Quem não recebeu o PIS 2022 recebe quando 2022?

Os trabalhadores podem questionar o não pagamento mediante pedido de recurso nas Superintendências Regionais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. O governo estima em cerca de 45 dias o prazo para analisar e responder os questionamentos.

Os pagamentos do abono salarial PIS, referentes ao ano-base 2020, começaram a ser feitos em fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 29 de dezembro. Ao todo, mais de 23 milhões de trabalhadores foram habilitados.

Como entrar com recurso?

Os trabalhadores que entendem que têm direito a receber o abono salarial ano-base 2020 podem entrar com recurso desde o dia 5 de abril por meio do endereço eletrônico (colocando nos dígitos UF as letras da sigla do estado de domicílio, por ex.: ).

O ministério orienta os trabalhadores que, antes de entrarem com pedido de recurso, verifiquem todos os canais de acesso para confirmar o recebimento (ou não) do valor do benefício.

"Há situações nas quais o abono é depositado, mas os beneficiários não identificam o recebimento em suas contas. Há dois agentes financeiros credenciados para efetuar o pagamento do Abono: a Caixa e o Banco do Brasil", informou.

Qual benefício pode ser questionado?

O governo autorizou pedidos de recursos administrativos referentes exclusivamente ao abono salarial ano-base 2020.

"Os agentes autorizados pelas Superintendências Regionais vão realizar os processos de cadastramento de recursos visando a análise individual das situações. Neste momento, as equipes estão autorizadas a realizar o cadastro dos processos especificamente do ano base 2020. Essa permissão de análise individual não abrange o ano base 2019", destacou o ministério.

Quem tem direito?

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano-base de pagamento.

É preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O calendário de recebimento leva em consideração o mês de nascimento, para trabalhadores da iniciativa privada, e o número final da inscrição, para servidores públicos.

O PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado e é pago na Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil.

Abono PIS/Pasep: quem tem direito a receber e qual é o valor

Quem não têm direito:

• empregado (a) doméstico (a);
• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Qual é o valor?

O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.

Com o aumento do salário mínimo desde 1º de janeiro, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 101 a R$ 1.212, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses de 2020. Veja abaixo:

Valores do abono salarial PIS-Pasep — Foto: Economia g1

Como consultar o benefício

Para saber se tem direito e quando e quanto vai receber do abono salarial, o trabalhador pode ligar para o número 158 ou consultar a carteira de trabalho digital.

Para baixar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital no celular, clique nos links abaixo:

O acesso ao sistema deve ser feito com o CPF e senha do gov.br. Em caso de primeiro acesso, deve ser feito um cadastro. Depois é preciso clicar em "Benefícios" e então em "Abono Salarial". Nesse campo, o trabalhador saberá se é ou não habilitado para o benefício.

O trabalhador do setor privado também pode consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Trabalhadores vinculados ao Pasep também podem fazer a consulta no link do Banco do Brasil. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do BB (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas, ou 0800 729 0001, interior).

Quase 2 milhões de trabalhadores cadastrados para receber o PIS/Pasep tiveram seus dados reavaliados pela Dataprev. O resultado do reprocessamento do PIS 2022 já está disponível para consulta a desde quarta-feira dia 16.

Essa revisão foi motivada pelas inúmeras reclamações alegando não ter recebido o benefício, por isso o governo decidiu realizar um novo processamento dos dados.

Segundo informações oficiais, o problema ocorreu pela inconsistência de informações emitidas pelas empresas ao governo federal, através da RAIS. 

Como saber se estou incluído nessa segunda lista?

Os trabalhadores podem conferir o resultado do reprocessamento do PIS 2022 de duas maneiras:

• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital; ou
• Pelo portal Gov.br.

Para quem recebe o pasep:

• Através do site do Banco do Brasil na opção “Consulte seu PASEP” ou
• Solicitar informações por meio da Central de Atendimento do Banco do Brasil, pelos telefones: 4004-0001 ou 0800 729 0001; ou
• Por meio do Alô trabalhador – Telefone 158.

Pelo app Carteira de Trabalho Digital:

1. Baixe o aplicativo da carteira de trabalho digital em seu celular;
2. Na tela inicial clique em “Entrar”;
3. Digite o seu número de CPF no campo indicado e clique em “Avançar”, se não possuir uma conta do Gov.br clique em “Crie sua conta”;
4. Digite a senha utilizada no Gov.br e clique em “Entrar”;
5. Após entrar no aplicativo acesse a opção “abono salarial” e veja se está habilitado.

Quem tem direito ao PIS 2022?

Para receber seus PIS 2022 é preciso:

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Pagamentos

Para os trabalhadores que foram beneficiados com o reprocessamento os pagamentos ocorreram nas seguintes datas:  

• dia 29 de março – trabalhadores que pelas regras do calendário de pagamento, deveriam ter recebido no mês de fevereiro;
• dia 31 de março – trabalhadores que pelas regras do calendário de pagamento, deveriam ter recebido no mês de março. 

Já para os demais hoje dia 24 encerra o calendário para servidores públicos, já para os beneficiários do PIS o calendário se encerra no fim de março, confira:

PIS

Pasep

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