Quais as atribuições da enfermagem em relação à terapia nutricional enteral?

Realização de NPT por técnico de enfermagem

1. Do Fato

Solicita-se parecer técnico sobre a realização de NPT por técnico de enfermagem na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.

1. Da Fundamentação e Análise

CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país;

CONSIDERANDO o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 311, de 8 de fevereiro de 2007;

CONSIDERANDO a Portaria MS/SNVS nº 272, de 8 abril de 1998, que aprova o Regulamento Técnico que fixa os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral;

CONSIDERANDO a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA RCD n° 63, de 6 de julho de 2000, que aprova o Regulamento Técnico que fixa os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral;

CONSIDERANDO os termos da Resolução Cofen nº 358, de 15 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem; e

A Terapia Nutricional (TN) é o conjunto de procedimentos terapêuticos para manutenção ou recuperação do estado nutricional do paciente por meio da Nutrição Parenteral ou da Nutrição Enteral.

A Nutrição Parenteral (NP) consiste numa solução ou emulsão, composta basicamente de carboidratos, aminoácidos, lipídios, vitaminas e minerais, estéril e apirogênica, acondicionada em recipiente de vidro ou plástico, destinada à administração intravenosa em pacientes desnutridos ou não, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas.

A equipe de enfermagem envolvida na administração da Terapia Nutricional é formada por Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, executando estes profissionais suas atribuições em conformidade com o disposto em legislação específica – a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem no país.

Por ser considerada uma terapia de alta complexidade, é vedada aos Auxiliares de Enfermagem a execução de ações relacionadas à TN podendo, no entanto, executar cuidados de higiene e conforto ao paciente em TN. Os Técnicos de Enfermagem, em conformidade com o disposto na Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e no Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamentam o exercício profissional no país, participam da atenção de enfermagem em TN, naquilo que lhes couber, ou por delegação, sob a supervisão e orientação do Enfermeiro.

As normas gerais da equipe de enfermagem em terapia nutricional consistem em:

1. a) Implementar ações visando preparar e orientar o paciente e familiares quanto a Terapia Nutricional, seus riscos e benefícios;
2. b) Proceder à correta armazenagem do frasco de nutrição visando sua conservação e integridade;
3. c) Estabelecer os cuidados específicos com a via de administração;
4. d) Cuidados com a administração da nutrição, conferindo: prontuário, rótulo do frasco, nome do paciente, via de administração, volume e horário;
5. e) Monitorar o paciente durante o procedimento;
6. f) Comunicar à equipe Multiprofissional, as intercorrências relacionadas à Terapia Nutricional;
7. g) Proceder as anotações em prontuário do paciente.

A Terapia de Nutrição Parenteral (TNP) pode ser administrada por via periférica ou central conforme a osmolaridade da solução. Dessa maneira pode ser administrada em via Periférica se as soluções possuírem uma osmolaridade até 900 mOsm/L. Mas o acesso central é indicado para soluções que tem osmolaridade maior que 700 mOsm/L, utilizando-se veia central de grosso calibre e alto fluxo sanguíneo, tais como: veias subclávias e jugulares. Estando contraindicada a veia femoral por possuir maior risco de infecção.

Compete ao Enfermeiro:

1. a) Proceder a punção venosa periférica de cateter intravenoso de teflon ou poliuretano, ou cateter periférico central (PICC), desde que habilitado e/ou capacitado para o procedimento de acordo com a Resolução COFEN Nº 260/2001.
2. b) Participar com a equipe medica do procedimento de inserção de cateter venoso central.
3. c) Assegurar a manutenção e permeabilidade da via de administração da Nutrição Parenteral.
4. d) Receber a solução parenteral da farmácia e assegurar a sua conservação até a completa administração.
5. e) Proceder à inspeção visual da solução parenteral antes de sua infusão.
6. f) Avaliar e assegurar a instalação da solução parenteral observando as informações contidas no rótulo, confrontando-as com a prescrição.
7. g) Assegurar que qualquer outra droga, solução ou nutrientes prescritos, não sejam infundidos na mesma via de administração da solução parenteral, sem a autorização formal da equipe Multiprofissional de Nutrição Parenteral.
8. h) Prescrever os cuidados de enfermagem inerentes a Terapia de Nutrição Enteral, em nível hospitalar, ambulatorial e domiciliar.
9. i) Detectar, registrar e comunicar a EMTN ou ao médico responsável pelo paciente as intercorrências de qualquer ordem técnica e/ou administrativa.
10. j) Garantir o registro claro e preciso de informações relacionadas à administração e a evolução do paciente, quanto aos dados antropométricos, peso, sinais vitais, balanço hídrico, glicemia, tolerância digestiva entre outros.

Compete ao Técnico de Enfermagem:

1. a) Participar de treinamento, conforme programas estabelecidos, garantindo a capacitação e atualização referente às boas praticas da Terapia Nutricional;
2. b) Promover cuidados gerais ao paciente de acordo com a prescrição de enfermagem ou protocolo pré- estabelecido;
3. c) Comunicar ao Enfermeiro qualquer intercorrência advinda da terapia nutricional parenteral;
4. d) Proceder ao registro das ações efetuadas, no prontuário do paciente, de forma clara, precisa e pontual.
5. Da Conclusão

A competência de administração da Nutrição Parenteral é de responsabilidade do Enfermeiro.

Aos técnicos de enfermagem compete realizar os cuidados delegados pelo enfermeiro tais como: cuidados gerais prescritos aos pacientes, comunicar qualquer intercorrência advinda da terapia nutricional parenteral; manter cuidados com a via de administração e anotação no prontuário das intercorrências quanto à nutrição.

O Técnico de enfermagem ficará sob a supervisão direta do Enfermeiro, conforme determinado pela Lei do Exercício da Profissão de Enfermagem, Lei no. 7.498/86, regulamentada pelo Decreto no. 94.406/87 em seus artigos 11 (atribuições do enfermeiro).

É o parecer.

Aracaju/SE, 11 de janeiro de 2016

Dra. Ana Paula Lemos Vasconcelos

COREN/SE  96479-ENF

Conselheira

4.REFERÊNCIAS

RESOLUÇÃO COFEN Nº 0453/2014 que consiste na aprovação da Norma Técnica que dispõe sobre a Atuação da Equipe de Enfermagem em
Terapia Nutricional. Nota técnica para atuação da equipe de enfermagem em terapia nutricional

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância Sanitária. Portaria MS/SNVS nº 272, de 8 abril de 1998. Aprova o Regulamento Técnico que fixa os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Parenteral. Diário Oficial da União da República Federativa do Brasil. Brasília, 23 abr. 1998.

BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA – RCD n° 63, de 6 de julho de 2000. Aprova o Regulamento Técnico que fixa os requisitos mínimos exigidos para a Terapia de Nutrição Enteral. Brasília, jul. 2000.

BULECHEK Gloria M., BUTCHER Howard K., DOCHTERMAN Joanne McCloskey. Classificação das Intervenções de Enfermagem. 5ªed. Rio de Janeiro-RJ: Elsevier, 2010. MATSUBA Cláudia. Enfermagem em Terapia Nutricional. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2013

Qual o papel da enfermagem na terapia nutricional enteral?

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