Quais são as características da legislação trabalhista estabelecida no período de Vargas?

A Consolida��o das Leis do Trabalho - CLT

J�lio C�sar Zanluca

A CLT surgiu pelo Decreto-Lei n� 5.452, de 1 de maio de 1943, sancionada pelo ent�o presidente Get�lio Vargas, unificando toda legisla��o trabalhista existente no Brasil.

Seu principal objetivo � a regulamenta��o das rela��es individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. A CLT � o resultado de 13 anos de trabalho - desde o in�cio do Estado Novo at� 1943 - de destacados juristas, que se empenharam em criar uma legisla��o trabalhista que atendesse � necessidade de prote��o do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador".

A Consolida��o das Leis do Trabalho, cuja sigla � CLT, regulamenta as rela��es trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publica��o j� sofreu v�rias altera��es, visando adaptar o texto �s nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as rela��es de trabalho e proteger os trabalhadores.

Seus principais assuntos s�o:


  • Registro do Trabalhador/Carteira de Trabalho;


  • Jornada de Trabalho;


  • Per�odo de Descanso;


  • F�rias;


  • Medicina do Trabalho;


  • Categorias Especiais de Trabalhadores;


  • Prote��o do Trabalho da Mulher;


  • Contratos Individuais de Trabalho;


  • Organiza��o Sindical;


  • Conven��es Coletivas;


  • Fiscaliza��o;


  • Justi�a do Trabalho e Processo Trabalhista.


Apesar das cr�ticas que vem sofrendo, a CLT cumpre seu papel, especialmente na prote��o dos direitos do trabalhador. Entretanto, pelos seus aspectos burocr�ticos e excessivamente regulamentador, carece de uma atualiza��o, especialmente para simplifica��o de normas aplic�veis a pequenas e m�dias empresas.

J�lio C�sar Zanluca � autor da obra CLT - Atualizada e Anotada.

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Outra pergunta: História

Quais são as características da legislação trabalhista estabelecida no período de Vargas?

História, 15.08.2019 01:05

Qual o principal impacto ambiental do rio paraná, preciso disso rápido por favor​

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História, 15.08.2019 00:54

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História, 15.08.2019 00:51

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História, 15.08.2019 00:50

Explique os fatores que descadearam a independência dos estados unidos ?

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Perguntas

Quais são as características da legislação trabalhista estabelecida no período de Vargas?

Pedagogia, 24.05.2016 14:50

Quais são as características da legislação trabalhista estabelecida no período de Vargas?

Matemática, 02.03.2017 02:52

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Matemática, 01.02.2017 00:08

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Português, 13.06.2016 06:27

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Filosofia, 15.09.2016 02:32

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Química, 23.08.2016 13:49

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História, 22.08.2016 07:26

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Administração, 24.09.2016 02:38

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História, 02.10.2016 16:42

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Matemática, 22.06.2016 02:27

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História, 06.08.2016 00:37

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Direito, 24.10.2016 21:03

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Matemática, 29.09.2016 03:24

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Biologia, 04.11.2016 05:39

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Biologia, 22.10.2016 17:17

Quais são as características da legislação trabalhista estabelecida no período Vargas?

(UECE-CE/2001) São características da legislação trabalhista estabelecida no período Vargas: a) A instituição do imposto sindical e a universalização dos direitos trabalhistas e políticos aos trabalhadores urbanos e rurais.

Fizeram parte da legislação trabalhista de Getúlio Vargas a criação?

A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação foi assinada pelo então presidente no Estádio de São Januário (Club de Regatas Vasco da Gama), que estava lotado para comemorar o feito.

Como Getúlio Vargas tratou a questão trabalhista?

No âmbito trabalhista, Vargas reestruturou a ordem jurídica, criando o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio – Decreto 19.433, em 1930, tendo como primeiro titular Lindolfo Collor . Ocorre a Institucionalização do Direito do Trabalho, com intensa atividade administrativa e legislativa por parte do Estado.
Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Decreto-Lei no 5.452/1943 – Lei no 12.506/2011 – Lei no 10.101/2000 – Lei no 7.998/1990 – Lei no 7.783/1989 – Lei no 6.367/1976 – Lei no 4.749/1965 – Lei no 4.266/1963 – Lei no 4.090/1962.