Como é feita a proteção e a fiscalização da fronteira do território brasileiro?

Orçamento de R$ 65 milhões para o ano que vem não está garantido

17/09/2019 - 20:41  

Representantes do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF) apontaram a falta de recursos como um entrave ao sucesso da iniciativa. Para 2020, foi pedido um orçamento de R$ 65 milhões, que ainda não está garantido. O programa foi criado há quase três anos com a intenção de combinar a atuação das Forças Armadas, Polícia Federal e Receita Federal, entre outros órgãos que cuidam dos quase 17 mil quilômetros de fronteiras terrestres do Brasil. Outro objetivo do programa é procurar a cooperação dos 10 países que têm parte do território ao lado de 11 estados brasileiros.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Audiência pública da subcomissão especial para acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras

O assunto foi debatido em audiência pública de uma subcomissão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional nesta terça-feira (17). As autoridades presentes deram informações sobre várias operações que fazem parte do programa, como as que combatem o contrabando, as infrações ambientais e garantem atendimento de saúde à população das fronteiras; mas apontaram a falta de recursos e de pessoal como problema.

O delegado Rafael França afirmou que quase 50% das unidades da Polícia Federal estão em faixa de fronteiras. Mas o secretário de assuntos de defesa e segurança nacional do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, brigadeiro Ari Mesquita,  lembrou que uma das dificuldades para o patrulhamento das áreas vizinhas a outros países é a falta de pessoal.

“É muito difícil fixar efetivo nas fronteiras do Brasil, onde existe muito pouco apoio para aquele trabalhador, para aquele servidor federal, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita, se fixar”.

O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento para o debate, foi um dos parlamentares que se manifestaram a favor de mais investimentos para as fronteiras.

"Não se faz nada sem dinheiro. O governo federal tem que priorizar uma política para fronteira para estruturação desses órgãos todos, mas também pra estruturação das comunidades que vivem nas fronteiras", ressaltou.

Secretária nacional de desenvolvimento regional e urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, Adriana Alves apresentou detalhes do funcionamento da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), outra estrutura governamental criada para a gestão das áreas do território brasileiro próximas aos países vizinhos. Segundo ela, o objetivo é aliar desenvolvimento à proteção das fronteiras.

Coordenação
Uma das grandes preocupações do PPIF é com os chamados ilícitos transnacionais, como contrabando, mineração ilegal, tráfico de drogas, armas e pessoas. Para o diretor do departamento de segurança e justiça do Ministério das Relações Exteriores, André Guimarães, os criminosos obrigam cada vez mais o governo brasileiro a mudar de estratégia.

“A nossa atuação, há muito tempo, deixa de ser uma atuação somente de segurança ostensiva para ter que trabalhar com informação e troca de inteligência, o que exige uma coordenação enorme entre as nossas autoridades”.

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Geórgia Moraes

A partir da criação dos Estados como nação, todos eles sentiram a necessidade de estabelecer fronteiras, promovendo a separação entre os países para que não houvesse uma intervenção da soberania, ou seja, para que um país não tentasse ingressar no território vizinho.

Os limites entre os territórios têm como objetivo identificar onde começa um território e termina outro. Todos os limites territoriais existentes na face da Terra foram firmados por meio de acordos e tratados entre os países envolvidos. Após esse processo foram implantadas linhas imaginárias que são, em grandes casos, marcadas por meio de elementos naturais como rios, lagos, serras e montanhas ou uma construção de um marco artificial sobre o terreno.

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Diversas vezes a expressão limite é confundida com fronteira, no entanto, essa corresponde à toda extensão da linha limite de um país (exemplo fronteira entre Argentina e Brasil). Todo país que possui litoral detém parte do território em áreas marinhas até um certo ponto do oceano, denominada de fronteira marítima.

As zonas próximas às fronteiras entre duas nações normalmente são urbanizadas e produzem um grande fluxo comercial e cultural entre habitantes das nacionalidades envolvidas.

Um grande número de países possui um esquema de defesa nas faixas de fronteiras no continente e no mar, com intuito de proteger o território e conservar a soberania, além de evitar a entrada de contrabando, drogas, armas, imigrantes ilegais, entre outros.

Por Eduardo de Freitas
Graduado em Geografia