O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) foi um conjunto de programas que visaram melhorar a educação no Brasil, em todas as suas etapas. Lançado em 2007, tinha um prazo de quinze anos para ser completado, mas acabou descontinuado antes desse prazo. Apesar disso, muitos dos programas e iniciativas criados por ele se mantiveram, como o TV Escola e o Proinfo, da educação básica, e o Sinaes, no ensino superior.
Entenda como funcionou essa ação do governo federal:
Quando o PDE foi lançado?
O PDE foi lançado em 24 de abril de 2007, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na gestão do então ministro da Educação Fernando Haddad (PT).
Quais eram os eixos principais do PDE?
Educação sistêmica, ordenação territorial e desenvolvimento são princípios do PDE. Como resultado, o plano busca o enlace entre Educação, território e desenvolvimento. Como propósitos, qualidade, equidade e potencialidade.
O plano se estrutura em cinco eixos principais: Educação Básica; Educação Superior; Educação Profissional, alfabetização e diversidade.
O PDE define como suas razões constitutivas a melhoria da qualidade da Educação e a redução de desigualdades relativas às oportunidades educacionais – em outras palavras, o direito de aprender.
Qual legislação rege o PDE?
O PDE foi lançado em conjunto com o Plano Metas Compromisso Todos pela Educação, instituído pelo Decreto Lei nº 6.094.
Quais as principais ações contidas no PDE?
O PDE previa várias ações que visavam identificar e solucionar os problemas que afetam diretamente a Educação brasileira. Também incluiu ações de combate a problemas sociais que inibem o ensino e o aprendizado com qualidade, como o Saúde nas escolas, entre outros. O plano priorizou o desenvolvimento conjunto das ações pela articulação entre a União, estados e municípios.
Até o ano 2010, o plano contava com 130 programas distribuídos nas áreas: Educação Básica, Educação profissional e tecnológica, Educação Superior, alfabetização e diversidade. A seguir estão listados alguns programas de cada área.
1. Educação Básica:
O principal foco do PDE foi a Educação Básica, bem como sua perfeita articulação com as demais áreas do setor. Para tanto, o Plano deu enfoque à formação e à valorização dos docentes, ao financiamento e à garantia de acesso. Somente na área da Educação Básica, o PDE contava, até 2010, com 64 programas.
Iniciativas na área:
– Formação de professores: o programa Universidade Aberta do Brasil, por meio de um sistema nacional de Educação Superior a distância, visa capacitar professores da Educação Básica pública que ainda não têm graduação, formar docentes e propiciar formação continuada;
– Estabelecimento de piso salarial nacional para professores constitucionalmente assegurado;
– Aumento da arrecadação para repasses da União aos estados e municípios relativos ao Salário-Educação;
– Substituição do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ampliação dos repasses da União ao Fundo;
– Combinação entre os resultados de desempenho escolar e os resultados de rendimento escolar por meio da criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb;
– Apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo com o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola);
– Lançamento dos Planos de Ações Articuladas (PAR);
– Acesso ao mundo digital: energia elétrica (Programa Luz para Todos na Escola), equipamentos e formação (Programa Nacional de Informática na Educação – Proinfo), conectividade (Programa Governo Eletrônico: Serviço de Atendimento ao Cidadão – GSAC e TV Escola) e produção de conteúdos digitais (Portal Domínio Público, Portal de Periódicos da Capes e Programa de Conteúdos Digitais Educativos).
2. Educação Superior:
No contexto do PDE, a Educação Superior foi formada por alguns princípios complementares entre si, como a expansão da oferta de vagas; a garantia de qualidade; a promoção de inclusão social pela Educação; a ordenação territorial, permitindo que o ensino de qualidade seja acessível às regiões mais remotas do país e o desenvolvimento econômico e social. O plano tinha como objetivo fazer da Educação Superior um elemento-chave da integração e da formação do Brasil como nação.
Iniciativas na área:
– Aumento das vagas de ingresso e a redução das taxas de evasão nos cursos presenciais de graduação por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni);
– Sustentação à adoção de políticas afirmativas através do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes);
– Alteração do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ampliando o prazo para o aluno quitar o empréstimo após a conclusão do curso;
3. Educação Profissional e Tecnológica
Com o PDE, as verbas de custeio e de pessoal da rede federal de Educação Profissional e Tecnológica foram recuperadas. Houve contratação de docentes e técnicos administrativos e construção de novas unidades federais. O PDE definiu como meta a ampliação do parque federal da área em 150%.
Iniciativas na área:
– Ampliação dos institutos federais de Educação, ciência e tecnologia (Ifet);
– Alteração da Lei do Estágio;
– Integração da Educação de Jovens e Adultos (EJA) dos anos finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio à Educação Profissional pelo Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (Projovem).
4. Alfabetização
No momento da elaboração do PDE, as taxas médias de analfabetismo na faixa de população entre 15 e 29 anos eram de 2,6% nas regiões Centro-Oeste, Sul, Sudeste e Norte, enquanto na região Nordeste atingiam 12,5%. Com o objetivo de superar tal desigualdade, o PDE valorizou a alfabetização de jovens e adultos e busca integrar o Programa Brasil Alfabetizado, remodelado no PDE, com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) das séries iniciais do Ensino Fundamental.
Iniciativa na área:
– Aprofundamento da visão sistêmica da Educação, integrando, em cada município, da alfabetização à EJA por meio da nova versão do Programa Brasil Alfabetizado. A alfabetização de jovens e adultos era, prioritariamente, feita por professores das redes públicas, no contraturno de sua atividade.
5. Diversidade
As diretrizes do PDE também contemplavam a inclusão educacional. Os conceitos que sustentavam o PDE permitem que sejam construídos, com as comunidades indígenas, arranjos étnico-educativos em respeito à territorialidade das comunidades, ensejando um novo desenho do regime de colaboração. Do mesmo modo, as populações de áreas remanescentes de quilombos teriam condições de participar de uma Educação que valorize suas tradições.
Iniciativas na área:
– Produção e difusão de conhecimento sobre a temática étnico-racial por meio da Educação para as Relações Étnico-raciais (Uniafro);
– Inclusão das comunidades remanescente quilombolas com o Programa Brasil Quilombola.