Quem ganha dinheiro pela internet tem que declarar Imposto de Renda?

Você já apostou em algum time, jogador ou mesmo em algum cenário esportivo por meio de aplicativos específicos?

Estas possibilidades são recentes e permitidas no Brasil desde dezembro de 2018, quando a lei nº 13756/2018 foi sancionada no país. Para ser legal, a aposta segue regras específicas, como a da cotação, que precisa ser fixa.

A prática, apesar de legal, ainda precisa de ajustes para sua regulamentação. Muitos aplicativos oferecem apostas sobre diversos eventos esportivos e em diferentes formatos.

No caso do futebol, por exemplo, é possível apostar em resultado final, número de gols, chutes ao gol, cartões amarelos distribuídos, faltas cometidas, entre outras modalidades.

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Com a regulamentação, as apostas passarão por uma padronização, o que deve ocorrer ainda neste ano, com a realização da Copa do Mundo de Futebol, no Qatar.

Se você, que lê este texto, é um sortudo de resultados esportivos, precisa ficar atento: a depender do valor recebido nas apostas, o passo obrigatório é acertar as contas com a Receita Federal, órgão responsável por receber a declaração do Imposto de Renda até 31 de maio.

O InfoMoney buscou respostas de Alessandra Bichof, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário, de Curitiba (PR), sobre o tema. Confira:

Como funciona a tributação de apostas esportivas?

Sobre os lucros de prêmios em dinheiro obtidos em loterias, apostas esportivas, bingos e similares  incide uma alíquota de 30%. A incidência do Imposto sobre a Renda ocorre exclusivamente na fonte.

O lucro com aposta esportiva precisa ser informado?

O ganhador que recebeu valores líquidos dos tributos acima de R$ 40 mil deve informar na declaração os valores. Este lançamento não acarretará em tributação, uma vez que o pagamento do imposto atribuído ao prêmio compete à pessoa jurídica que realizar esta distribuição.

Caso o contribuinte já esteja obrigado a realizar a Declaração de Imposto de Renda, deve informar qualquer valor, incluindo o que for recebido via aposta.

Se o contribuinte for considerado isento de declaração, e o valor do prêmio não ultrapassar R$ 40 mil, não é necessário prestar contas com a Receita Federal.

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Lucro com apostas pode ser considerado acréscimo patrimonial?

Sim. A informação sobre prêmios recebidos no Imposto de Renda contribui para justificar outras aquisições e consumos que o contribuinte venha a realizar. É considerado origem de rendimentos.

Lucro com apostas representa ganho de capital?

Não. O ganho de capital refere-se a lucro na venda de bens — o que não é o caso das apostas esportivas.

Há o risco de cair na malha fina?

Sim. O contribuinte sempre deve informar seus rendimentos na declaração.

Caso o prêmio ultrapasse o limite de R$ 40 mil e não for informado, a Receita Federal vai encontrar inconsistências e poderá reter a declaração do contribuinte.

Como informar valores de apostas na declaração?

Os valores devem ser informados na ficha de “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, na linha “12 – Outros”.

Em seguida, é preciso informar o nome e o CNPJ da fonte pagadora do valor, no caso, o aplicativo de apostas, além da descrição e do valor.

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Quem ganha dinheiro pela internet tem que declarar Imposto de Renda?
Quem trabalha na internet e recebe rendimento de sites como o Youtube precisa declarar Imposto de Renda Eduardo Valente/FramePhoto/Folhapress

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Quem trabalha na internet e recebe rendimento de sites como o YouTube precisa declarar Imposto de Renda. Isso porque o dinheiro saiu de uma empresa e foi pago à pessoa, ou seja, é um rendimento e entra na mira da Receita Federal.

VEJA, em parceria com a consultoria Sage Brasil, responde a questões de leitores com dúvidas do preenchimento da declaração de ajuste anual. As questões podem ser enviadas pelo Instagram. Nos destaques dos stories, procure a aba “Imposto de Renda”. O prazo para a entrega da declaração termina na próxima terça-feira, 30 de abril.

Como declarar rendimentos vindos da internet como Youtube ou afiliados? @jaque_e.goncalves

Esses rendimentos são tributáveis e devem ser informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídicas”. Solicite às empresas que lhe pagaram os rendimentos o “Informe de Rendimentos”. Com base nele, preencha a declaração.

Esse rendimento, mesmo que pequeno, é considerável tributável e deve ser somado a outra renda que o contribuinte tenha, como salário, caso trabalhe, ou aluguéis recebidos, por exemplo.

Neste ano, estão obrigados a declarar Imposto de Renda quem, durante 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a 28.559,70 reais, equivalente a um salário de 2.379,97 reais por mês.

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Também estão obrigadas a apresentar a declaração pessoas físicas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a 40.000 reais. Nessa conta entram rendimentos com poupança e Fundo de Garantia, por exemplo.

Como motoristas de app declaram IR?

Os taxistas e os motoristas de aplicativo devem pagar Imposto de Renda mensalmente por meio do carnê-leão, que funciona como uma antecipação mensal do imposto, e é devido por todas as pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas.

Desses rendimentos, 60% são tributados e os 40% restantes são isentos, o que serve como uma compensação para as despesas que os motoristas têm com os veículos.

Para calcular o valor do IR devido, acesse o site da Receita Federal, baixe o programa “Carnê-Leão 2019” e preencha com os valores mês a mês. A partir dos dados informados, o programa efetuará o cálculo do imposto devido e, se os 60% dos rendimentos tributáveis somarem até 1.903,98 mensais, ele não precisará pagar imposto. Caso superem o valor, terá de pagar.

A alíquota do IR varia entre 7,5% e 27,5%, e, como o valor do IR pago no mês com o carnê-leão é uma antecipação do valor devido no ano, ele será abatido do imposto apurado no final da declaração.

Caso não tenha recolhido o IR mês a mês no ano passado, é preciso pagar o carnê-leão em atraso, com multas e juros e incluir as informações no ajuste de pessoas físicas.

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Quem ganha dinheiro na internet tem que declarar Imposto de Renda?

Os empreendedores digitais também precisam declarar seus rendimentos, seja como pessoa física ou como empresa.

Como declarar dinheiro ganho na internet?

Como declarar dinheiro ganho na internet.
Etapa 1: Registro no Tesouro, declarar registro na Previdência Social e RETA..
Etapa 2: Registre-se no IAE..
Etapa 3: Apresentação de modelos..

Quanto a pessoa tem que ganhar para declarar Imposto de Renda?

Segundo a Receita Federal, o valor para declarar Imposto de Renda é a partir de R$28.559,70 anuais. Ou seja, quem recebeu mais do que esse montante no ano passado deve realizar a declaração.

Como saber se tenho que declarar Imposto de Renda pelo CPF?

Consigo saber se preciso declarar imposto de renda através do CPF....
Acesse o site do portal e-CAC utilizando o seu login e senha. ... .
Uma vez na página principal, busque a opção “Declarações e Demonstrativos” e clique em “Meu imposto de Renda”;.
Feito isso, escolha a opção “Serviços” e busque pelo status..