A meta para inflação anual é definida por quê

O Diário Oficial da Uniãode hoje (24) publica  resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que fixa em 3% a meta de inflação para 2025, com uma tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O percentual foi anunciado ontem (23) pelo Ministério da Economia.

Medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação de 2022 tem, como centro da meta definida pelo CMN, 3,5%. Para 2023 e 2024, as metas estão mantidas em 3,25% e 3%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância.

A meta de inflação deve ser perseguida pelo BC ao definir a taxa básica de juros, a Selic. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, pretende conter a demanda aquecida e segurar os preços ao encarecer o crédito e estimular a poupança. Ao diminuir os juros básicos, o Copom torna mais barato o crédito, incentivando a produção e o consumo.

Histórico

Até 2016, a meta de inflação era fixada com dois anos de antecedência, mas um decreto publicado no Diário Oficial da União em junho de 2017 determinou que a definição passasse a ser feita três anos antes.

Segundo o Banco Central (BC), a mudança teve como finalidade reduzir as incertezas e melhorar a capacidade de planejamento das famílias,  empresas e governo.

Desde 2005, o centro da meta de inflação estava em 4,5%, com 2,5 pontos de margem de tolerância. Em 2006, o intervalo caiu para dois pontos e permaneceu assim nos anos seguintes, até ser cair para 1,5 ponto para 2017 e 2018, algo que será mantido agora até 2025.

A cada ano, o país tem uma meta de inflação a ser atingida. Entenda como funciona esse importante elemento da economia brasileira.

Quando e por que o país criou metas para a inflação?

Em 1999, o país deixou de ter o câmbio controlado e, com isso, houve dúvidas se conseguiria manter a inflação controlada ou se a estabilidade conquistada com o Plano Real, em 1994, iria "por água abaixo". Para tentar tranquilizar a população e o mercado, o governo adotou o sistema de metas para a inflação. O governo divulga publicamente um valor, e o Banco Central se compromete a buscar esse objetivo.

Só o Brasil usa esse sistema?

Não. Vários países usam esse mecanismo, de acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional). O primeiro a adotar o sistema foi a Nova Zelândia, em dezembro de 1989, seguido por Canadá, Reino Unido e Austrália. Chile, México e Peru também fazem parte do grupo, entre outros.

Quem decide a meta?

No Brasil, a meta para a inflação é definida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), formado pelo presidente do Banco Central e pelos ministros do Planejamento e da Fazenda.

Quando essa meta é definida?

A meta para a inflação é definida com dois anos de antecedência, assim como a margem de tolerância. Por exemplo, em 2015, foi definido que a meta de inflação para 2017 seria de 4,5%, mas a margem de tolerância foi reduzida de 2 pontos para 1,5 ponto, de modo que os limites mínimos e máximos passaram a ser de 3% e 6% (antes eram de 2,5% e 6,5%).

Quem deve cumprir a meta?

A responsabilidade por cumprir a meta é do Banco Central. Para isso, no entanto, é preciso que o BC tenha autonomia para tomar decisões e não fique subordinado ao governo.

Que ferramentas são usadas nessa tarefa?

A principal ferramenta usada para controlar a inflação é a taxa básica de juros, a Selic, definida pelo BC a cada 45 dias.

Quando a inflação está alta, o BC sobe os juros. Com isso, empréstimos e financiamentos ficam mais caros, as empresas investem menos e as pessoas cortam gastos, o que tende a reduzir a inflação. Por outro lado, quando a inflação está baixa, o BC joga os juros para baixo, o que incentiva o consumo e investimentos.

Como se mede a inflação?

O país tem diversos indicadores que medem a alta de preços. O escolhido para medir a inflação oficial foi o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Ele mede o poder de compra da população e a pesquisa inclui famílias com renda entre 1 e 40 salários mínimos em todo o país.

Por que há uma margem de tolerância?

O objetivo é atingir o centro da meta, mas há uma margem de tolerância para mais ou para menos. Isso é importante porque o BC não tem controle absoluto sobre o comportamento dos preços, e suas medidas (alta ou baixa dos juros) levam um tempo para fazer efeito. Também é fundamental caso ocorram eventos inesperados que possam desviar a inflação de seu objetivo. Porém, essa margem não pode ser muito grande, pois poderia passar a impressão de que o país não está realmente comprometido em atingir o centro da meta.

Por que cumprir a meta é importante?

O regime de metas é usado como referência pelo governo para adotar medidas de controle da inflação. Isso dá tranquilidade à população e ao mercado financeiro de que o país se preocupa em controlar a alta de preços. "É uma garantia que o governo dá à sociedade de que manterá a inflação dentro de um determinado patamar", afirma o professor de economia da FGV (Fundação Getulio Vargas) Nelson Marconi.

O que acontece quando ela não é cumprida?

Nesse caso, o presidente do Banco Central deve enviar uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando por que a meta não foi cumprida, quais ações serão adotadas pelo órgão para que a inflação volte para dentro da margem de tolerância e o tempo esperado para que essas medidas surtam efeito.

É possível alterar a meta?

Tanto o centro da meta como a margem de tolerância podem ser alterados pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), mas isso só pode ser feito depois de autorizado por meio de decreto presidencial. Porém, uma mudança pode fazer com que o governo perca credibilidade no mercado. "Essa atitude seria interpretada como se o governo estivesse 'jogando a toalha' e sendo conivente com a inflação", diz o coordenador da pós-graduação de economia política da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Antonio Correa de Lacerda.

Alguma vez a meta já foi descumprida?

Sim, em 2015, a inflação foi de 10,67%, bem acima do limite máximo da meta, de 6,5%. O então presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse que o avanço do dólar e o aumento dos preços administrados pelo governo, em especial o da energia elétrica e o dos combustíveis, influenciaram no estouro da meta de inflação.

O Brasil também ultrapassou o limite para a inflação entre 2001 e 2003. Em 2004, a inflação só ficou dentro da margem de tolerância porque o governo alterou a meta para cima.

(Reportagem: Afonso Ferreira. Edição de texto: Maria Carolina Abe)

Como é definida a meta de inflação?

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