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A desconsideração da personalidade jurídica é um dos riscos mais importantes para os sócios de uma empresa. Isto porque, caso ela seja aplicada, os membros da Sociedade arcam com as dívidas da empresa, comprometendo desta forma o patrimônio pessoal. No entanto, o procedimento só pode ser utilizado pelo credor nas hipóteses previstas em lei e depende de medida judicial. Além disso, contando com organização financeira e contábil, a Sociedade pode se prevenir, evitando cobranças e penhoras. A seguir, esclarecemos as principais dúvidas sobre desconsideração da personalidade jurídica e reunimos informações relevantes para minimizar esse risco empresarial. Continue a leitura e conheça as boas práticas! A personalidade jurídica é uma condição que permite a indivíduos e organizações terem direitos e deveres jurídicos. Por isso, entre outros requisitos, dependemos dela quando vamos assumir obrigações, contratar serviços, adquirir produtos e afins. Inicialmente, a personalidade jurídica pertence aos seres humanos do nascimento com vida até a morte. No entanto, a legislação concede esse atributo a organizações, que são as chamadas pessoas jurídicas. A lógica é que pessoas físicas e jurídicas tenham autonomia patrimonial. Assim, se tudo estiver correto, nem a organização responde pelas dívidas do sócio, nem o sócio responde pelas dívidas da organização. Responsabilidade limitada e ilimitadaAs pessoas jurídicas podem, ainda, ter responsabilidade limitada ou ilimitada. Em tese, no primeiro caso, o credor não pode cobrar as obrigações dos sócios após o esgotamento do patrimônio da pessoa jurídica, enquanto o segundo traz essa possibilidade. Como funciona a desconsideração da personalidade jurídica?A desconsideração da personalidade jurídica é uma exceção à autonomia patrimonial. Nela, a personalidade da organização é ignorada, permitindo a cobrança da obrigação diretamente do sócio da pessoa jurídica, mesmo nos casos de responsabilidade limitada. Desconsideração diretaEm um primeiro momento, somente era possível realizar a desconsideração direta: ignorar a personalidade jurídica autônoma da sociedade e cobrar as obrigações do sócio. É o caso, por exemplo, da cobrança de dívida trabalhista dos donos da empresa. Desconsideração inversaAtualmente, também se admite a desconsideração inversa: ignorar a personalidade da pessoa física para cobrar a obrigação da pessoa jurídica. Um exemplo é a dívida de pensão alimentícia, na qual o devedor mantenha a maioria dos bens em nome da organização. Quais são os casos de desconsideração?A desconsideração da personalidade jurídica está prevista no Código Civil:
Como regra, portanto, exige-se o uso abusivo da personalidade jurídica. Esse ato contrário a legislação dá origem a duas modalidades diferentes de desconsideração. SubjetivaNa subjetiva, os sócios usam da organização para lesar credores ou praticar atos ilícitos. Podemos citar diversos exemplos:
Esses casos caracterizam o desvio de finalidade da organização. ObjetivaPor sua vez, a responsabilidade objetiva ocorre em situações de confusão patrimonial:
Os casos apontados não abrangem valores considerados mínimos. Ademais, assim como na situação anterior, pode acontecer tanto da empresa para o sócio como dele para a organização, aplicando-se a desconsideração direta ou inversa conforme a situação. Teoria menor da desconsideraçãoOs casos anteriores exigem a soma do abuso da personalidade jurídica e da falta de recursos da Sociedade para fazer frente às obrigações. Por isso, são chamados de teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica. Ao lado dela, temos a teoria menor, que é aplicável no Direito Ambiental, no Direito do Consumidor e no Direito Trabalhista. Nesse segundo caso, basta a Sociedade não ter os recursos para arcar com as suas obrigações para que seja possível incluir os sócios e cobrá-los da dívida. Por isso, a gestão de riscos têm uma preocupação redobrada com o passivo dessas áreas, representando os com maior probabilidade de afetar os sócios. Quem pode ser afetado?Na ampla maioria das situações, a desconsideração da personalidade jurídica ocorre na relação entre sócio com poderes de administração e Sociedade. Assim, a pessoa que é apenas uma quotista estaria protegida contra esse tipo de ação. Já foram reconhecidas algumas exceções nas decisões judiciais que podem levar à extensão para os demais sócios. Um exemplo é a desconsideração inversa quando vários envolvidos são beneficiados, embora apenas um deles seja o administrador. Como as gestões financeiras e contábil protegem a empresa?A desconsideração da personalidade jurídica envolve a gestão dos patrimônios individuais e empresariais, aliado a boas ferramentas de compliance. Neste caso, a IRKO é uma butique de serviços que ajuda as Sociedades a alcançarem a conformidade necessária. Manter a contabilidade em diaComo ponto de partida, as empresas devem estar com a documentação dentro das normas contábeis. Também é importante ter controle absoluto do fluxo de caixa, mantendo comprovantes das operações realizadas. Separar as contasAs contas pessoais e empresariais devem estar totalmente separadas. Além disso, a gestão financeira deve criar processos formais para retirada de dinheiro pelos sócios, como procedimentos para partilhar lucros e definição de Pro Labore. Afinal, essa comprovação será indispensável para evitar a confusão patrimonial. Lidar com o passivo trabalhistaUm segundo ponto de atenção é a consultoria trabalhista com o objetivo de combater o passivo da empresa. Como visto, a cobrança diretamente dos sócios nas ações trabalhistas não depende dos abusos de personalidade jurídica, representando um setor de grande exposição para a empresa. Melhorar a saúde financeiraBuscar uma consultoria financeira e contábil para tratar o endividamento, organizar as finanças, buscar fontes de receita etc. é outra iniciativa relevante. As hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica só se concretizam, na prática, se a organização não tiver recursos para pagar, o que demanda saúde financeira. O ideal é buscar o planejamento financeiro e contábil completo para que a empresa consiga otimizar os recursos disponíveis e esteja dentro das normas legais. Com esse cuidado, minimizamos os riscos de inadimplemento de obrigações e organizamos as relações entre sócios e organização. Logo, minimizamos os riscos de desconsideração da personalidade jurídica. Para receber outros conteúdos relevantes de gestão financeira e contábil, assine a nossa newsletter! O que vem depois da desconsideração da personalidade jurídica?Após a citação daqueles que serão atingidos pela desconsideração da personalidade jurídica, eles devem, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar no processo apresentando a sua defesa e também requerendo a produção das provas que entenderem cabíveis.
Qual a consequência para os sócios quando o juiz determina a desconsideração da personalidade jurídica de uma determinada pessoa jurídica?A desconsideração da personalidade jurídica é ato jurídico decorrente de decisão judicial que visa a atacar os bens dos sócios por obrigações de responsabilidade da sociedade. O que diferencia as pessoas das outras criaturas e objetos para o direito é a capacidade de contrair obrigações e exercer direitos.
O que ocorre uma vez desconsiderada a pessoa jurídica?A desconsideração da personalidade jurídica acontece quando a pessoa física usufrui de forma irregular da propriedade corporativa, mas também acontece o contrário. Quando o empresário atribui à empresa os bens que lhe pertencem, essa ação é conhecida como desconsideração da personalidade jurídica inversa.
Qual o efeito no processo principal do incidente de desconsideração da personalidade?Após a instauração do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suspende-se o processo principal, com a devida citação do terceiro, seja ele o sócio ou a Pessoa Jurídica, que deverá se manifestar em 15 dias e requerer as provas cabíveis, obedecendo ao Princípio do contraditório e ampla defesa.
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