Sobre os direitos políticos no Brasil é correto afirmar que o voto é direto

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Qual o significado do voto direto?
É correto afirmar que o direito ao voto na Constituição Federal?
O que diz a Constituição sobre o voto?
Quem tem o direito de votar e ser votado?

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Público Federal, escolhido dentre os integrantes de lista tríplice.
6a Questão (Ref.: 201302043058)
Fórum de Dúvidas (0)� �Saiba (0)�
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral

elaborar o regimento interno dos Tribunais Regionais Eleitorais.
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expedir instruções aos órgãos do Ministério Público junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
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processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento aos seus próprios membros.

constituir as Juntas Eleitorais bem como designar a respectiva sede e jurisdição.

julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas corpus.
Aula 3
1a Questão (Ref.: 201302098883)
Fórum de Dúvidas (1)� �Saiba (1)�
"São condições de elegibilidade, na forma da lei exceto:
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a idade mínima de trinta anos para Deputado Federal, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

o alistamento eleitoral;

o pleno exercício dos direitos políticos;

a filiação partidária;
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a nacionalidade brasileira;
2a Questão (Ref.: 201302011527)
Fórum de Dúvidas (1)� �Saiba (1)�
Acerca da noção de Estado Democrático de Direito, insculpida em nossa Constituição, é correto afirmar que:
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Deverão ser protegidos os interesses de todos os setores da sociedade, de forma que será ilegítimo o estabelecimento de regime de partido único.

O pluralismo político é assegurado pelo unipartidarismo, que assegura a prevalência da vontade da maioria.

Os direitos políticos não são considerados como verdadeiros direitos fundamentais.
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A vontade da maioria é soberana, podendo desrespeitar até mesmo os direitos fundamentais dos grupos minoritários, dado o reconhecimento da soberania popular.

O pluripartidarismo é incompatível com o regime democrático, por permitir representação de interesses conflitantes.
3a Questão (Ref.: 201302011548)
Fórum de Dúvidas (1)� �Saiba (1)�
Por força das disposições constitucionais referentes à nacionalidade e ao exercício dos direitos políticos, é correto afirmar que:

O exercício dos direitos políticos é um direito humano universal, sendo reconhecido a brasileiros e estrangeiros, indistintamente.

Apenas os brasileiros natos poderão exercer direitos políticos.
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A Constituição prevê hipóteses em que apenas brasileiros natos poderão ocupar determinados cargos.

O regime jurídico do brasileiro naturalizado é idêntico ao dos estrangeiros.

Os brasileiros naturalizados não podem sofrer qualquer espécie de discriminação, possuindo rigorosamente os mesmos direitos políticos que os brasileiros natos.
4a Questão (Ref.: 201302043077)
Fórum de Dúvidas (1)� �Saiba (1)�
Assinale a opção correta entre as assertivas abaixo relativas aos direitos eleitorais e à nacionalidade:

Os conscritos podem votar.
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Um determinado cidadão brasileiro pode ter o direito de votar e não ter o de ser votado.

Todo brasileiro nato é cidadão passível de exercício do poder de votar e de ser votado.
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O brasileiro nato sempre poderá exercer o direito ao sufrágio.

Basta ter nacionalidade brasileira para ter o direito de ser votado.
5a Questão (Ref.: 201302011578)
Fórum de Dúvidas (1)� �Saiba (1)�
São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos: I Presidente e Vice-Presidente da República;II Ministro do STF;III Deputado Federal;IV Ministro de Estado da Defesa;V Senador; Estão corretos os itens:

I e III apenas.
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I, II e IV.

I, III e IV.

II e IV apenas.

II, III e IV.
6a Questão (Ref.: 201302043117)
Fórum de Dúvidas (1)� �Saiba (1)�
Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, I. o referendo e a iniciativa popular. II. o referendo e o voto aberto. III. o plebiscito e o referendo. IV. o sufrágio e o voto indireto. Estão corretas apenas as alternativas

II, III

II, IV

III, IV
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I, III

I, IV
Aula 4
1a Questão (Ref.: 201302101126)
Fórum de Dúvidas (0)� �Saiba (0)�
O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.

Não há distinção entre quociente eleitoral e quociente partidário, em termos práticos.
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O quociente partidário é definido pela divisão do número total de votos válidos pelo número de lugares a preencher.

Os votos de legenda conferidos aos partidos são contados apenas para o cálculo do quociente partidário, mas descartados para o cálculo do quociente eleitoral.
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Somente partido ou coligação que alcançar o quociente eleitoral participa do rateio das sobras, se houver.
2a Questão (Ref.: 201302011634)
Fórum de Dúvidas (0)� �Saiba (0)�
Acerca dos sistemas eleitorais adotados no Brasil, não se pode afirmar que:
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Legislatura é o lapso temporal que detemina o início e fim dos mandatos.

No sistema majoritário é considerado eleito o candidato mais votado.
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No sistema proporcional, é considerado eleito o candidato mais votado.

Os mandatos dos deputados federais compreendem apenas uma legislatura.

Os mandadatos dos Senadores da República compreendem duas legislaturas.
3a Questão (Ref.: 201302011628)
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No que concerne ao sistema distrital e misto, assinale a alternativa incorreta:

O sistema misto combina os dois sistemas eleitorais: o proporcional e o majoritário.

No sistema distrital, é necessário dividir o território nacional em distritos, independentemente dos Estados e Municípios.

A CRFB/88 adota dois sistemas eleitorais: o proporcional e o majoritário.

No sistema misto, admite-se mais de um sistema de contagem de votos.
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O Brasil nunca adotou qualquer dos dois sistemas.
4a Questão (Ref.: 201302098888)
Fórum de Dúvidas (0)� �Saiba (0)�
O sistema eleitoral brasileiro, proporcional de listas abertas, contempla o quociente eleitoral e o partidário. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

São realizadas novas eleições caso nenhum partido ou coligação alcance o quociente eleitoral.

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Qual o significado do voto direto?

O sufrágio direto ou voto direto é uma das classificações do sufrágio. Este ser direto significa que todos os interessados em sua designação votam e o resultado é proclamado dando-se o mesmo peso a cada eleitor, ou seja, sem mediação entre o sufrágio e o resultado.

É correto afirmar que o direito ao voto na Constituição Federal?

Direito ao voto e participação popular também estão previstas na Constituição. Promulgada após 24 anos de ditadura militar, a Constituição de 1988 restaurou os direitos políticos dos brasileiros. Com ela, o voto passou a ser direto, secreto e com valor igual para todos.

O que diz a Constituição sobre o voto?

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: · Ver art.

Quem tem o direito de votar e ser votado?

14, § 1º, CF, o exercício do direito político ativo (direito de votar) surge para os brasileiros natos ou naturalizados da seguinte forma: a) alistamento e voto facultativo: • maiores de 16 e menores de 18 anos; • analfabetos; • maiores de 70 anos.