São direitos de liberdade denominados também direitos de defesa ou de prestações negativas?

As dimensões de direitos humanos foram separadas conforme o lema da Revolução Francesa de 1789 (liberdade, igualdade e fraternidade) ao qual a liberdade corresponderia à primeira, a igualdade a segunda e a fraternidade à terceira geração de direitos, sobrevindo, somente anos depois, as quarta e quinta gerações de direitos humanos, expressão originariamente criada por Karel Vasak.

Os direitos humanos de primeira geração são resultantes, principalmente, da Declaração Francesa dos direitos do Homem e do Cidadão e da Constituição dos Estados Unidos da América de 1787, que surgiram após o confronto entre governados e governantes, é dizer, da insatisfação daqueles com a realidade política, econômica e social de sua época, e que resultou nessas afirmações dos direitos de indivíduos em face do poder soberano do Estado absolutista. Tal geração, como exposto anteriormente, decorre do exercício de uma maior liberdade das pessoas, tendo em vista a relação entre particulares e Estado.

Quanto à forma de prestação do serviço pelo Estado acerca dos Direitos Humanos de segunda geração/dimensão, esta visa, entre outras razões, consagrar a dignidade da pessoa humana através de prestação positivas obrigatórias impostas ao Estado para alcançar a justiça social (Igualdade material, e não formal).

Igualdade material é quando todas as pessoas têm a mesma quantidade de bens ou o mesmo nível de felicidade.

Igualdade formal é a igualdade perante a lei, ou seja, significa que todo mundo será tratado como um indivíduo desconhecido, sem ser beneficiado ou punido por ser uma pessoa em específico.

Os Direitos Humanos de segunda geração/dimensão revelam um marco na evolução histórica internacional, na medida em que se exige uma atuação estatal no sentido de prover a população de direitos sociais, que, em certa medida, com o liberalismo advindo da 1º geração, foram cerceados pela atuação liberal dos comerciantes, e tiveram como principal marco a Revolução Industrial.

Os direitos fundamentais de terceira geração, ligados ao valor fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano.

01. Prova: CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens a seguir.

Os direitos fundamentais considerados de primeira geração compreendem as liberdades clássicas, negativas ou formais.

Certo

Errado

02. Prova: CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Os direitos destinados a assegurar a soberania popular mediante a possibilidade de interferência direta ou indireta nas decisões políticas do Estado são direitos

A - políticos de primeira dimensão.

B - políticos de terceira dimensão.

C - políticos de segunda geração.

D - sociais de segunda geração.

E - sociais de primeira dimensão.

03. Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Monte Alto - SP - Procurador Jurídico

A doutrina, ao tratar dos Direitos Humanos de primeira geração/dimensão, estabelece que

A - são direitos à paz, ao desenvolvimento, e à autodeterminação entre outros.

B - são direitos atinentes à solidariedade social.

C - representam a modificação do papel do Estado para além de mero fiscal das regras jurídicas.

D - são denominados também direitos de defesa, ou de prestações negativas.

E - são oriundos da constatação da vinculação do homem ao planeta terra, com recursos finitos.

04 - Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

É costume que, no âmbito da teoria geral dos direitos humanos, eles sejam classificados em gerações ou dimensões que expressam a maneira como foram afirmados ao longo do tempo.

A primeira e a segunda gerações ou dimensões desses direitos são, respectivamente:

A - Direito Nacional e Direito Internacional;

B - Direitos Naturais e Direitos Positivos;

C - Direitos Civis e Políticos e Direitos Econômicos e Sociais;

D - Direitos Transgeracionais e Direitos Individuais;

E - Direitos da Infância e Adolescência e Direitos dos Idosos.

05. Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Considerando-se o surgimento e a evolução dos direitos fundamentais em gerações, é correto afirmar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é considerado, pela doutrina, direito de

A - primeira geração.

B - segunda geração.

C - terceira geração.

D - quarta geração.

06. Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo

Assinale a alternativa correta acerca da classificação dos Direitos Humanos em gerações.

A - Os direitos de liberdade são classificados como de primeira geração.

B - Os direitos sociais ou de igualdade são classificados como de quarta geração.

C - A segunda geração de direito compreende os direitos de liberdade.

D - A terceira geração de direitos é marcada pelos direitos tecnológicos, como a bioética.

E - A segunda geração de direitos envolve aqueles denominados fraternos, como o meio ambiente ecologicamente equilibrado

07. Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público

Podem ser considerados exemplos de direitos humanos de terceira geração o direito

A - à imigração e refúgio, à participação na economia globalizada e à segurança.

B - ao trabalho, à paz mundial e à indivisibilidade entre os direitos.

C - à propriedade imaterial, à privacidade e ao pluralismo.

D - à bioética, o direito do consumidor e os direitos culturais

E - ao meio ambiente, ao desenvolvimento e à autodeterminação dos povos.

08. Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos, Minorias, Cidadania e Sociedade

Dentre as gerações de Direitos Humanos, aquela que consagra a fraternidade, na certeza de que existem direitos que transcendem a lógica da proteção individualista e cuja tutela interessa a toda a Humanidade é a

A - primeira geração.

B - terceira geração.

C - segunda geração.

D - quarta geração.

E - quinta geração.

09. Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público

Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral na realização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos, observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três gerações de direitos humanos, todos interconectados.

Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A - No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos humanos deu-se na seguinte ordem sequencial e sucessiva: direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.

B - Os direitos civis referem-se à possibilidade de participação do indivíduo no processo eleitoral de sua sociedade.

C - A participação do cidadão no governo é característica dos direitos políticos e o seu exercício consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar e de ser votado.

D - Os direitos sociais garantem a liberdade e independem da participação do Estado para sua consecução.

E - Incorporado ao direito ao desenvolvimento e aos bens comuns da humanidade, o direito ao ambiente sadio integra a segunda geração de direitos humanos.

10. Prova: CESPE - 2013 - PRF - Policial Rodoviário Federal

A expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos.

Certo

Errado

Gabarito

01. C

02. A

03. D

04. C

05. C

06. A

07. E

08. B

09. C

10. E

São denominados também direitos de defesa ou de prestações negativas?

Quais são os direitos fundamentais de segunda geração?

São exemplos de direitos fundamentais difusos denominados de terceira geração prevista na Constituição Federal?

São entre outros direitos sociais previstos na Constituição Federal?