Promotor de Justiça salário e benefícios

De acordo com o Portal da Transparência do Ministério Público, os vencimentos brutos dos procuradores e promotores de Justiça variaram, em maio, de cerca de R$ 32 mil a R$ 67 mil, incluindo gratificações e outras indenizações.

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O projeto, de autoria do procurador-geral da Justiça, Jarbas Soares Júnior, já foi aprovado em 1º turno e também recebeu parecer favorável na Comissão de Administração Pública nesta segunda-feira (12).

Agora segue para votação em segundo turno, que pode ocorrer a qualquer momento.

Vinte propostas de emendas dos deputados Beatriz Cerqueira (PT), Sargento Rodrigues (PTB) e Guilherme da Cunha (Novo), que protestaram contra o PLC, foram rejeitadas.

Entre as medidas que constam no projeto, está a possibilidade de herdeiros de promotores e procuradores, que já morreram, receberem, além da pensão por morte, assistência médico-hospitalar, mediante indenização dos valores pagos, limitada a 10% do valor do benefício.

Cunha criticou a proposta para custear o plano de assistência médica para parentes do Ministério Público.

“É inconstitucional. Verba de natureza indenizatória é paga para que a pessoa seja reembolsada das despesas que teve para trabalhar. No caso de pensionista, a pessoa não trabalha para o órgão, não tem despesa para trabalhar, não tem direito a verba indenizatória”, afirmou.

O PLC também prevê gratificação para plantões nos finais de semana. Sargento Rodrigues criticou a extensão do benefício e afirmou que os procuradores e promotores já têm 21 benefícios, gratificações e indenizações.

Em seu relatório, a Comissão de Administração Pública defendeu que "remuneração, verbas indenizatórias, benefícios, direitos e deveres dos membros do Ministério Público, todos esses conteúdos são regulados para propiciarem mais eficiência administrativa, sendo distribuídos de modo equilibrado, na regência da vida funcional dos agentes públicos".

Às 13h, o Ministério Público informou que o projeto modernizará a instituição e que "atualizará a Lei Orgânica, que é de 1994, trazendo, inclusive a pena de suspensão de até 90 dias em caso de falta grave, dentre outros."

Informou também que prestou todos os esclarecimentos necessários aos parlamentares e que manifestará após a votação do projeto, "inclusive quanto às informações divulgados à opinião pública sobre a remuneração do MP, que obedece aos padrões nacionais."

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A carreira na promotoria é uma das mais cobiçadas na área jurídica. O cargo é responsável por defender os direitos da sociedade, buscando a justiça e exigir que os crimes contra a ordem social sejam esclarecidos. O promotor é o principal representante do Ministério Público dentro dos tribunais de direito e também o responsável pela acusação (promoção da justiça) nos julgamentos. Diante disso, é um cargo bastante cobiçado por causa da sua remuneração salarial, além do status que a carreira tem.

Pensando no concurseiro interessado na área de direito, principalmente na de promotoria, o JC Concursos fez um levantamento sobre as principais informações dos concursos públicos da carreira em diversas regiões do Brasil. Confira abaixo as notícias.

MP AC

A publicação do edital do concurso MP AC(Ministério Público do Acre) já pode ser feita em breve. No final de setembro, foi definida a banca organizadora do certame, que será o Cebraspe. A expectativa é de que o documento seja publicado até o mês de dezembro.

O processo seletivo contará com uma oferta de dez para promotor. Para concorrer ao cargo, o candidato deve ter nível superior em direito e experiência de três anos em atividades jurídicas. Apesar do avanço na formulação do edital, ainda não há informações sobre a remuneração salarial. Leia mais.

MP SE

Enquanto que o processo seletivo acreano já definiu a banca organizadora, o concurso MP SE (Ministério Público de Sergipe) escolheu os nomes da comissão organizadora da seleção, no início do mês de outubro. Com a definição da comissão, o próximo passo será a escolha da banca.

O processo seletivo irá oferecer cinco vagas para promotor. Assim como no concurso anterior, os interessados devem ter formação em direito e experiência de três anos de atividade jurídica. Os salários também não foram definidos. Leia mais.

MP PA

Em julho, o Colégio de Procuradores de Justiça autorizou a realização do concurso MP PA (Ministério Público do Pará). Com a aprovação do colegiado, o órgão já iniciou o movimento para escolha da banca organizadora do certame.

De acordo com informações internas, o processo seletivo contará com 61 vagas para o cargo de promotor de justiça. Para concorrer é necessário possuir formação de nível superior em direito, três anos de prática jurídica e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração inicial é de R$ 30,4 mil. Leia mais.

MP SP

Em setembro, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP SP) autorizou o preenchimento de 125 vagas de promotor substituto via concurso MP SP.

O certame é aguardado desde 2019, quando o Conselho autorizou a publicação de um edital para a oferta de 157 postos, o que acabou não se concretizando, em decorrência da crise de saúde ocasionada pela Covid 19.

Para concorrer ao cargo é necessário possuir formação de nível superior em direito e três anos de atividade jurídica. A remuneração inicial do cargo é de R$ 28,8 mil. Leia mais.

MP GO

O único concurso público aberto para o cargo de promotor público no Brasil é no estado de Goiás. O concurso MP GO (Ministério Público de Goiás) recebe inscrições para o preenchimento de 39 vagas para promotor de justiça substituto, além da formação de cadastro reserva.

Com salário inicial de R$ 28,8 mil, a carreira pode ser disputada por profissionais que possuem curso superior em direito e experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica. Leia mais.

Para auxiliar na sua preparação, o JC Concursos disponibiliza videoaulas completas e gratuitas pelo canal oficial do Youtube para os concursos da promotoria. Assista: