
  · Segurança; e
  · Ética

  
  

  Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

  O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

  
  

  Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

  Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​

  
  

Ouvidoria

• Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
• Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
• Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
• Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço

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