(21) 3512-0232 (PABX)
opção 1 - Primeiro atendimento nos juizados;
opção 2 - Suporte aos sistemas processuais e informações gerais;
opção 3 - Exclusivamente emissão de certidões da Justiça Federal (antes de ligar, verifique as orientações sobre certidões)
Dias
úteis, das 11h às 19h
Consulta processual por telefone
(para processos originários do sistema Apolo):
(21) 2282-7700
Suporte para sistemas processuais e
1° atendimento remoto:
Suproc e 1° Atendimento
Varas, Juizados e Turmas
Recursais:
Contatos dos juízos
- Sistemas de Processo Eletrônico (Juizados Especiais Cíveis, Criminais, Turmas Recursais e Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte).Processo Eletrônico dos Juizados Especiais - Projudi / Sistema CNJ
Processo Eletrônico 1ª Instância - PJe
Processo eletrônico - JPe-Sistema Themis - Segunda Instância
O art. 12 do Código de Processo Civil de 2015 determina que a lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores.
A lista passou a ser gerada a partir do dia 18/03/2016.
A consulta poderá ser realizada por meio do link abaixo:
A consulta do andamento dos Precatórios está disponível por Beneficiário e por Entidade Devedora.
Também está disponível a consulta à Ordem Cronológica de Pagamento dos devedores.
Beneficiário
É necessário informar o nome do beneficiário ou o nome do advogado representante do beneficiário.
Entidade Devedora
É necessário informar a “Entidade Devedora” (campo obrigatório).
Para refinar a pesquisa, preencha o maior número possível de campos, como:“N° Precatório” “Natureza do Crédito” “Ano de Vencimento” “Beneficiário”. O preenchimento desses campos não é obrigatório. Porém, sua utilização facilita o retorno preciso da pesquisa, além de acelerar a geração do resultado.
A pesquisa, por padrão, OCULTA todos os precatórios FECHADOS (pagos ou cancelados). Portanto, se porventura a pesquisa não retornar o(s) resultados buscado(s), refaça a pesquisa escolhendo a opção: “Ocultar Fechados: NÃO”.
Ordem Cronológica de Pagamento
É necessário informar a Entidade Devedora. A pesquisa, por padrão, OCULTA todos os precatórios FECHADOS (pagos ou cancelados). Portanto, se porventura a pesquisa não retornar o(s) resultados buscado(s), refaça a pesquisa escolhendo a opção: “Ocultar Fechados: NÃO”.
Consulta Andamento Processual
No Portal do TJMG é possível consultar o Andamento Processual por nome ou CPF/CNPJ, número do processo e OAB. Nos processos da 1ª e 2ª instâncias, como também do Processo Eletrônico implantado em juizados e algumas varas da Capital. Desde janeiro de 2014 também é possível acessar a íntegra de sentenças e despacho da Justiça de Primeira Instância, diretamente na página de consulta de andamento processual.
A Portaria-Conjunta 04/2013 disciplina a consulta e a disponibilização de informações processuais e decisões constantes em processos judiciais que tramitam na Justiça Estadual de primeiro e segundo graus.
Consulta de Processo 1ª Instância (Fóruns da Capital e Interior)
Consulta de Processo 2ª Instância (Unidade Raja Gabaglia e Goiás)
Outras páginas desta área
- Andamento Processual
- Certidão Judicial
- Auxiliares da justiça - Sistema AJ
- Precatórios
- Guia de Custas
- Custas / Emolumentos
- Depósito Judicial
- Audiências
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- Prestação Pecuniária
- Sessões de Julgamento
- Execução Penal
- Protocolo
- Processo Judicial Eletrônico (PJe)
- JPe-Themis - Processo Eletrônico de 2ª Instância
- Projudi - Processo Eletrônico de Juizados Especiais
- Balcão Virtual
- Autodeclaração indígena
Você pode consultar os processos de 1ª e de 2ª Instância, no Portal TJMG, por número e/ou nome, através do endereço eletrônico www.tjmg.jus.br.
A consulta pode ser feita pelo número do processo, nome das partes, ou pela OAB do advogado.
Basta selecionar, na página inicial, no menu Consulta Processual > 1ª ou 2ª Instância
As informações sobre os processos estão
disponíveis no Portal TJMG, desde que não sejam segredos de justiça. Caso você não consiga obter as informações desejadas pelo Portal, para processos que tramitam na 1ª Instância, procure a secretaria de juízo onde tramita o processo ou consulte seu advogado.
Para informações sobre os processos que tramitam na 2ª Instância, você pode entrar em contato com a Coordenação de Atendimento e Informações Processuais (Cinpro), através do e-mail