Para que se possa identificar as dificuldades para implantação da Governança no setor público é fundamental que se distinga as diferenças conceituais entre a Governança aplicável ao setor público e aquela incorporada pelo setor privado. Também é importante analisar as teorias de mudança organizacional para investigar qual delas explica a dinâmica de mudanças no setor público. Show
Desse modo, como resultado da dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do grau de Mestre em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação, Geraldo Loureiro, propõe realiza estudo sobre os conceitos de Governança Corporativa, Governança de TI e Gerenciamento da Área de TI, à luz dos postulados da Teoria Institucional que bem explicam a necessidade de ações isomórficas para legitimação das práticas e procedimentos que viabilizam a implantação da Governança de TI na área pública. Veja a íntegra da dissertação em (Geraldo Loureiro, 2010). Conclui-se no estudo, que a divergência maior entre esse setor público e privado se encontra na forma como os agentes responsáveis pela governança reagem a essas pressões. No setor privado, o foco está na reversão do resultado financeiro, na busca pela remuneração do capital investido, para sobrevivência da empresa. No setor público, busca-se a salvaguarda das decisões e legitimidade das ações, a sobrevivência da organização depende do cumprimento de cerimoniais, ritos legais e mitos culturais, dado que inexistem indicadores financeiros de resultado. Corrobora essa conclusão alguns pressupostos, a seguir detalhados. A síntese de todos os conceitos de Governança Corporativa envolve direção, controle e agregação de valor, que são perfeitamente aplicáveis a todos os tipos de organização, sejam do setor privado ou público. De fato, não há diferença entre os princípios que tratam da boa Governança Corporativa em organizações públicas ou privadas. A boa governança requer definições claras de responsabilidade e entendimento amplo da relação entre os acionistas da organização e os encarregados de gerenciar seus recursos e entregar resultados BARRETT, 1997 (p. 3). Em outro estudo, mais recente, BARRETT, 2001 (p. 12) afirma que, apesar de haver similaridades, é importante reconhecer as diferenças básicas entre estruturas administrativas das entidades do setor público e do privado, bem como entre seus frameworks de responsabilização (accountability). O ambiente político, com foco em verificações, contabilidade e sistema de valores que enfatizam questões éticas e códigos de conduta, implica um framework de Governança Corporativa completamente diferente daquele orientado a negócios, típico do setor privado. Já MARQUES, 2007 (p. 12) corrobora esse entendimento ao afirmar que o setor público tem responsabilidades e “accountabilities” perante numerosos e variados stakeholders, além das mais diversas exigências sobre abertura e transparência das informações. O termo Governança Corporativa é indissoluvelmente unido com accountability (responsabilidade por prestar contas), por isso ter sido trazido do setor privado. Assim, a diferença entre as organizações depende da natureza da entidade envolvida e das exigências de prestação de contas a que são submetidas. O setor privado utiliza a Governança Corporativa para ser competitivo e entregar bons resultados regularmente, enquanto a utilização da Governança Corporativa no setor público é vantajosa por agregar um conjunto de processos que asseguram a “accountability” dentro das organizações públicas (MARQUES, 2007).
Governança de TIPara Vinten (2002 apud ALI; GREEN, 2007, p. 42), organizações do setor público há muito reconhecem a importância da efetiva Governança de TI para o seu sucesso. Contudo, poucas pesquisas têm sido realizadas para examinar quais mecanismos contribuem para estabelecer essa efetividade dentro de organizações públicas. De fato, não foram identificadas conceituações para a Governança de TI em Organizações Públicas, o que pode indicar semelhanças entre a aplicação do conceito no setor público e no setor privado. Mas valendo-se do estudo sobre Governança de TI no setor privado, presente em segmentos anteriores desta pesquisa, identificam-se as semelhanças e divergências, o que permite traçar um paralelo entre os modelos. A literatura sobre GTI destaca alguns basilares nas organizações que governam sua tecnologia: alinhamento estratégico entre a TI e os negócios, entrega de valor pela TI à organização, gerenciamento dos riscos relacionados a TI, gerenciamento do desempenho da TI, gerenciamento de recursos e controle e responsabilização pelas decisões de TI (VAN GREMBERGEN; DE HAES; GULDENTOPS, 2004, p. 7; ITGI, 2003, p. 21; WEBB; POLLARD; RIDLEY, 2006, p. 7; FLETCHER, 2006, p. 34). Com foco nesses basilares, não se identifica diferenças entre a Governança de TI aplicável em organizações do setor público e do setor privado, como se demonstra a seguir:
Reforça essa ausência de diferenças, a publicação da Norma Internacional ISO/IEC 38500, 2008, que trata da Governança Corporativa e Governança de TI, definindo ser plenamente aplicável aos setores público e privado, inclusive os conceitos (apresentados no Capítulo 2 - Referencial Teórico) e os seis princípios para a boa Governança de TI, a saber:
Porém, para ROCHELEAU; WU, 2002, a diferença fundamental é que o setor público fornece "serviços públicos", não serviços para venda. O aspecto financeiro que envolve as organizações do setor privado permite, com mais facilidade, a aquisição de tecnologias de ponta, vez que o investimento proporciona uma vantagem competitiva e subsequente ganho financeiro para organização. A falta de competitividade explica o fato de o setor público apresentar atrasos nas áreas de desenvolvimento e implantação de Tecnologias de Informação em relação ao setor privado (CAUDLE; GORR; NEWCOMER, 1991 apud SETHIBE; CAMPBELL; MCDONALD, 2007, p. 836). Utilizando-se dos estudos de BARRETT, 2001 (p. 12) sobre as diferenças entre organizações públicas e privadas, projeta-se que a Governança de TI em organizações do setor público sofre a influência do ambiente político – com foco em verificações –, e dos sistemas de valores, que enfatizam questões éticas e cumprimento de normas e dispositivos legais. Pode-se então afirmar que a Governança de TI nos setores público e privado seja semelhante em seus pilares básicos, mas muito diferente nos aspectos ambientais que envolvem as características das Pressões Institucionais externas e internas. De fato, as Pressões Institucionais representam importante fonte de demandas para as áreas de TI nas organizações públicas, e as pressões financeiras e de mercado, inerentes ao setor privado, são forças propulsoras de demandas ao mesmo nas empresas e firmas. Assim, depreende-se que a divergência maior entre esse setor público e privado se encontra na forma como os agentes responsáveis pela governança reagem a essas pressões. No setor privado, o foco está na reversão do resultado financeiro, na busca pela remuneração do capital investido, para sobrevivência da empresa. No setor público, busca-se a salvaguarda das decisões e legitimidade das ações, a sobrevivência da organização depende do cumprimento de cerimoniais, ritos legais e mitos culturais, dado que inexistem indicadores financeiros de resultado. Quais as principais semelhanças e diferenças entre empresa pública é uma empresa privada?O que é Empresa Privada e Empresa Pública: Quais as Principais Diferenças? A principal diferença entre empresas privadas e públicas é que as empresas públicas podem gerar fundos emitindo ações para o público. As empresas privadas só podem emitir ações para acionistas existentes ou empregadores atuais.
Quais são as principais semelhanças e diferenças entre as empresas públicas e sociedades de economia mista?Ambas são as entidades da Administração Pública Indireta de regime privado criadas e controladas pelo Poder Público, mas, nas empresas públicas, esse controle é absoluto, pois a totalidade do capital social advém de pessoas administrativas, enquanto nas sociedades de economia mista o Estado possui apenas o controle ...
Qual a diferença entre as empresas públicas privadas e mistas?A empresa mista conta com a junção dos recursos privado e público. Em contrapartida, uma empresa pública possui apenas o capital público. Além disso, uma empresa pública é criada exclusivamente para resguardar e proporcionar o acesso da população aos recursos nacionais.
Quais são as características de uma empresa pública e privada?Empresa Pública e Privada
Ao contrário das empresas públicas que possuem seu capital nas mãos do Estado, as empresas privadas pertencem aos particulares e visam interesses também particulares, não havendo qualquer preocupação com o interesse da coletividade.
|