Consistência não significa uniformidade de uma empresa em relação a uma outra

Conforme as palavras de Martins (2010, p. 35), “quando existem diversas alternativas para o registro contábil de um mesmo evento, todas válidas dentro dos princípios geralmente aceitos, deve a empresa adotar uma delas de forma consistente”.

Martins (2010, p. 36) ainda argumenta que,

para a apropriação de inúmeros custos de industrialização, há a necessidade de adoção de critérios escolhidos entre várias alternativas diferentes. Por exemplo, a empresa pode distribuir os custos de manutenção em função de horas-máquina, valor do equipamento, média passada etc. Todos são métodos aceitos, mas não podem ser utilizados indiscriminadamente em cada período. Após a adoção de um deles, deve haver consistência em seu uso, já que a mudança pode provocar alterações nos valores dos estoques e, consequentemente, nos resultados.

Sob o enfoque de Crepaldi (1999, p. 22), “entre vários critérios que existem para se fazer o registro contábil, a empresa deve escolher um deles e adotá-lo de forma consistente, não podendo mudá-lo em cada período. A mudança de critério pode ser efetuada caso haja um fato relevante que justifique tal mudança”.

De acordo com Leone (2012, p. 88), o procedimento da consistência ou uniformidade considera que “os quadros, as demonstrações, os relatórios, enfim, os produtos da relevação contábil sejam preparados aplicando-se os critérios, as convenções, as regras e normas de maneira uniforme, ao longo dos períodos ou em relação a informações de atividades semelhantes.

Ribeiro (2013) explica que, para os procedimentos adotados na empresa serem consistente, é necessário escolher um determinado procedimento diante de várias opções existentes, sendo que a sua aplicação deve ser mantida em uma maior sequência possível de exercícios, pois essa atitude permitirá uma melhor gestão da empresa industrial, possibilitando comparar os resultados apurados de um período em relação ao outro.

Em suma, existem vários critérios para se avaliar e registrar um fato contábil, mas a empresa deve optar por apenas um critério e adotá-lo de forma consistente, ou seja, não podendo mudar em cada período.

2.3.5 Conservadorismo ou prudência

O princípio do conservadorismo ou prudência determina a adoção do menor valor para os elementos classificados no ativo e do maior valor para os elementos classificados no passivo quando há incertezas entre as alternativas, conforme é sustentado pela Resolução CFC 774/94:

Art. 10 O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

§ 1º O Princípio da PRUDÊNCIA impõe a escolha da hipótese de que resulte menor patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais Princípios Fundamentais de Contabilidade.

§ 2º Observado o disposto no art. 7º, o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do Princípio da COMPETÊNCIA.

§ 3º A aplicação do Princípio da PRUDÊNCIA ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devem ser feitas estimativas que envolvem incertezas de grau variável.

O enfoque de Martins (2010, p. 36) sobre a relação entre certos custos de produção e o Conservadorismo é que “podem ser mencionados certos tipos de gastos que provocam dúvida quanto à sua verdadeira classificação entre custo ou despesa; na dúvida, deve prevalecer a hipótese mais pessimista, que não vai provocar o estoque desse valor, e sim sua transformação imediata em despesa”.

Para Bruni e Famá (2011, p. 21),

entre duas alternativas para o registro de um ativo, deve-se escolher entre o custo e o valor de mercado, dos dois o menor. O mesmo raciocínio deve nortear o contador no registro dos gastos que provocam dúvida de classificação entre custo de produção ou despesa do período, devendo prevalecer a escolha que representa redução imediata do resultado, portanto, despesa do período.

Resumindo, quando há alguma dúvida ou incerteza em relação ao lançamento contábil, deve-se optar pelo modo mais prudente, ou seja, agir com cautela e precaução.

2.3.6 Materialidade ou relevância

Segundo Leone (2000, p. 86), “o preceito da relevância admite que a administração deve preocupar-se apenas em controlar os fatos significativos”.

A despeito desse princípio, Martins (2010, p. 37) comenta que:

alguns pequenos materiais de consumo industrial, por exemplo, precisam ir sendo tratados como custo na proporção de sua efetiva utilização; mas, por consistirem em valores irrisórios, costumeiramente são englobados e totalmente considerados como custo no período de sua aquisição, simplificando o procedimento por se evitar seu controle e baixa por diversos períodos.

Outro aspecto levantado por Martins (2010) considera que é necessário lembrar, entretanto, que a soma de diversos itens irrelevantes pode ser material, merecendo nesse caso um tratamento mais rigoroso.

Então, não se faz necessário um procedimento contábil rigoroso para os valores que não são considerados monetariamente significantes comparados a um valor total. No entanto, a soma desses itens pode se tornar significativa, fazendo com que haja um procedimento rigoroso.

2.4 Definições e conceitos

São de importante necessidade, a compreensão e a diferenciação de alguns conceitos relacionados à Contabilidade Custos, pois existem termos que podem gerar confusão e parecer terem o mesmo significado.

A interpretação imprópria sobre a terminologia da Contabilidade de Custos pode levar ao equívoco de seus usuários quanto aos elementos classificados como gastos, investimentos, custos, despesas, desembolsos e perdas, fazendo com que as informações fiquem distorcidas em relação à realidade da empresa.

Então, seguem alguns conceitos básicos relativos à terminologia da Contabilidade de Custos.

2.4.1 Gastos

Segundo Martins (2010, p. 24), gasto é a “compra de um produto ou serviço qualquer, que gera sacrifício financeiro para a entidade (desembolso), sacrifício esse representado por entrega ou promessa de entrega de ativos (normalmente dinheiro)”.

Para Bornia (2009, p. 15), “gasto é o valor dos insumos adquiridos pela empresa, independentemente de terem sido utilizados ou não. Não é sinônimo de Desembolso, o qual é o ato do pagamento, que pode ocorrer em momento diferente do gasto”.

A definição de gastos segundo Megliorini (2001, p. 06) é:

Compromisso financeiro assumido por uma empresa na aquisição de bens ou serviços (...) podendo o gasto ser definido como gasto de investimento, quando o bem ou o serviço for utilizado em vários processos produtivos, e como gastos de consumo quando o bem ou o serviço forem consumidos no momento mesmo da produção ou do serviço que a empresa realizar. Dependendo da destinação do gasto de consumo, ele poderá converter-se em custo ou despesa.

Em suma, gasto pode ser considerado como a aquisição de produtos ou serviços que resultará em um desembolso para a entidade no momento da ocorrência ou futuramente.

Martins (2010, p. 25) destaca que “só existe gasto no ato da passagem para a propriedade da empresa do bem ou serviço, ou seja, no momento em que existe o reconhecimento contábil da dívida assumida ou da redução do ativo dado em pagamento”.

Exemplos de gastos são retratados por Martins (2010, p. 24-25): “Gastos com a compra de matérias-primas, Gastos com mão-de-obra, tanto na produção como na distribuição, Gastos como honorários da diretoria, Gastos na compra de um imobilizado etc.”.

2.4.2 Investimentos

Para Bornia (2009, p. 18), “investimento é o valor dos insumos adquiridos pela empresa não utilizados no período, os quais poderão ser empregados em períodos futuros”.

Já para Bruni e Famá (2011, p. 23), “representam gastos ativados em função de sua vida útil ou de benefícios atribuíveis a futuros períodos. Ficam temporariamente “congelados”

no ativo da entidade e, posteriormente e de forma gradual, são “descongelados” e incorporados aos custos e despesas”.

Segundo Martins (2010, p. 25), “todos os sacrifícios havidos pela aquisição de bens ou serviços (gastos) que são “estocados” nos Ativos da empresa para baixa ou amortização quando de sua venda, de seu consumo, de seu desaparecimento ou de sua desvalorização são especificamente chamados de investimento”.

Logo, investimentos são os gastos com a aquisição de bens ou serviços que serão ativados por possuírem a característica de trazerem benefícios econômicos futuros à empresa e, também, em função da vida útil.

Outro aspecto levantado por Martins (2010, p. 25) aponta que os Investimentos “podem ser de diversas naturezas e de períodos de ativação variados: a matéria prima é um gasto contabilizado temporariamente como investimento circulante; a máquina é um gasto que se transforma num investimento permanente [...]”.

2.4.3 Custos

Conforme Martins (2010, p. 25), custo pode ser considerado como o “gasto relativo a bem ou serviço utilizado na produção de outros bens ou serviços”.

Riberio (2013, p. 25) aponta que custo “compreende a soma dos gastos com bens e serviços aplicados ou consumidos na fabricação de outros bens”.

Para exemplificar custos, Megliorini (2001, p. 07) cita que “os custos são a parcela do gasto ligado à produção, como mão-de-obra da área fabril, matéria-prima, aluguéis de prédios da fábrica, depreciações de máquinas e instalações fabris, energia elétrica consumida na fábrica etc.”.

Martins (2010, p. 25) menciona que

a energia elétrica é um gasto, no ato da aquisição, que passa imediatamente para custo (por sua utilização) sem transitar pela fase de investimento. A máquina provocou um gasto em sua entrada tornando investimento (ativo) e parceladamente transformando em custo, via Depreciação, à medida que é utilizada no processo de produção de utilidades.

Em geral, somente serão considerados como custos os gastos relacionados ao processo de fabricação dos produtos ou de prestação dos serviços.

2.4.4 Despesas

Em relação às despesas, Bornia (2009, p. 16) considera que “despesa é o valor dos insumos consumidos para o funcionamento da empresa e não identificados com a fabricação. Refere-se às atividades fora do âmbito da fabricação, geralmente sendo separada em Administrativa, Comercial e Financeira”.

Já para Bruni e Famá (2011, p. 23), “correspondem a bem ou serviço consumido direta ou indiretamente para a obtenção de receitas. Não estão associadas à produção de um produto ou serviço”.

Segundo Riberio (2013, p. 24), “quando os gastos são efetuados para a obtenção de bens ou serviços aplicados na área administrativa, comercial ou financeira, visando direta ou indiretamente a obtenção de receitas, correspondem a despesas”.

Megliorini (2001, p. 07) traz alguns exemplos de despesas, como: “mão-de-obra dos departamentos de administração e de vendas, comissões de vendedores, aluguéis de escritórios, depreciação de móveis e utensílios, manutenção e depreciação dos prédios administrativos etc.”.

Conforme os autores citaram, diferentemente dos custos, que estão relacionados à produção, as despesas podem ser consideradas como aqueles gastos sacrificados para a obtenção de receita ocorridos nos setores administrativo, comercial e financeiro.

2.4.5 Desembolsos

Sob o enfoque de Bruni e Famá (2011, p. 23), desembolsos “consistem no pagamento do bem ou serviço, independentemente de quando o produto ou serviço foi ou será consumido”.

Da mesma forma, para Crepaldi (1999, p. 19), “desembolso é o pagamento da compra de um bem ou serviço”.

Conforme Ribeiro (2013, p. 24), “o desembolso, que se caracteriza pela entrega do numerário, pode ocorrer antes (pagamento antecipado), no momento (pagamento à vista) ou depois (pagamento a prazo) da consumação do gasto”.

Resumindo, pode-se considerar como desembolso o ato do pagamento de um bem ou de um serviço adquirido.

2.4.6 Perdas

Para Wernke (2005, p. 03), “o conceito Perdas abrange as ocorrências fortuitas, ocasionais, indesejadas, ou involuntárias no ambiente das operações de uma empresa”.

E para Martins (2010, p. 26), perda é “bem ou serviço consumidos de forma anormal e involuntária”.

De acordo com Bruni e Famá (2011), perda consiste em um gasto não intencional decorrente de fatores externos extraordinários ou uma atividade produtiva normal da empresa. E ainda consideram que, na primeira situação, devem ser classificados como despesas e lançados diretamente no resultado do período; e, na segunda, devem ser classificados como custo de produção do período.

Segundo Martins (2010, p. 26), “não se confunde com a despesa (muito menos com o custo), exatamente por sua característica de anormalidade e involuntariedade; não é um sacrifício feito com intenção de obtenção de receita”.

Seguindo o pensamento de Martins (2010, p. 26), “é muito comum o uso da expressão Perdas de material na produção de inúmeros bens e serviços; entretanto a quase totalidade dessas ‘perdas” é, na realidade, um custo, já que são valores sacrificados de maneira normal no processo de produção [...]”.

Conforme Dutra (2003, p. 33-34), “perda é um gasto involuntário e anormal que ocorre sem intenção de obtenção de receita. [...] a matéria-prima e outros itens perdidos em acidentes tais como inundações, incêndios etc. se constituem em perda e não em custo”.

Martins (2010, p. 26) diferencia gastos de custos através de exemplos: “o gasto com mão-de-obra durante um período de greve, por exemplo, é uma perda, não um custo de produção. O material deteriorado por um defeito anormal e raro de um equipamento provoca uma perda, e não um custo [...]”.

O que é consistência ou uniformidade?

O que é uniformidade nas políticas contábeis?

O que são as convenções contábeis e quais são elas?

Pode resultar de duas situações I exigida por norma?