O que determinava o Tratado de Tordesilhas em relação a Portugal Brainly?

Em 1807, não suportando as pressões do governo de Napoleão Bonaparte, D. João VI decide traçar um plano de fuga que transferiria a Família Real Portuguesa para o Brasil. Para que tal ação fosse assegurada, o acuado monarca lusitano recorreu à Inglaterra para que esta fornecesse navios que escoltassem a viagem que atravessaria o Atlântico. Além de participar da transferência, os ingleses também se comprometeram a dispor de suas tropas para combater os exércitos franceses que invadiriam Portugal.

De fato, toda essa solicitude manifestada aos lusitanos não aconteceria de forma gratuita. A ajuda da Inglaterra foi somente obtida à custa de um compromisso no qual D. João VI garantia realizar a abertura dos portos brasileiros para nações estrangeiras. Essa medida era de grande interesse para Inglaterra, que pretendia promover a rápida dominação do mercado consumidor brasileiro. Não por acaso, algumas medidas já foram tomadas assim que a Família Real chega ao Brasil.

Em 28 de janeiro de 1808, ano que marca a chegada de Dom João VI, já é oficializado um primeiro decreto em que os portos brasileiros estariam autorizados a receber os navios das “nações amigas”. Logo em seguida, no primeiro dia do mês de abril, um novo documento estabeleceu que o alvará de 5 de janeiro de 1785, que determinava a proibição de manufaturas no Brasil, fosse anulado. Com isso, os comerciantes brasileiros poderiam instalar indústrias no país.

Apesar de benéfica, essa ação não viabilizou o desenvolvimento concreto da atividade industrial. A Inglaterra, já nessa época, iniciou a dominação do mercado consumidor brasileiro com uma enxurrada de produtos. Com isso, seria praticamente impossível que algum mercador ou comerciante local tivesse interesse ou condições de dispor investimentos que pudessem competir com a qualidade e o preço das mercadorias britânicas.

Para sacramentar essa mudança no cenário econômico brasileiro, autoridades portuguesas e lusitanas realizaram, em 1810, a assinatura do “Treaty of Cooperation and Friendship” (Tratado de Cooperação e Amizade). Esse acordo confirmou a liberação dos portos brasileiros para as demais nações do mundo. Sob o ponto de vista histórico, a assinatura desse termo simbolizava a vitória da doutrina econômica liberal sobre as antigas diretrizes do mercantilismo.

A vantagem obtida pelos ingleses nesse acordo ficava claramente percebida nas alíquotas alfandegárias que foram determinadas. Segundo o documento, os ingleses pagariam 15% de imposto sobre as mercadorias que desembarcassem nos portos brasileiros. Em contrapartida, os navios portugueses se submeteriam ao valor de 16% de imposto e as outras nações estrangeiras ficariam com um tributo de 24%. Estava assim garantida a hegemonia britânica sobre a economia tupiniquim.

Outro ponto bastante polêmico desse tratado também discutia a relação jurídica entre portugueses e ingleses. Pelo documento, qualquer inglês que fosse incriminado em terras portuguesas só poderia ser julgado sob a presença de uma autoridade britânica e com base nas leis de seu país de origem. Em contrapartida, se um português fosse acusado em terras inglesas, teria de confiar nas diretrizes e autoridades da própria justiça inglesa.

Os reflexos desse tratado foram bastante distintos de acordo com os interesses de cada uma das nações a serem consideradas. Para o Brasil, a abertura dinamizou a economia, estabeleceu o acesso a novas mercadorias e diminuiu o custo de vida. Para os portugueses, essa decisão representava o fim dos amplos lucros obtidos com a sua mais lucrativa colônia. Por fim, aos ingleses, essa seria uma importante conquista econômica que garantiu o incremento de sua receita.

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A expansão marítimo-comercial européia, ocorrida a partir do século XV, fez parte do processo histórico no qual as burguesias européias buscavam ampliar seus lucros por meio da criação de novas e lucrativas rotas comerciais. Nesse contexto, Portugal e Espanha contaram com condições históricas que favoreceram o pioneirismo de ambas as nações nesse processo.

Durante o século XV, Portugal empreendeu a conquista de domínios ao longo da Costa Africana. Os espanhóis finalizaram a formação de seu Estado nacional, em 1492. Naquele mesmo ano, a Coroa Espanhola iniciou sua expansão marítima apostando no projeto circunavegatório do navegador genovês Cristóvão Colombo. Pensando ter chegado às Índias, o navegador italiano encontrou o continente americano.

O anúncio da existência do novo continente inseriu os espanhóis na disputa por novas áreas de exploração colonial. Temendo uma abrupta ascensão marítimo-comercial espanhola, Portugal ameaçou entrar em conflito com os espanhóis, caso suas possessões fossem desrespeitadas. Evitando a deflagração de uma guerra, a Espanha solicitou o papa Alexandre VI para arbitrar a questão.

Em 4 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabeleceu um acordo que determinava as regiões de exploração de cada uma das nações ibéricas. De acordo com o documento, uma linha imaginária a 100 léguas (660 quilômetros) da Ilha de Açores dividia o mundo, determinando que todas as terras a oeste dessa linha seriam de posse da Espanha e a leste seriam fixados os territórios portugueses. Dessa maneira, a disputa parecia resolvida.

No entanto, por motivos não muito claros, o rei Dom João II exigiu a revisão do acordo diplomático. Alguns historiadores levantam a hipótese que a Coroa Portuguesa sabia da existência de terras na parte sul do novo continente. Dessa maneira, as autoridades lusas mais uma vez ameaçaram a Espanha caso o pedido de revisão não fosse acatado. Mais uma vez, o papa foi convocado para intermediar novas negociações.

No dia 7 de julho de 1494, o Tratado de Tordesilhas transformou os limites do antigo pacto. Segundo o novo acordo, todas as terras descobertas até o limite de 370 léguas (2500 quilômetros) a oeste de Cabo Verde seriam de domínio português, sendo as restantes de posse espanhola. Com esse novo acordo, Portugal assegurou sua autoridade sobre parte dos territórios do Brasil, que teve sua descoberta anunciada seis anos mais tarde.

Ao contrário do pretendido, esse novo tratado não deu fim às disputas pelo continente americano. No século XVI, nações como Inglaterra, França e Holanda começaram a empreender seu processo de expansão marítima. Insatisfeitas com a decisão papal, tais nações utilizaram do contrabando, das invasões e da pilhagem em repúdio ao monopólio português e espanhol.

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