Quais são as funções do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional?

É sempre muito importante se atentar aos mais diversos agentes do sistema financeiro nacional e, nesse sentido, o CMN apresenta bastante relevância na sua concepção.

Neste artigo, abordaremos alguns aspectos fundamentais sobre o CMN para um melhor entendimento sobre esse importante órgão presente em nossa conjuntura econômica de política monetária.

O que é o Conselho Monetário Nacional?

O CMN é a sigla para Conselho Monetário Nacional. Ele é o órgão normativo superior e máximo do nosso Sistema Financeiro Nacional, não possuindo nenhuma outra instituição acima de sua autoridade na hierarquia de nossa economia.

Criado pela Lei n°4.595, de 31 de dezembro de 1964 – porém só efetivamente instituído em 31 de março do ano seguinte – o CMN é um órgão que, por tratar que questões financeiras da economia, é uma espécie de conselho de política econômica do país.

É possível perceber que esse conselho possui uma grande responsabilidade dentro de nosso país. Até recentemente, a composição do CMN continha três membros: o Ministro da Fazenda como Presidente do Conselho, o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e, por fim, o Presidente do Banco Central do país.

Entretanto, com a criação do Ministério da Economia (que fundiu o Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e outras pastas), a formação do CMN passou a ser composta pelo Ministro da Economia, pelo Secretário Especial da Fazenda (vinculado ao próprio Ministro da Economia) e pelo Presidente do Banco Central.

Dessa forma, o Ministério da Economia passou a ter um peso maior nas decisões do Conselho, contando agora com dois votos entre os três conselheiros.

Principais atribuições do CMN

Dentre as suas muitas funções, a principal missão do CMN é editar as diretrizes e normas do Sistema Financeiro Nacional, sempre visando a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social do país.

Assim sendo, as atribuições do CMN estarão sempre relacionadas à formulação de políticas monetárias e de crédito.

Ainda, é importante destacar que essa comissão não é um órgão executivo – ao contrário do que pensam muitas pessoas – e, dessa forma, não lhe cabem funções executivas, e sim de fiscalização e controle.

Atuando dessa maneira, o CMN possui, abaixo de sua escala hierárquica outras instituições, tais como:

1. Bacen (Banco Central);
2. CVM (Comissão de Valores Mobiliários);
3. Susep (Superintendência de Seguros Privados).

Cada um com suas devidas atribuições e responsabilidades, conforme abaixo destacado.

1. Banco Central

Principal executor do que é normatizado pelo órgão, possui a obrigação de fiscalizar, regular, e controlar todo o sistema bancário e financeiro do país, além de executar a política monetária vigente.

Ele é também conhecido como o “banco dos bancos”, pois possui a função de conceder empréstimos aos bancos através da taxa de redesconto, e também pode recolher valores dos bancos através do depósito compulsório.

O depósito compulsório nada mais é do que um valor depositado nos bancos comerciais que deve ser alocado no Banco Central.

Por exemplo, se o Banco Central declara um compulsório de 10%, e uma pessoa faz um depósito a vista em um banco de R$ 100, deste montante R$ 10 irão para o Banco Central. Isto é feito para controlar a quantidade de moeda disponível em uma economia.

Por exemplo, se o Banco Central deseja estimular uma economia ele pode reduzir o depósito compulsório. Dessa forma, mais dinheiro fica disponível para os bancos emprestarem.

Da mesma forma, se o Banco Central desejar restringir a liquidez da economia, ele pode elevar o compulsório. Assim, os bancos ficaram ficarão com menos recursos disponíveis para emprestar.

Ainda, a administração da liquidez pode ser feita através do redesconto. Quando se deseja elevar a liquidez, o Banco Central aumenta o redesconto, e realiza o oposto quando busca limitar a liquidez.

2. CVM

Possui o dever de fiscalizar e supervisionar as empresas de capital aberto e também o mercado de capitais e as corretoras de valores como um todo.

É um órgão que busca proteger os investidores no mercado de capitais, precavendo eles de se submeterem a operações fraudulentas.

A CVM fiscaliza tanto as operações de renda fixa, quanto às operações de renda variável.

Busca também promover o acesso à informação para os investidores, incentivar a poupança e o crescimento do mercado de capitais no Brasil.

A CVM é o equivalente à SEC americana, a “Security Exchange Commission”.

Um exemplo de atuação da CVM é o seu papel perante as empresas listadas em bolsa.

A CVM atua exigindo das empresas de capital aberto informações precisas para que o investidor esteja apto à tomada de decisão.

Ou seja, e casos de boatos, ou rumores sobre uma determinada empresa, por exemplo, a CVM pode exigir de uma companhia a emissão de um fato relevantes com esclarecimentos sobre um tema.

Ou ainda, em caso de volatilidade acima do normal de um determinado ativo, a CVM pode exigir que a empresa justifique se há alguma justificativa para tal.

Ao exigir a divulgação para todo o mercado através de um fato relevante à CVM garante o acesso equânime de todos os investidores à informação.

3. Susep

Possui a responsabilidade de supervisionar, controlar, regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Tem o papel de desenvolver estes mercados bem como de zelar pelo direito dos consumidores que adquirem estes serviços.

Como funcionam as reuniões do CMN?

Para definir quais estratégias serão traçadas em determinado período, o órgão realiza reuniões que são, normalmente, realizadas uma vez por mês.

Entretanto, em casos extraordinários, pode ser que ocorra mais de uma reunião nesse mesmo intervalo de tempo.

Vale mencionar, ainda, que todas as matérias aprovadas nesses encontros são regulamentadas por meio de Resoluções. Por serem de caráter público, essas matérias são sempre divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e na página de normativos do Banco Central, podendo ser acessadas por qualquer pessoa em seus respectivos portais na internet.

Principais funções do Conselho Monetário Nacional

Dentre os principais atributos dessa instituição, destacam-se:

• Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia;
• Regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
• Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
• Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
• Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras;
• Coordenar as políticas monetárias, creditícias, orçamentárias e da dívida pública interna e externa;

Em outras palavras, o seu principal dever é garantir que o mercado bancário funcione de maneira sustentável, além de manter o poder de compra da população, tendo que, para isso, controlar a inflação, garantir que o Real se mantenha valorizado frente outras moedas (em especial o Dólar), controlar o orçamento público, dentre outros.

CMN e a manutenção da estabilidade econômica

Pode-se dizer que uma das principais objetivos do CMN é evitar um crash na economia, zelando sempre pelo seu bom funcionamento.

Ainda assim, sabe-se que crashs econômicos ocorrem, e em momentos como estes o investidor pode comprar ativos com boa margem segurança.

Um questionamento muito comum por parte dos investidores iniciantes é o que fazer quando um crash ocorre, e se é possível identificar previamente a ocorrência de um crash.

Políticas decididas pelo Conselho Monetário Nacional

É importante que o investidor saiba interpretar as políticas adotadas pelo CMN, de forma a conseguir projetar cenários econômicos de forma realista.

O órgão pode oscilar, basicamente, entre duas principais políticas, a contracionista e a expansionista.

Política expansionista

A política expansionista é adotada pelo CMN quando se busca estimular a economia de um país.

Utilizando o seu braço executor, o Banco Central, o CMN adota uma série de medidas para incentivar a produção e o consumo.

Esta política é muito utilizada, por exemplo, na retomada de um país após períodos de recessão econômica.

Podemos citar como exemplos de uma política expansionista algumas medidas adotadas pelo CMN, tais como: Redução da taxa de juros, aumento do gasto com infraestrutura, aumento da taxa de redesconto, redução do compulsório.

Todas estas medidas buscam de alguma forma estimular a economia de um país.

Um exemplo de política expansionista no Brasil ocorreu entre 2017 e 2018, quando o Banco Central promoveu a redução dos juros de 14,25% até 6,5%, mínimo histórico da taxa Selic.

Política contracionista

O CMN pode adotar também uma política contracionista na economia. Geralmente este tipo de política ocorre quando o governo busca conter a inflação, pois ela pode trazer sérios malefícios à economia de um país.

Através de uma política contracionista busca-se reduzir o consumo, para dessa forma controlar a inflação.

Uma política contracionista, muitas vezes, resulta em aumento temporário do desemprego e redução temporária do PIB.

Alguns instrumentos de uma política contracionista são: Redução dos gastos públicos, elevação da taxa Selic, aumento do depósito compulsório, redução da taxa de redesconto.

Um exemplo de prática de uma política contracionista ocorreu no Brasil durante o ano de 2016.

Para conter a inflação, que chegou ao patamar de 10,7%, o Banco Central elevou a Selic até o pico de 14,25%.

Esta taxa foi mantida durante quase todo o ano de 2016, até a inflação dar sinais de que recuaria a patamares mais próximos da meta do CMN.

A partir deste momento, foi realizada uma mudança em direção a uma política expansionista.

Possuir a percepção de qual política o CMN adotará pode ser muito importante para o sucesso de um investimento.

Por exemplo, uma redução da taxa de juros pode ter um efeito positivo sobre as empresas com alta dívida, pois a despesa financeira diminui.

Assim, a empresa com um custo de captação menor pode elevar a rentabilidade de suas operações.

Da mesma forma que um aumento da taxa de juros pode ter um efeito negativo sobre as empresas que apresentam um alto endividamento.

O impacto também ocorre em empresas sem dívida, mas com posição de caixa elevada, tais como seguradoras e empresas de fidelidade. Uma taxa de juros em alta significa elevação do resultado financeiro, enquanto o oposto ocorre para taxas em queda.

Qual a importância do CMN para a economia brasileira?

Como dito, o CMN possui uma responsabilidade primordial no que diz respeito ao controle de cenário econômico e financeiro.

Ele possui a missão de guiar a economia brasileira, de forma a trazer o desenvolvimento ao país. Inclusive regulamentando leis como da carta-fiança, por exemplo.

Ele pode, por exemplo, alternar entre políticas contracionistas e expansionistas, conforme o Conselho Monetário Nacional achar melhor adequado no momento

Portanto, o CMN, que é o órgão mais importante da economia do país, exerce um papel de extrema relevância em nossa sociedade.

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O que é CMN?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) é um conselho que possui o poder sobre o sistema financeiro do Brasil, responsável por traçar normas e diretrizes gerais para manter esse sistema funcionando. O CMN normativa as políticas monetárias, de crédito, orçamentária, fiscal e da dívida pública do Brasil.

A principal função do CMN é de editar as diretrizes e normas do Sistema Financeiro Nacional, sempre visando a estabilidade e o desenvolvimento econômico e social do país. Dentre as demais funções do CMN estão: adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia; regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa, entre outras.

O CMN é composto por três membros: o Ministro da Economia como Presidente do Conselho, o Secretário Especial da Fazenda e o Presidente do Banco Central do Brasil.

Para definir sua estratégia de atuação, o CMN realiza reuniões uma vez por mês. Entretanto, em casos extraordinários, pode ser que ocorra mais de uma reunião nesse mesmo intervalo de tempo.

O CMN é responsável e tem, abaixo de sua escala hierárquica, outras instituições como o Bacen (Banco Central), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e a Susep (Superintendência de Seguros Privados).