Que são tributos impostos contribuições e taxas?

Estudos apontam que o Brasil é o 2º país do mundo que mais cobra impostos das empresas. De fato, o país possui um número elevado de tributos, impostos, taxas e contribuições, por isso é muito importante ter conhecimento sobre cada um deles e entender quais são suas obrigações com o governo. 

Além de ter conhecimento sobre os tributos, também é necessário ter boa gestão e organização fiscal para evitar prejuízos e gastos desnecessários. A gestão tributária é uma das atividades essenciais dentro de uma empresa e, por isso, é importante que ela seja feita com cuidado. 

Sabendo disso, é necessário ter noções gerais sobre o assunto para manter uma boa contabilidade no negócio. Assim, neste artigo, você vai encontrar as principais informações sobre tributos, impostos, taxas e contribuições. Confira os tópicos que serão abordados:  

• O que são os tributos?
• Qual a diferença entre impostos, taxas e contribuições?
• Por que conhecer os tipos de tributos é importante para uma empresa? 
• Tipos de Impostos
• Tipos de Taxas
• Tipos de Contribuições

Aproveite o conteúdo e tenha uma boa leitura!

Tributos são pagamentos obrigatórios em dinheiro que devem ser realizados a partir de um determinado ato, como transporte de mercadoria, posse de um imóvel, venda de produtos e serviços etc.

O Artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

Qual a diferença entre impostos, taxas e contribuições?

É comum que haja uma confusão entre o que são impostos, taxas e contribuições, já que todos são valores cobrados por entes públicos. De forma resumida, a diferença é que as taxas são valores fixos, os impostos são calculados a partir de uma porcentagem, e as contribuições são valores destinados para um fim específico. 

Para ficar claro, confira alguns exemplos:

As taxas de coleta de lixo e iluminação possuem valor fixo e uma destinação determinada. O IPTU e o IPVA são impostos cobrados de acordo com o valor do patrimônio. Já as contribuições têm uma finalidade específica para resolver uma situação, como uma obra pública.

Por que conhecer os tipos de tributos é importante para uma empresa?

Para conduzir um negócio de maneira eficaz, é preciso entender os tipos de tributo e ter um bom planejamento orçamentário e tributário para evitar multas e impostos indevidos e manter a empresa de acordo com os parâmetros da lei. 

Além disso, esse conhecimento irá possibilitar uma melhor gestão tributária, facilitando a precificação dos seus produtos, além de conseguir prever o calendário tributário que sua empresa terá e os seus benefícios fiscais.

É bem comum ouvir entre os inadimplentes justificativas como “Eu não sabia que precisava pagar” ou “Eu não acho justo o pagamento desse imposto”. Por isso, é importante entender cada um deles e quais são suas destinações.

O não pagamento de tributos pode trazer consequências negativas para uma empresa, como dificuldade em obtenção de crédito, bloqueio de bens, desenquadramento tributário, impedimento de participação em concorrências públicas e gastos com pagamentos de multas e juros.

Tipos de Impostos

Os impostos são tributos obrigatórios cobrados pelo Estado que incidem sobre a renda, o consumo e o patrimônio, com o objetivo de custear despesas administrativas. Eles podem ser de caráter federal, estadual e municipal, e estão entre as principais formas de arrecadação do governo. 

Os contribuintes não podem escolher pagar ou não os impostos, pois eles são obrigatórios e incidem sobre determinados produtos ou serviços, como o uso de um automóvel, que exige o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

O valor arrecadado desses impostos serve para a manutenção da máquina pública e das necessidades básicas dos brasileiros, como a geração de empregos, a mobilidade e o transporte público, a infraestrutura, a segurança, a saúde e a educação.

Federais

Os impostos federais são destinados à União, e são responsabilidade desta. Os mais conhecidos pela população e pelas empresas são IOF, IPI, IRPF, IRPJ, Cofins, PIS/Pasep, INSS e CSLL.

A maior parte da arrecadação de impostos no país vai para o Governo Federal, representando cerca de 60% do total arrecadado. 

Estaduais 

Os impostos estaduais são recolhidos pelo governo de cada estado da federação, e o objetivo deles é arcar com custos que se referem aos gastos do estado para a manutenção da máquina pública. 

Esses correspondem a cerca de 28% dos impostos arrecadados no país, e os mais conhecidos são o IPVA e o ICMS.

Municipais

Os impostos municipais são aqueles destinados e geridos pelo município; os mais conhecidos são IPTU, ITBI e ISS. A arrecadação de impostos do município representa cerca de 5,5% do que é recolhido no país.

Tipos de Taxas

Taxas são valores cobrados quando um órgão público presta algum serviço, como emissão de documentos, fiscalização, iluminação pública etc. Quando paga-se uma taxa, o pagador sabe exatamente qual o destino e o propósito do pagamento da determinada quantia. 

Entenda com mais detalhes quais os tipos de taxa que o governo costuma cobrar. 

Taxas de fiscalização

As taxas de fiscalização costumam ser pagas às prefeituras pelo serviço de atividades referentes à fiscalização, vigilância e controle. A mais conhecida delas é a TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimento), paga pelas empresas que recebem esse serviço de vistoria. 

Essa taxa precisa ser paga de forma anual e o contribuinte deve verificar com a prefeitura da cidade qual o valor e como realizar o pagamento. Atualmente, a maioria das prefeituras já possui um portal online para consulta e pagamento de taxas e encargos.

Taxas de serviços

As taxas de serviço existem para financiar gastos com serviços públicos prestados à população, como taxa de saneamento, iluminação pública ou emissão de documento. 

O contribuinte não tem a opção de não pagar essas taxas, porém, elas só poderão ser cobradas caso o cidadão realmente usufrua. Por exemplo, a prefeitura não pode cobrar taxa por saneamento em um local onde não há saneamento básico.

Tipos de Contribuições

As contribuições são tributos pagos para financiar a solução de demandas e problemas específicos, como uma contribuição sindical. Elas podem ser divididas em dois tipos, as contribuições de melhorias e as contribuições parafiscais.  

Uma característica presente nas contribuições é que elas costumam possuir uma destinação específica, assim, o contribuinte sabe de forma mais clara para onde o valor que está sendo arrecadado será destinado. 

Contribuições de melhorias

As contribuições de melhoria são tributos que podem ser cobrados pelo governo pela realização de um obra pública ou pela valorização imobiliária consequente de uma obra do Estado. O objetivo principal delas é custear uma obra pública. 

Os pagantes desse tributo são os proprietários dos imóveis beneficiados pela valorização imobiliária decorrente da obra governamental. 

Alguns grupos, como associações, sindicatos, organizações beneficentes e proprietários de um único imóvel com baixa renda, podem ficar isentos do pagamento do tributo.

Contribuições parafiscais

As contribuições parafiscais são valores recolhidos para o custeio de atividades paraestatais, isso quer dizer, atividades realizadas por empresas privadas, mas com interesse público, como as atividades realizadas pelo Senac, Sesi e Senai.

Esses tributos são arrecadados pela Receita Federal e descontados na folha de pagamento das empresas.  

Contribuições especiais

As contribuições especiais são criadas, exclusivamente, pelo Governo Federal e, diferentemente das demais, possuem uma destinação específica. As mais conhecidas são o PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pois foram originadas por meio de leis complementares. 

O objetivo dessa contribuição não é a arrecadação fiscal, mas a realização de uma intervenção econômica para onde o valor se destina. É importante, ainda, lembrar que elas são instituídas por meio de leis ordinárias, mas podem haver exceções. 

Empréstimo compulsório

Prescrito na Constituição Federal, o empréstimo compulsório só pode ser criado pela União utilizando-se de uma lei complementar. Ele tem como objetivo financiar despesas extraordinárias, ou seja, aquelas que estavam fora do planejamento governamental. 

Ele também possui uma finalidade específica, mas, diferentemente da maioria das tributações, por se tratar de um empréstimo, espera-se que o Governo restitua o valor aos contribuintes em algum momento.   

Conclusão

Com as informações apresentadas neste artigo, ficou evidente a importância de entender quais são os tributos, impostos, taxas e contribuições existentes no país, seja para cuidar da organização financeira pessoal ou da sua empresa.

Ficar em dia com as tributações obrigatórias é saudável para sua empresa e evita prejuízos futuros, além de contribuir com a manutenção dos recursos essenciais para a vivência de toda a população. 

Organizar e cuidar do planejamento tributário da sua empresa é essencial se você quer manter uma saúde financeira e deseja se manter em dia com a legislação do Brasil. Por isso, estude e busque profissionais competentes para cuidar da gestão tributária do seu negócio.

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